Após a demissão sem justa causa, o funcionário pode continuar com o plano de saúde, arcando com as despesas deste.

Uma demissão é sempre um choque e um momento muito difícil para o trabalhador, principalmente por que alguns benefícios são cortados, fazendo com que a qualidade de vida do empregado caia. Mas poucos sabem que há a possibilidade de continuar com o plano de saúde oferecido pela empresa mesmo após a demissão.

A lei conhecida como Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98), regulamentada pela ANS (Agência Nacional de Saúde suplementar), prevê no seu artigo 30 que todos os funcionários demitidos sem justa causa podem continuar com o plano de saúde empresarial por até um terço do tempo em que trabalhou na empresa, com prazo mínimo de seis meses após a demissão e máximo de dois anos. O prazo mínimo é válido mesmo que o trabalhador tenha ficado somente um mês na empresa.

Mas um detalhe é importante para que o funcionário continue com o direito do uso do plano de saúde: o empregado tem que ter contribuído para o pagamento das mensalidades do plano. Se a empresa pagou 100% do plano, o direito não é concedido ao trabalhador.

Após o desligamento, o empregado continua com o direito de usar  o plano, pelo período previsto em lei, mas terá que arcar com as mensalidades sozinho, sendo extinta da empresa qualquer responsabilidade de pagamento das parcelas do plano.

Assim que o trabalhador conseguir um novo emprego, o benefício é cortado e o vínculo com o plano de saúde extinto.

Para que seus direitos sejam assegurados, é preciso conhecê-los bem. Algumas empresas não passam essa informação ao trabalhador e outras até mesmo não conhecem essa lei, o que faz com que muitos trabalhadores acabem perdendo a cobertura médica, em um período que mais precisariam.

Se o desempregado tiver problemas para garantir seus direitos, a ANS aconselha ao trabalhador procurar o departamento de recursos humanos da empresa de seu plano de saúde, e caso o erro persista, entrar em contato com a ANS pelo telefone 0800 7019656, ou pela internet, no site da Agência, que possui uma central de atendimento ao consumidor.

Em últimas instâncias a justiça pode ser acionada para garantir o direito do trabalhador.

Por Patrícia Generoso





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