Regras para trabalho home office durante pandemia



O trabalho home office recebeu regras específicas durante a pandemia de coronavírus. Saiba quais são

Diante da pandemia que tomou conta do país e do mundo, uma das primeiras medidas de segurança, oficialmente adotada, foi o chamado Home Office. Por meio do governo federal foi editada uma rigorosa medida provisória (927/2020), a qual prevê pequenas mudanças dentro do regime de Home Office, ao longo do período dito “calamidade pública”.

Deste modo, um grupo de advogados trabalhistas concedeu um tempo para responder a questões fundamentais, sobre os direitos e os deveres de trabalhadores e de empresas dentro desse decreto.



São seis perguntas básicas que abrangem jornada de trabalho, os equipamentos e os benefícios:

1 – Quais são os profissionais que podem atuar em Home Office? Todo colaborador que é subordinado tem obrigação de corresponder a esse decreto?



O home office pode, e até deve, ser adotado com relação às funções que não exigem, necessariamente, que o colaborador esteja no ambiente de trabalho. Entretanto, a já citada Medida Provisória 927, editada pela ação do Presidente Bolsonaro, prescreve algumas mudanças no que diz respeito à atual lei trabalhista, no sentido de se atuar diante desse estado que configura a pandemia. Os profissionais que não puderem levar trabalho para casa, podem tirar férias.

2 – Cada companhia tem o dever de disponibilizar os equipamentos necessário para Home Office?

Trata-se de um detalhe mais complexo. Obviamente as empresas têm o dever de providenciar os meios essenciais para seus funcionários atuarem em casa, porém, não é possível transportar um escritório completo para uma sala de estar, dado que computadores, aparelhos celulares, tablets, impressoras e outros acessórios podem não ser suficientes diante de casos emergenciais, como uma pandemia. Portanto, a empresa está encarregada do essencial.

3 – Qual a estrutura da jornada diária nesse caso?

Conforme o que foi explicado pelos advogados entrevistados, o dia de expediente de trabalho deve ser rigorosamente cumprido, dentro do que está estabelecido no ambiente oficial de trabalho. É necessário, segundo os mesmos, que sejam controlados pelos patrões os horários da entrada, da saída e do intervalo de colaboradores e servidores. Tudo se dá via online, como a batida de ponto.

4 – Cada empresa poderá conceder licença de tipo não remunerada ou suspender provisoriamente os benefícios de colaboradores?

Sobre a chamada licença não-remunerada a resposta é, literalmente, não, considerando que essa consiste em uma solicitação que deve partir do próprio colaborador. A empresa não tem direito de suspender por conta própria benefícios ou forçar férias sem salários. Um tempo de desligamento da empresa se dá por necessidade do empregado.

Apenas itens como o vale transporte, por exemplo, podem ser suspendidos, dado que o funcionário não está utilizando o coletivo. A empresa economiza energia e água, também.

5 – Os colaboradores que estão dentro da modalidade “Grupo de Risco” têm direito de permanecer em casa?

Os profissionais enquadrados como muito suscetíveis e vulneráveis ao contágio por Covid-19, sofrendo suas terríveis consequências, sim, por lei, podem ser alocados em casa, Home Office. Nesse grupo estão: os idosos, os diabéticos, os hipertensos; pessoas que padecem de insuficiência renal crônica; de doenças respiratórias crônicas e problemas de tipo cardiovascular, entre outros. Ainda assim, não há artigo específico na Medida Provisória sobre essa condição.

6 – Conceder férias consiste em uma alternativa à atuação Home Office? Os patrões podem ordenar os colaboradores a saírem de férias?

Neste caso, como está na lei e como está na própria Medida Provisória 927, é o patrão quem tem autoridade para decidir o período das férias, portanto, se isso ocorrer, nesse tempo de pandemia, o empregado terá que acatar. Inclusive, no mesmo documento da MP está registrado que os profissionais dentro do grupo de risco devem ser priorizados no gozo de férias forçadas, sejam individuais ou coletivas.

Home office

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