Projeto de Lei determina que Licença Maternidade passe de 120 para 180 dias.

Quem trabalha e se torna mãe sabe que poderá contra com uma licença para cuidar do bebê que acaba de chegar. É a licença maternidade, que é um direito da mulher que trabalha com carteira assinada. Até agora são 120 dias, ou seja, 4 meses em que a mulher pode estar ausente do trabalho e mesmo assim ser remunerada.

Contudo, há muito tempo vem sendo discutido a possibilidade de extensão do tempo da licença, considerando o fato de que a Organização Mundial da Saúde recomenda que os bebês sejam amamentados no peito até o sexto mês de vida, para terem uma qualidade de vida melhor.

Diante disso, algumas empresas do setor particular e público já oferecem a licença maternidade de 180 dias, porém, a maioria permanece oferecendo a de 120 dias.

Porém, nesta semana uma notícia chega para mudar essa situação, dando a todas as mulheres o direito de 180 dias de Licença Maternidade.

Na última quinta-feira, dia 04 do mês de abril, a Comissão de Assuntos Sociais, a CAS, que pertence ao Senado, aprovou um projeto de lei de nº 72/2017, que passa de 120 dias para 180 dias a licença.

O projeto foi elaborado por Rose de Freitas, senadora do Partido MDB-ES. E de acordo com o texto, além da ampliação do tempo de licença, os pais também terão o direito de acompanharem suas companheiras em consultas e exames de pré-natal.

O projeto recebeu aprovação em caráter terminativo, a partir de agora ele deve ser analisado no Senado e em seguida irá para a Câmara dos Deputados.

O fato de incluir os pais em alguns pontos do projeto tem como intuito estimular a paternidade mais responsável, colocando o genitor participando de todas as etapas da gestação. Já que geralmente o pai não acompanha a gestante em consultas e exames para não precisar faltar ao trabalho e receber um desconto no dia de receber seu vencimento.

O relator do projeto, o senador Paulo Paim, ao defender a aprovação do projeto, fez a indicação de alguns dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, onde foi apontado que as crianças que passam os primeiros seis meses ao lado das mães têm menos chances de desenvolver algumas doenças, como anemia, pneumonia e diarreias. E ainda de acordo com o relator, os gastos com atendimentos a crianças com essas doenças podem diminuir de forma considerável se as crianças passarem a ser amamentadas até o sexto mês de vida.

Existe um outro projeto sob análise, sendo este ainda mais abrangente, mas que ainda não pôde passar por votação em razão de falta de quórum. Este projeto que é da mesma autora Rose Freitas prevê uma modificação na CLT, que é a Consolidação das Leis de Trabalho, que além da ampliação da licença maternidade para o período de 180 dias, ainda prevê em casos de licença-adoção, o compartilhamento de dois meses, no caso dos homens, estimulando assim a paternidade responsável.

Também consta na proposta a concessão da licença em dobro para casos em que o filho nascer com deficiência ou necessidades especiais, de modo que também haja o compartilhamento com o pai, porém, pela metade do tempo, de uma maneira alternada.

Jorge Viana, que é senador do PT-AC e relator desta proposta, afirma que é dever dos pais, ao nascimento do bebê, decidir qual deles está mais preparado para assumir os primeiros cuidados com a criança, podendo assim se afastar temporariamente de seu trabalho. Embora sejam mais raros, existem casos em que o pai está mais apto a cuidar da criança do que a mãe e com a aprovação desse projeto isso poderá acontecer, até mesmo essa alternância em que a responsabilidade de um recém-nascido é compartilhada.

Sirlene Montes