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Categoria: Direitos do Trabalhador

Confira aqui 5 formas de descobrir o número do seu PIS. O dinheiro de contas inativas do FGTS, que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, tem deixando a população bastante ansiosa. A partir do próximo mês, a remuneração deve cair na conta de milhões de brasileiros. O problema é que muitas pessoas…

Transferência do valor para as contas bancárias serão realizadas mediante solicitação do trabalhador e respeitando o calendário de pagamento. De acordo com a Caixa Econômica Federal, os recursos provenientes das contas inativas do FGTS da instituição poderão ser transferidos para outros bancos sem a cobrança de taxas. A transferência pode ser feita por solicitação do…

Transferência dos valores só será realizada mediante a solicitação do trabalhador. Para quem está esperando ansiosamente pelo saque dos saldos das contas inativas de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), tem mais um motivo para ficar de atenção. Segundo fontes, a Caixa Econômica Federal está para anunciar nessa terça-feira (14) informações sobre os…

Confira aqui as principais mudanças previstas com a Reforma Trabalhista. No dia 22 de dezembro de 2016 o governo anunciou uma proposta para que seja feita uma espécie de reforma da legislação trabalhista. A proposta autoriza a formalização de uma jornada de trabalho composta de 220 horas ao mês (lembrando que para meses com cinco…

Confira aqui o Calendário do Bolsa Família 2017. Para sacar, veja o último algarismo de seu NIS e confira a data, por mês. Por exemplo, se seu NIS for 4, o pagamento será nos dias 23 de janeiro, 16 de fevereiro e assim por diante. Você que é beneficiário do bolsa família, fique atento para…

Saiba aqui como sacar o seu FGTS mesmo com a Greve na Caixa Econômica. Você precisa sacar seu FGTS e a Caixa está de greve? Neste post você obterá informações sobre como fazer em casos assim e ter em mãos seu esperado dinheirinho. A greve é sempre uma situação muito difícil que gera diversos transtornos,…

Confira aqui o calendário de pagamento do Bolsa Família 2016. O Programa Bolsa Família deste ano já está em andamento. Com mais de 13 milhões de famílias cadastradas, o benefício é pago àqueles que se encaixam nos requisitos exigidos pelo governo, como o de estar nas linhas de pobreza e extrema pobreza, onde para estar…

Saiba aqui como fazer para calcular as suas férias vencidas. Calcular férias vencidas é uma tarefa fácil, não há muitas complicações, mas nem sempre é claro para o trabalhador como fazer isso. As férias são um direito do trabalhador contratado por regime CLT. Após doze meses consecutivos de trabalho, todo funcionário espera e merece férias,…

Veja aqui como consultar o saldo e extrato do PIS. O PIS é um benefício é pago ao trabalhador brasileiro com carteira assinada (exceto pelo governo) e que receba até dois salários mínimos mensais. Grande parte dos trabalhadores tem direito, mas poucos sabem, muitos têm dúvidas quanto a valor, data de recebimento e se realmente tem…

Saiba detalhes de como efetuar o cadastro no Simples Doméstico. Desde outubro de 2015, todos os trabalhadores domésticos passaram a ter direito aos mesmos benefícios dos trabalhadores comuns, inclusive o recolhimento do INSS, de acordo com a lei nº 150 de 1º de junho de 2015. O Simples Doméstico foi idealizado como uma forma de…

Saiba aqui o que é o Exame Admissional, para que serve e quem deve paga-lo. Todos os dias milhares de profissionais passam pelos mesmos tipos de etapas ao procurar um emprego, ou seja, selecionar as vagas que estão disponíveis em anúncios de jornal, em sites especializados como o LinkedIn, Cia de Talentos ou outros, além…

Confira aqui uma lista com os principais direitos trabalhistas das mulheres. Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade. Essa frase, atribuída a Aristóteles, explica bem o princípio da igualdade ou isonomia que permeia o ordenamento jurídico brasileiro. Para permitir que as mulheres entrem no mercado de trabalho em condições semelhantes…

Confira aqui mais informações a respeito do Salário Maternidade. Toda mulher inscrita no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que esteja empregada ou atuando como trabalhadora avulsa, empregada doméstica, contribuinte individual (empresária e trabalhadora autônoma, entre outras), facultativa ou especial e que se encontre em período de manutenção da qualidade de segurada, conforme o art. 137…

Confira aqui as regras para validação do Atestado Médico e os Direitos do Trabalhador. Ao ficar doente, muitos trabalhadores ficam na dúvida sobre os seus direitos. Uma das principais questões que os trabalhadores possuem dúvida é com relação ao Atestado Médico. Para aqueles que não sabem, o Atestado Médico nada mais é do que um…

Confira aqui todas as informações sobre o Seguro Desemprego. Os tipos, como calcular, as novas regras e como solicitar o benefício. O Seguro Desemprego é uma importante assistência financeira fornecida aos trabalhadores que foram dispensados de suas funções sem justa causa. Mas você sabe quem tem direito ao benefício e como recebê-lo? Se não sabe,…

Quando chegamos ao fim do primeiro semestre, algumas empresas oferecem aos seus funcionários a famosa PLR, a Participação nos Lucros, e como algumas empresas bem fazem isso ajuda e muito o funcionário. Porem este beneficio não é obrigação de toda empresa, isto faz parte de acordo entre sindicatos e as empresas, que normalmente no acordo…

Os profissionais que trabalham na qualidade de freelancers (notadamente da área de artes, comunicação e tecnologia da informação), muitas vezes têm dificuldade para conseguirem ser pagos. Mas, o compromisso mais seguro que haveria em uma relação de trabalho efetivo, pode ser solucionada pela assinatura de um contrato de autônomo. Algumas dicas: ler o contrato com…

Até o dia 7 de cada mês todas as empresas devem prestar contas ao governo no que concerne ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e às contribuições de INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) de seus empregados. O documento em que constam estas quantias monetárias, reservadas como direitos do trabalhador, é a…

Trabalhadores que assinam contratos com empresas de cidades ou Estados diferentes das de sua residência podem ficar tranqüilos para o caso de seus direitos serem desrespeitados. Quando a relação empregatícia termina por razões injustas, o empregado que precisa ser indenizado tem o direito de distribuir ação trabalhista na Justiça do Trabalho do local de sua…

Os direitos dos empregados domésticos estão presentes na Lei nº 5859/72 e na Constituição da República, no artigo 7º, parágrafo único. No entanto, tais documentos não contemplam o benefício das férias proporcionais, que é um direito do trabalhador doméstico. Atualmente tais empregados podem fazer juz: registro em carteira de trabalho salário mínimo, fixado em lei,…