O que é PLR – Quem tem direito a receber

  

PLR é um bônus que a empresa paga em determinados períodos de acordo com seu lucro.

Desde dezembro do ano 2000, a lei nº 10.101, promoveu a disposição da participação dos funcionários e ou colaboradores de empresas nos lucros ou resultados que ela obtiver. Esta medida incentiva o trabalhador para melhorar sua produtividade e aumentar a lucratividade da empresa.

Este reconhecimento pelo serviço prestado é uma recompensa e é conhecida como PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Este benefício dado ao funcionário não é salário, e sim, um bônus que a empresa paga em determinados períodos de acordo com seu lucro.

De acordo com o artigo 7º da Constituição, a PLR é um direito do trabalhador que possui carteira assinada (celetista) e, portanto, a empresa deposita determinada quantia, desvinculado de salário. No entanto, para quem é servidor público este direito não é concedido.

Como é feito o cálculo?

Especialistas em direito trabalhista afirmam que não existe uma padronização para calcular o pagamento da PLR. Tanto empresa como classe do trabalhador tem a liberdade para negociar os valores. O que não é permitido é efetuar pagamentos em períodos inferiores a seis meses.

Acordos Coletivos:




Alguns sindicatos dos trabalhadores firmam junto às empresas através de convenções coletivas. Umas fixam valores enquanto outras premiam os funcionários de forma individual. Nesta situação, alguns acordos coletivos entre as empresas e trabalhadores, o calculo é feito por itens que medem a produtividade, metas e a lucratividade.

A suspensão dos bônus provenientes da PLR pode ser firmada no caso dos itens predefinidos não forem alcançados, portanto, se alguma meta, produtividade não chegar ao limite estabelecido poderá ser cortada. A PLR é uma forma que a empresa tem também para medir sua lucratividade.

A regra que é comumente adotada é: não obteve lucro, não é necessário pagar. Porém, a PLR não pode ser suspensa ou extinta como forma de punição ao trabalhador.

Caso algum funcionário for demitido, ele tem direito a Participação nos Lucros da Empresa?

O benefício é um direito do trabalhador, desde que tenha sido estabelecido em acordo coletivo entre o sindicato. O pagamento deverá ser efetuado proporcionalmente ao tempo que trabalhou, ou seja, de acordo com os meses trabalhados.

Desta forma, uma vez que o funcionário ou colaborador contribuiu para a lucratividade da empresa, deverá receber sua parte nos resultados.

Por Marcio Ferraz

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