Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 já foi aprovada pelo Congresso e agora aguarda sanção do presidente Temer. Depois da conclusão da votação dos vetos presidenciais, deputados e senadores optaram pela aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018, que faz o estabelecimento das prioridades e metas orçamentárias do governo para o próximo ano.…
Categoria: Direitos do Trabalhador
Prorrogação do Pagamento do Abono Salarial PIS-Pasep
Trabalhadores poderão resgatar novamente o benefício a partir do dia 27 de julho, até o dia 28 de dezembro de 2017. Se você possui direito a receber o abono salarial referente ao ano base de 2015, fique atento às datas de saque, pois acaba de ser realizada uma modificação em relação ao prazo final para…
Previdência Social – Direitos dos Segurados
Saiba aqui quais são os direitos dos segurados da Previdência Social. Todo o trabalhador que contribui mensalmente na Previdência Social é considerado segurado, possui direitos aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além da aposentadoria, o segurado fica apto a receber pensão por morte, o salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros benefícios.…
Como Calcular o Valor da Hora Extra
Saiba aqui como calcular a Valor da sua Hora Extra. A lei que regulamenta o banco de horas no Brasil é a Lei 9.601/98, o artigo que regulamenta a jornada de trabalho é o Art.58, destacando que a duração de trabalho, para o empregado em atividade privada, não poderá ser superior há 08h diárias, desde…
Novas Regras de Trabalho aos Domingos e Feriados
Projeto de Lei pode permitir o trabalho continuado aos domingos para certas categorias. O deputado André Figueiredo do PDT/CE elaborou o projeto de lei que permite o trabalho continuado aos domingos para certas categorias, quando prevista a autorização coletiva. O Projeto de Lei 2321/15, do deputado, estabelece que as categorias compostas por restaurantes, bares, barracas…
Saque do FGTS de Contas Inativas – Nascidos em Junho, Julho e Agosto
Trabalhadores nascidos em junho, julho e agosto poderão sacar o FGTS de Contas Inativas a partir deste mês. Nessa época de aperto financeiro, toda grana que entra no orçamento é muito bem vinda, principalmente para quem se encontra desempregado e com as contas vencendo. A boa notícia agora é para os que nasceram nos meses…
Pagamento dos Lucros do FGTS – Quem tem Direito ao Dinheiro
Saiba aqui quem tem direito ao pagamento dos Lucros do FGTS. Foi anunciado pelo Governo Federal que o lucro oriundo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de 2016 será dividido. A nova medida faz parte da mesma Medida Provisória 763/2016, que autorizou o saque do FGTS em contas inativas. Embora os dados…
Lei da Gorjeta – O Que Muda nos Bares, Restaurantes e Hotéis
Saiba aqui o que muda no comércio com a nova Lei da Gorjeta. A Lei nº 13.419/2017, conhecida como a Lei da Gorjeta, sancionada sem vetos em março pelo presidente Michel Temer, disciplina a divisão da taxa de serviço dos gastos em motéis, bares, hotéis e restaurantes, entre os funcionários. Desse modo, a gorjeta, seja…
Reforma Trabalhista é Aprovada pela Câmara dos Deputados
Placar da votação foi de 177 votos contra e 296 votos a favor. Foi aprovada na última quarta-feira, dia 26 de abril, pelo plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que institui a reforma trabalhista proposta por Rogério Marinho, deputado pelo PSDB-RN. O placar da aprovação foi de 177 votos contra e 296…
Greve Geral 2017 – Quem vai Parar Sexta-Feira Dia 28-04-2017
Confira aqui quais setores devem paralizar suas atividades na próxima sexta-feira, dia 28 de abril de 2017. Para quem depende de alguns serviços bancários, Correios ou transporte público, na próxima sexta-feira, pode ficar prejudicado, pois a Central Única dos Trabalhadores (CUT), em parceria com outros sindicatos, está programando uma paralisação geral no dia 28 de…
Como descobrir o Número do PIS
Saiba aqui como descobrir o número do seu PIS. O número do PIS é mais um de nossos documentos que são extremamente importantes para diversas atividades. Mas nem todos sabem ao certo como verificar qual é esse número. Aprenda aqui como descobrir seu número do PIS/Pasep. – Carteira de trabalho Talvez o meio mais conhecido…
Quando o Empregado pode Faltar ao Trabalho sem Desconto no Salário
Saiba aqui as ocasiões onde o empregado pode faltar ao trabalho sem ter desconto em seu salário. É muito comum o trabalhador com Carteira de Trabalho assinada ter dúvidas em quais situações pode faltar ao trabalho sem prejuízo do seu salário. Basicamente são 12 hipóteses de faltas permitidas legalmente ao empregado e que não terão…
FGTS de Contas Inativas – Saque de Março a Julho 2017
Início do saque do FGTS Inativo será em março de 2017. O Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho (FGTS) é um benefício dado a todos os que já trabalharam com registro em carteira. Trata-se de um depósito mensal realizado na conta do trabalhador, realizado por parte do empregador, atestando, com sua continuidade, a quantidade…
DIN – Novo Documento de Identificação Nacional
Documento deve reunir diversas informações da pessoa em um único lugar. A quantidade e a diversidade de documentos de identificação os quais carregamos nem sempre são práticos e seguros, não é mesmo!? A iminência de ser roubado ou de perder um deles é algo real e nos apavora só de pensarmos na tamanha dor de…
Como Descobrir o Número do PIS
Confira aqui 5 formas de descobrir o número do seu PIS. O dinheiro de contas inativas do FGTS, que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, tem deixando a população bastante ansiosa. A partir do próximo mês, a remuneração deve cair na conta de milhões de brasileiros. O problema é que muitas pessoas…
Transferência do FGTS Inativo para Contas em Banco
Transferência do valor para as contas bancárias serão realizadas mediante solicitação do trabalhador e respeitando o calendário de pagamento. De acordo com a Caixa Econômica Federal, os recursos provenientes das contas inativas do FGTS da instituição poderão ser transferidos para outros bancos sem a cobrança de taxas. A transferência pode ser feita por solicitação do…
Saque do FGTS 2017 – Dúvidas Frequentes
Confira aqui tudo o que você precisa saber sobre o FGTS 2017. O FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é um benefício criado com o intuito de proteção e ajuda ao trabalhor que foi demitido sem justa causa, através da abertura de uma segunda conta em conjunto ao contrato de trabalho. Sempre, no…
Saque FGTS Inativo – Calendário de Pagamento
Pagamentos serão efetuados pelo mês de nascimento dos beneficiários. O saque do FGTS pode ser realizado por todas as pessoas que tenham saldo inativo em suas contas até o dia 31 de dezembro de 2015. Isto é, para aqueles trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até essa data. A cálculo do…
FGTS Inativo – Caixa pode Transferir Dinheiro Automaticamente para Correntistas
Transferência dos valores só será realizada mediante a solicitação do trabalhador. Para quem está esperando ansiosamente pelo saque dos saldos das contas inativas de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), tem mais um motivo para ficar de atenção. Segundo fontes, a Caixa Econômica Federal está para anunciar nessa terça-feira (14) informações sobre os…
Projeto pode Liberar Mulher do Trabalho no Período de Menstruação
Projeto de Lei ainda será votado no Congresso e garante para mulheres três dias de folga por mês durante o período menstrual. Algumas mulheres sentem um grande desconforto no período menstrual, isso devido à cólica menstrual, que é uma dor forte e que da espontaneamente dependendo da densidade pode causar náuseas e dor de cabeça.…
Saque do FGTS Inativo – Data de Início é Definida
Governo define data para início do saque do FGTS Inativo. A Caixa Econômica Federal ainda não divulgou uma data oficial para saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inativos, mas segundo o jornal "O Globo", seria no dia 10 de março, que vai cair numa sexta-feira. Para evitar confusões, o banco determinou…
FGTS – Como Consultar Saldo pelo Celular
Confira aqui como consultar o seu saldo do FGTS no Celular. Para quem não sabe, FGTS é a mesma coisa que Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e é um direito que o trabalhador com carteira assinada possui. O FGTS funciona da seguinte forma: o empregador deve todo mês separar uma pequena porcentagem do…
Saque das Contas Inativas do FGTS – Como Funcionará
Saiba aqui como funcionará o saque das contas inativas do FGTS. No fim do ano de 2016, o Governo Federal publicou que seria liberado saques do FGTS, das contas que se encontram inativas, como uma alternativa de reaquecer a economia interna do país. Os saques estarão liberados a partir do mês de março. Confira algumas…
Saque do FGTS Inativo – Governo estuda Restrições
Governo estuda restringir saque do FGTS Inativo de pessoas com renda elevada. No final do ano passado, desde um pronunciamento realizado pelo presidente da República Michel Temer, o site da Caixa Econômica Federal tem recebido milhões de consultas de extrato do FGTS. Esse elevado número de consultas se dá devido ao fato de o presidente…
Calendário de pagamento do FGTS para Contas Inativas
Atualização: segundo o governo, o saque se iniciará no dia 10 de março de 2017, e se estenderá até o mês de junho. O cronograma definitivo é este abaixo: Saques em Março: nascidos em janeiro e fevereiro Saques em Abril: nascidos em março, abril e maio Saques em Maio: nascidos em junho, julho e agosto…
Visto de Trabalho para Estrangeiros no Brasil – Como Solicitar
Saiba aqui como fazer para tirar o visto de trabalho no Brasil. O estrangeiro que queira trabalhar legalmente no Brasil não encontra um caminho fácil, já que o processo é detalhado e um tanto burocrático. Isso porque a dificuldade ocorre por conta do tipo de visto, trabalho pretendido, entre outros tantos fatores. O trabalhador precisará…
Saque do FGTS no Casamento – É possível?
Saiba aqui em quais situações é possível sacar o FGTS. Quem está de casamento marcado e com um aperto no orçamento, sempre chega a se perguntar se não pode usar o que tem de saldo no FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para aliviar as dívidas. Nos dias de hoje, a lei…
Reforma Trabalhista – Principais Mudanças
Confira aqui as principais mudanças previstas com a Reforma Trabalhista. No dia 22 de dezembro de 2016 o governo anunciou uma proposta para que seja feita uma espécie de reforma da legislação trabalhista. A proposta autoriza a formalização de uma jornada de trabalho composta de 220 horas ao mês (lembrando que para meses com cinco…
Saque do FGTS de Contas Inativas – Quem pode Sacar?
Confira aqui quem pode sacar o FGTS de Contas Inativas. Na última quinta-feira, dia 22, o Governo Federal realizou o anúncio de diversas medidas para com a finalidade de incentivar a economia do Brasil. E uma delas é a possibilidade de dez milhões e 200 mil trabalhadores conseguirem sacar o dinheiro que estava bloqueado em…
Calendário do Bolsa Família 2017
Confira aqui o Calendário do Bolsa Família 2017. Para sacar, veja o último algarismo de seu NIS e confira a data, por mês. Por exemplo, se seu NIS for 4, o pagamento será nos dias 23 de janeiro, 16 de fevereiro e assim por diante. Você que é beneficiário do bolsa família, fique atento para…
Hora Extra no Trabalho – Regras e Como Calcular o Valor
Saiba aqui as regras e como calcular o valor de sua hora extra. No Brasil, a nossa legislação estabelece um período máximo como jornada normal de trabalho, salvo determinados casos especiais. Esse período é composto por oito horas diárias sendo 44 horas por semana e não mais do que isso. Sendo assim, qualquer período de…
Reforma Trabalhista – Mudança Jornada de Trabalho e Pagamento por Produtividade
Novas propostas devem ser enviadas para o Congresso em breve e já causam polêmicas entre os sindicatos. O Governo Federal prepara uma reforma nas leis trabalhistas para tentar frear o desemprego no Brasil. Dentre as principais mudanças na CLT que o governo de Michel pretende aprovar são a jornada de trabalho de 12 horas e…
Como sacar FGTS com a Greve na Caixa
Saiba aqui como sacar o seu FGTS mesmo com a Greve na Caixa Econômica. Você precisa sacar seu FGTS e a Caixa está de greve? Neste post você obterá informações sobre como fazer em casos assim e ter em mãos seu esperado dinheirinho. A greve é sempre uma situação muito difícil que gera diversos transtornos,…
Calendário do Bolsa Família 2016
Confira aqui o calendário de pagamento do Bolsa Família 2016. O Programa Bolsa Família deste ano já está em andamento. Com mais de 13 milhões de famílias cadastradas, o benefício é pago àqueles que se encaixam nos requisitos exigidos pelo governo, como o de estar nas linhas de pobreza e extrema pobreza, onde para estar…
Como Calcular Férias Vencidas
Saiba aqui como fazer para calcular as suas férias vencidas. Calcular férias vencidas é uma tarefa fácil, não há muitas complicações, mas nem sempre é claro para o trabalhador como fazer isso. As férias são um direito do trabalhador contratado por regime CLT. Após doze meses consecutivos de trabalho, todo funcionário espera e merece férias,…
Auxílio Doença – Consulta, Quem tem Direito, Valor
Saiba aqui o que é o Auxílio Doença, quem tem direito e qual o valor oferecido ao trabalhador. O auxílio-doença é um dos principais benefícios ao qual o trabalhador brasileiro tem direito. Trata-se de um benefício destinado ao trabalhador assegurado através da Previdência. O mesmo pode ser solicitado sempre que o beneficiário ficar impedido de…
Saldo e Extrato do FGTS – Como Consultar
Atualização: o governo acabou de liberar o saque do FGTS a partir de contas inativas. Têm direito ao saque aqueles que trabalharam até o dia 31 de dezembro de 2015. Saiba aqui como consultar o saldo e extrato do FGTS. O FGTS é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do Trabalhador. É uma…
Como Consultar Saldo ou Extrato do PIS
Veja aqui como consultar o saldo e extrato do PIS. O PIS é um benefício é pago ao trabalhador brasileiro com carteira assinada (exceto pelo governo) e que receba até dois salários mínimos mensais. Grande parte dos trabalhadores tem direito, mas poucos sabem, muitos têm dúvidas quanto a valor, data de recebimento e se realmente tem…
Programa Bolsa Família – Telefone e Como se Cadastrar
Aprenda aqui como se inscrever no Programa Bolsa Família. Nesse artigo, vamos explicar Como se Inscrever no Programa do Bolsa Família. O Bolsa Família é uma iniciativa que atende milhões de brasileiros e está disponível para novos pedidos. Para quem deseja ser recebedor do bolsa família, deve saber que o cadastro no programa é feito…
Como Fazer o Cadastro no Simples Doméstico
Saiba detalhes de como efetuar o cadastro no Simples Doméstico. Desde outubro de 2015, todos os trabalhadores domésticos passaram a ter direito aos mesmos benefícios dos trabalhadores comuns, inclusive o recolhimento do INSS, de acordo com a lei nº 150 de 1º de junho de 2015. O Simples Doméstico foi idealizado como uma forma de…
Exame Admissional – Validade e Quem Paga
Saiba aqui o que é o Exame Admissional, para que serve e quem deve paga-lo. Todos os dias milhares de profissionais passam pelos mesmos tipos de etapas ao procurar um emprego, ou seja, selecionar as vagas que estão disponíveis em anúncios de jornal, em sites especializados como o LinkedIn, Cia de Talentos ou outros, além…
Direitos Trabalhistas das Mulheres
Confira aqui uma lista com os principais direitos trabalhistas das mulheres. Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade. Essa frase, atribuída a Aristóteles, explica bem o princípio da igualdade ou isonomia que permeia o ordenamento jurídico brasileiro. Para permitir que as mulheres entrem no mercado de trabalho em condições semelhantes…
eSocial – Prazo de Cadastro dos Empregados Domésticos
Prazo de cadastramento termina no dia 31 de outubro. O eSocial é um site exclusivo para patrões registrarem todas as informações sobre os empregados domésticos. Isso para que seja emitido uma guia para pagar todos os tributos. Segundo dados da Secretaria da Receita Federal, mais de 744 mil empregadores fizeram seu cadastro no site do…
Salário Maternidade – Informações e Quem Tem Direito
Confira aqui mais informações a respeito do Salário Maternidade. Toda mulher inscrita no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que esteja empregada ou atuando como trabalhadora avulsa, empregada doméstica, contribuinte individual (empresária e trabalhadora autônoma, entre outras), facultativa ou especial e que se encontre em período de manutenção da qualidade de segurada, conforme o art. 137…
Atestado Médico – Regras e Direito do Trabalhador
Confira aqui as regras para validação do Atestado Médico e os Direitos do Trabalhador. Ao ficar doente, muitos trabalhadores ficam na dúvida sobre os seus direitos. Uma das principais questões que os trabalhadores possuem dúvida é com relação ao Atestado Médico. Para aqueles que não sabem, o Atestado Médico nada mais é do que um…
Seguro Desemprego – Tipos, Cálculo, Regras e Como Solicitar
Confira aqui todas as informações sobre o Seguro Desemprego. Os tipos, como calcular, as novas regras e como solicitar o benefício. O Seguro Desemprego é uma importante assistência financeira fornecida aos trabalhadores que foram dispensados de suas funções sem justa causa. Mas você sabe quem tem direito ao benefício e como recebê-lo? Se não sabe,…
Participação nos lucros e resultados (PLR)
Quando chegamos ao fim do primeiro semestre, algumas empresas oferecem aos seus funcionários a famosa PLR, a Participação nos Lucros, e como algumas empresas bem fazem isso ajuda e muito o funcionário. Porem este beneficio não é obrigação de toda empresa, isto faz parte de acordo entre sindicatos e as empresas, que normalmente no acordo…
Contrato de Experiência – Direitos e Deveres do Trabalhador
É importante às pessoas que estejam a procura de emprego tomarem conhecimento da existência do contrato de experiência. Afinal, esse é o primeiro procedimento para que se oficialize o vínculo empregatício. Na prática, o contrato de trabalho é um processo em que ambas às partes envolvidas ( empregador e empregado), podem fazer suas avaliações. Além…
Trabalho Freelancer – Dicas para Pagamento de Salário
Os profissionais que trabalham na qualidade de freelancers (notadamente da área de artes, comunicação e tecnologia da informação), muitas vezes têm dificuldade para conseguirem ser pagos. Mas, o compromisso mais seguro que haveria em uma relação de trabalho efetivo, pode ser solucionada pela assinatura de um contrato de autônomo. Algumas dicas: ler o contrato com…
GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social
Até o dia 7 de cada mês todas as empresas devem prestar contas ao governo no que concerne ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e às contribuições de INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) de seus empregados. O documento em que constam estas quantias monetárias, reservadas como direitos do trabalhador, é a…
Direito do Trabalho – Como entrar com Ação Trabalhista em Cidades Diferentes
Trabalhadores que assinam contratos com empresas de cidades ou Estados diferentes das de sua residência podem ficar tranqüilos para o caso de seus direitos serem desrespeitados. Quando a relação empregatícia termina por razões injustas, o empregado que precisa ser indenizado tem o direito de distribuir ação trabalhista na Justiça do Trabalho do local de sua…
Abono Faltas Trabalho – Quando Pode e Não Pode Faltar
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê alguns casos para que as faltas sejam abonadas, sem problemas para o funcionário. O site da globo.com publicou algumas dessas situações: Morte de cônjuge, descendentes (filhos e netos), ascendentes (pais e avós) e irmãos abona falta de até 2 dias consecutivos de trabalho; Casamento consegue até 3…
Direitos do Funcionário – Importância do Contra-Cheque
Muitos funcionários ainda recebem seus pagamentos sem o devido contra-cheque em mãos nem o devido conhecimento de todos os proventos e descontos que ocorre nos meses de trabalho. É direito de cada funcionário saber o que está sendo depositado e o que foi descontado. Privar o colaborar deste direito é falta grave prevista em legislação…
Direitos dos Empregados Domésticos – Benefícios
Os direitos dos empregados domésticos estão presentes na Lei nº 5859/72 e na Constituição da República, no artigo 7º, parágrafo único. No entanto, tais documentos não contemplam o benefício das férias proporcionais, que é um direito do trabalhador doméstico. Atualmente tais empregados podem fazer juz: registro em carteira de trabalho salário mínimo, fixado em lei,…