Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprova Projeto de Lei que proíbe o Estágio Não Remunerado. Projeto agora irá para a Comissão de Educação para saber se vira Lei ou Não.

Nesta semana, mais precisamente no dia 20 de maio de 2015, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto de lei que determina que todos os estagiários sejam remunerados ou recebam outra forma de contraprestação por seus serviços prestados, independente do tipo de estágio.

A PLS 424/2012 foi criada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que considera o estágio não remunerado algo discriminatório e que pode levar à exploração da mão de obra dos estudantes. Vale lembrar que a Lei dos Estágios (11.788/2008) faz uma série de distinções quanto aos estágios obrigatórios e não obrigatórios. Os estágios obrigatórios são aqueles cuja carga horária é exigida para a conclusão do curso, seja ele técnico ou de graduação. Vale lembrar que a Lei atualmente permite que o Estágio Obrigatório não seja remunerado.

De acordo com Paulo Paim, apesar de o estágio proporcionar aprendizado aos estudantes, ele também gera benefícios importantes à empresa, por isso, nada é mais justo do que os estagiários serem remunerados pelo seu trabalho.

Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), que é relatora na CAS, os estágios obrigatórios oferecidos sem remuneração nada mais são do que um exemplo de exploração inaceitável de mão de obra e que devem ser coibidos pela legislação.

É importante lembrar a todos que apesar do projeto ter sido aprovado pelo Senado, ele ainda terá de ir para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que deverá definir oficialmente se este projeto vira lei ou não.

Segundo a ABRES (Associação Brasileira de Estágios), atualmente o Brasil conta com mais de 700 mil estagiários de nível superior. Deste total, a maioria se encontra na região Sudeste (cerca de 444 mil), depois vem a região Sul (com 176 mil), Nordeste (com 56 mil), Centro-Oeste (com 43 mil) e Norte (com 19 mil).

É importante frisar que atualmente existem mais de 7 milhões de alunos de nível superior, sendo que apenas 740 mil conseguiram estágios, ou seja, pouco mais de 10% dos estudantes estão estagiando.

A remuneração oferecida pelas empresas varia de acordo com o nível de escolaridade do estagiário. Para nível médio a bolsa auxílio é de algo em torno de R$ 513. Já para nível técnico a remuneração varia de R$ 670 a R$ 817. Para nível tecnológico os valores variam de R$ 884 a R$ 1.240. Por fim, para nível superior as bolsas variam de R$ 964 a R$ 1.948.

Entre as áreas com mais vagas de estágio estão: Administração, Contabilidade, Direito e Informática.





CONTINUE NAVEGANDO: