Todos os artigos em "Direitos do Trabalhador"





Projeto de Lei determina que Licença Maternidade passe de 120 para 180 dias. Quem trabalha e se torna mãe sabe que poderá contra com uma licença para cuidar do bebê que acaba de chegar. É a licença maternidade, que é um direito da mulher que…

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 já foi aprovada pelo Congresso e agora aguarda sanção do presidente Temer. Depois da conclusão da votação dos vetos presidenciais, deputados e senadores optaram pela aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018, que faz o estabelecimento das…

Trabalhadores poderão resgatar novamente o benefício a partir do dia 27 de julho, até o dia 28 de dezembro de 2017. Se você possui direito a receber o abono salarial referente ao ano base de 2015, fique atento às datas de saque, pois acaba de…

Saiba aqui quais são os direitos dos segurados da Previdência Social. Todo o trabalhador que contribui mensalmente na Previdência Social é considerado segurado, possui direitos aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além da aposentadoria, o segurado fica apto a…

Saiba aqui como calcular a Valor da sua Hora Extra. A lei que regulamenta o banco de horas no Brasil é a Lei 9.601/98, o artigo que regulamenta a jornada de trabalho é o Art.58, destacando que a duração de trabalho, para o empregado em…

Projeto de Lei pode permitir o trabalho continuado aos domingos para certas categorias. O deputado André Figueiredo do PDT/CE elaborou o projeto de lei que permite o trabalho continuado aos domingos para certas categorias, quando prevista a autorização coletiva. O Projeto de Lei 2321/15, do…

Trabalhadores nascidos em junho, julho e agosto poderão sacar o FGTS de Contas Inativas a partir deste mês. Nessa época de aperto financeiro, toda grana que entra no orçamento é muito bem vinda, principalmente para quem se encontra desempregado e com as contas vencendo. A…

Saiba aqui quem tem direito ao pagamento dos Lucros do FGTS. Foi anunciado pelo Governo Federal que o lucro oriundo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de 2016 será dividido. A nova medida faz parte da mesma Medida Provisória 763/2016, que autorizou…

Saiba aqui o que muda no comércio com a nova Lei da Gorjeta. A Lei nº 13.419/2017, conhecida como a Lei da Gorjeta, sancionada sem vetos em março pelo presidente Michel Temer, disciplina a divisão da taxa de serviço dos gastos em motéis, bares, hotéis…

Placar da votação foi de 177 votos contra e 296 votos a favor. Foi aprovada na última quarta-feira, dia 26 de abril, pelo plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que institui a reforma trabalhista proposta por Rogério Marinho, deputado pelo PSDB-RN. O…

Confira aqui quais setores devem paralizar suas atividades na próxima sexta-feira, dia 28 de abril de 2017. Para quem depende de alguns serviços bancários, Correios ou transporte público, na próxima sexta-feira, pode ficar prejudicado, pois a Central Única dos Trabalhadores (CUT), em parceria com outros…

Saiba aqui como descobrir o número do seu PIS. O número do PIS é mais um de nossos documentos que são extremamente importantes para diversas atividades. Mas nem todos sabem ao certo como verificar qual é esse número. Aprenda aqui como descobrir seu número do…

Saiba aqui as ocasiões onde o empregado pode faltar ao trabalho sem ter desconto em seu salário. É muito comum o trabalhador com Carteira de Trabalho assinada ter dúvidas em quais situações pode faltar ao trabalho sem prejuízo do seu salário. Basicamente são 12 hipóteses…

Início do saque do FGTS Inativo será em março de 2017. O Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho (FGTS) é um benefício dado a todos os que já trabalharam com registro em carteira. Trata-se de um depósito mensal realizado na conta do trabalhador, realizado…

Documento deve reunir diversas informações da pessoa em um único lugar. A quantidade e a diversidade de documentos de identificação os quais carregamos nem sempre são práticos e seguros, não é mesmo!? A iminência de ser roubado ou de perder um deles é algo real…

Confira aqui 5 formas de descobrir o número do seu PIS. O dinheiro de contas inativas do FGTS, que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, tem deixando a população bastante ansiosa. A partir do próximo mês, a remuneração deve cair na conta…

Transferência do valor para as contas bancárias serão realizadas mediante solicitação do trabalhador e respeitando o calendário de pagamento. De acordo com a Caixa Econômica Federal, os recursos provenientes das contas inativas do FGTS da instituição poderão ser transferidos para outros bancos sem a cobrança…

Confira aqui tudo o que você precisa saber sobre o FGTS 2017. O FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é um benefício criado com o intuito de proteção e ajuda ao trabalhor que foi demitido sem justa causa, através da abertura de uma…

Pagamentos serão efetuados pelo mês de nascimento dos beneficiários. O saque do FGTS pode ser realizado por todas as pessoas que tenham saldo inativo em suas contas até o dia 31 de dezembro de 2015. Isto é, para aqueles trabalhadores que pediram demissão ou foram…

Projeto de Lei ainda será votado no Congresso e garante para mulheres três dias de folga por mês durante o período menstrual. Algumas mulheres sentem um grande desconforto no período menstrual, isso devido à cólica menstrual, que é uma dor forte e que da espontaneamente…

Governo define data para início do saque do FGTS Inativo. A Caixa Econômica Federal ainda não divulgou uma data oficial para saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inativos, mas segundo o jornal "O Globo", seria no dia 10 de março, que…

Confira aqui como consultar o seu saldo do FGTS no Celular. Para quem não sabe, FGTS é a mesma coisa que Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e é um direito que o trabalhador com carteira assinada possui. O FGTS funciona da seguinte forma:…

Saiba aqui como funcionará o saque das contas inativas do FGTS. No fim do ano de 2016, o Governo Federal publicou que seria liberado saques do FGTS, das contas que se encontram inativas, como uma alternativa de reaquecer a economia interna do país. Os saques…

Governo estuda restringir saque do FGTS Inativo de pessoas com renda elevada. No final do ano passado, desde um pronunciamento realizado pelo presidente da República Michel Temer, o site da Caixa Econômica Federal tem recebido milhões de consultas de extrato do FGTS. Esse elevado número…

Atualização: segundo o governo, o saque se iniciará no dia 10 de março de 2017, e se estenderá até o mês de junho. O cronograma definitivo é este abaixo: Saques em Março: nascidos em janeiro e fevereiro Saques em Abril: nascidos em março, abril e…

Saiba aqui como fazer para tirar o visto de trabalho no Brasil. O estrangeiro que queira trabalhar legalmente no Brasil não encontra um caminho fácil, já que o processo é detalhado e um tanto burocrático. Isso porque a dificuldade ocorre por conta do tipo de…

Saiba aqui em quais situações é possível sacar o FGTS. Quem está de casamento marcado e com um aperto no orçamento, sempre chega a se perguntar se não pode usar o que tem de saldo no FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço…

Confira aqui as principais mudanças previstas com a Reforma Trabalhista. No dia 22 de dezembro de 2016 o governo anunciou uma proposta para que seja feita uma espécie de reforma da legislação trabalhista. A proposta autoriza a formalização de uma jornada de trabalho composta de…

Confira aqui quem pode sacar o FGTS de Contas Inativas. Na última quinta-feira, dia 22, o Governo Federal realizou o anúncio de diversas medidas para com a finalidade de incentivar a economia do Brasil. E uma delas é a possibilidade de dez milhões e 200…

Confira aqui o Calendário do Bolsa Família 2017. Para sacar, veja o último algarismo de seu NIS e confira a data, por mês. Por exemplo, se seu NIS for 4, o pagamento será nos dias 23 de janeiro, 16 de fevereiro e assim por diante.…

Saiba aqui as regras e como calcular o valor de sua hora extra. No Brasil, a nossa legislação estabelece um período máximo como jornada normal de trabalho, salvo determinados casos especiais. Esse período é composto por oito horas diárias sendo 44 horas por semana e…

Saiba aqui como sacar o seu FGTS mesmo com a Greve na Caixa Econômica. Você precisa sacar seu FGTS e a Caixa está de greve? Neste post você obterá informações sobre como fazer em casos assim e ter em mãos seu esperado dinheirinho. A greve…

Confira aqui o calendário de pagamento do Bolsa Família 2016. O Programa Bolsa Família deste ano já está em andamento. Com mais de 13 milhões de famílias cadastradas, o benefício é pago àqueles que se encaixam nos requisitos exigidos pelo governo, como o de estar…

Saiba aqui como fazer para calcular as suas férias vencidas. Calcular férias vencidas é uma tarefa fácil, não há muitas complicações, mas nem sempre é claro para o trabalhador como fazer isso. As férias são um direito do trabalhador contratado por regime CLT. Após doze…

Saiba aqui o que é o Auxílio Doença, quem tem direito e qual o valor oferecido ao trabalhador. O auxílio-doença é um dos principais benefícios ao qual o trabalhador brasileiro tem direito. Trata-se de um benefício destinado ao trabalhador assegurado através da Previdência. O mesmo…

Atualização: o governo acabou de liberar o saque do FGTS a partir de contas inativas. Têm direito ao saque aqueles que trabalharam até o dia 31 de dezembro de 2015. Saiba aqui como consultar o saldo e extrato do FGTS. O FGTS é o Fundo…

Veja aqui como consultar o saldo e extrato do PIS. O PIS é um benefício é pago ao trabalhador brasileiro com carteira assinada (exceto pelo governo) e que receba até dois salários mínimos mensais. Grande parte dos trabalhadores tem direito, mas poucos sabem, muitos têm dúvidas…

Aprenda aqui como se inscrever no Programa Bolsa Família. Nesse artigo, vamos explicar Como se Inscrever no Programa do Bolsa Família. O Bolsa Família é uma iniciativa que atende milhões de brasileiros e está disponível para novos pedidos. Para quem deseja ser recebedor do bolsa…

Saiba detalhes de como efetuar o cadastro no Simples Doméstico. Desde outubro de 2015, todos os trabalhadores domésticos passaram a ter direito aos mesmos benefícios dos trabalhadores comuns, inclusive o recolhimento do INSS, de acordo com a lei nº 150 de 1º de junho de…

Saiba aqui o que é o Exame Admissional, para que serve e quem deve paga-lo. Todos os dias milhares de profissionais passam pelos mesmos tipos de etapas ao procurar um emprego, ou seja, selecionar as vagas que estão disponíveis em anúncios de jornal, em sites…

Confira aqui uma lista com os principais direitos trabalhistas das mulheres. Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade. Essa frase, atribuída a Aristóteles, explica bem o princípio da igualdade ou isonomia que permeia o ordenamento jurídico brasileiro. Para…

Prazo de cadastramento termina no dia 31 de outubro. O eSocial é um site exclusivo para patrões registrarem todas as informações sobre os empregados domésticos. Isso para que seja emitido uma guia para pagar todos os tributos. Segundo dados da Secretaria da Receita Federal, mais…

Confira aqui mais informações a respeito do Salário Maternidade. Toda mulher inscrita no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que esteja empregada ou atuando como trabalhadora avulsa, empregada doméstica, contribuinte individual (empresária e trabalhadora autônoma, entre outras), facultativa ou especial e que se encontre em período…

Confira aqui as regras para validação do Atestado Médico e os Direitos do Trabalhador. Ao ficar doente, muitos trabalhadores ficam na dúvida sobre os seus direitos. Uma das principais questões que os trabalhadores possuem dúvida é com relação ao Atestado Médico. Para aqueles que não…

Confira aqui todas as informações sobre o Seguro Desemprego. Os tipos, como calcular, as novas regras e como solicitar o benefício. O Seguro Desemprego é uma importante assistência financeira fornecida aos trabalhadores que foram dispensados de suas funções sem justa causa. Mas você sabe quem…

Quando chegamos ao fim do primeiro semestre, algumas empresas oferecem aos seus funcionários a famosa PLR, a Participação nos Lucros, e como algumas empresas bem fazem isso ajuda e muito o funcionário. Porem este beneficio não é obrigação de toda empresa, isto faz parte de…



CONTINUE NAVEGANDO: