Microcrédito para MEIs de até R$ 3 mil

Conheça o novo modo de fornecimento em termos de microcrédito para MEIs.

Após a crise pandêmica, muitos profissionais, sobretudo os empreendedores de menor porte, foram prejudicados.

Assim, os microempreendedores individuais e, sobretudo, os trabalhadores informais, serão beneficiados com acesso a novo modo de fornecimento em termos de microcrédito, anunciado no último dia 17 de março, por sanção do Governo Federal.

Trata-se, portanto, do projeto Microcrédito Digital destinado aos Empreendedores, ou, o SIM Digital, que está na pauta da nova Medida Provisória recentemente aprovada pelo Presidente Jair Bolsonaro, ao longo de uma cerimônia ocorrida no Palácio do Planalto. Este programa foi elaborado pelos membros do Ministério do Trabalho e do órgão da Previdência. Como iniciativa, esse novo crédito tem por meta beneficiar em torno de 4,5 milhões de profissionais trabalhadores de todo o Brasil, incluindo pessoas físicas e jurídicas.

Como funcionará esse projeto?

Este novo crédito consistirá no valor de mil reais voltado à pessoa física e de três mil reais para pessoa jurídica, ou MEI. Com relação à pessoa física, a formação de taxa dos juros consistirá em 1,95% mensal. Este tipo de crédito (em realidade, um empréstimo) tem previsão de ser distribuído em 24 prestações.

No caso do crédito destinado aos microempreendedores, a taxa em juros consistirá em 1,99% mensais, sendo, também, distribuída em 24 prestações. Apenas as pessoas jurídicas, que comprovem atividade produtiva, cujas receitas brutas anuais somem em torno de 360 mil reais, ao ano, terão direito de ingressar nesse programa.

Em recente declaração, o atual presidente da instituição Caixa Econômica Federal, senhor Pedro Guimarães, explicou que este programa será colocado em prática, oficialmente, a partir da data 28 deste mês de março.

O modo de operação de fornecimento dos créditos será o seguinte:

Os profissionais (pessoas físicas) deverão contratar este tipo de empréstimo através de acesso ao aplicativo Caixa Tem, que foi utilizado para fornecer o Auxílio Emergencial, durante o ano de 2020. É bom fazer observar que esse benefício será distribuído sem rigorosa discriminação, portanto, até os cidadãos que estejam com seus nomes negativados para solicitação de crédito terão direito de participar deste programa. A instituição bancária estatal é a principal regente e agente financeira deste que é o programa SIM Digital.

Para os microempreendedores, em princípio, o processo de contratação desta nova categoria de empréstimo poderá ser realizada de forma presencial, dirigindo-se a qualquer uma das agências da Caixa Econômica. Após essa negociação introdutória, e presencial, o fornecimento do crédito também poderá ser solicitado em modo inteiramente remoto.

Atualização sobre o programa:

Em outro anúncio, a representação do Governo Federal frisou, corroborando com o que já foi declarado, que este mesmo programa não terá grande impacto fiscal, pois, fará uso de três bilhões oriundos dos recursos que constituem o Fundo da Garantia por Tempo de Serviço prestado, ou FGTS, reservados para a aquisição das cotas que formam o chamado: Fundo Garantidor das Microfinanças, ou FGM, no sentido de formar o processo de mitigação sobre os riscos de operações.

Assim, este processo de formação de créditos voltados aos trabalhadores, sejam cidadãos, sejam pequenas empresas, desprovidos do chamado histórico creditício, constitui um dos mais importantes projetos de auxílio aos cidadãos profissionais em seus negócios, de modo a incentivar o progresso de cada trabalhador que necessite de uma mão, por conseguinte, levar adiante o progresso sócio-econômico de nosso país. Essa é uma das melhores oportunidades ofertadas aos profissionais que, injustiçados, têm dificuldade de conquistar financiamentos em bancos ou instituições financeiras de menor porte, ou cujas diretrizes internas não permitem que esse nível de empréstimo seja concedido.

Por Paulo Henrique dos Santos