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Categoria: Direito do Trabalho

Saiba aqui quais são os direitos dos segurados da Previdência Social. Todo o trabalhador que contribui mensalmente na Previdência Social é considerado segurado, possui direitos aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além da aposentadoria, o segurado fica apto a receber pensão por morte, o salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros benefícios.…

Saiba aqui como calcular a Valor da sua Hora Extra. A lei que regulamenta o banco de horas no Brasil é a Lei 9.601/98, o artigo que regulamenta a jornada de trabalho é o Art.58, destacando que a duração de trabalho, para o empregado em atividade privada, não poderá ser superior há 08h diárias, desde…

Confira aqui as principais mudanças previstas com a Reforma Trabalhista. No dia 22 de dezembro de 2016 o governo anunciou uma proposta para que seja feita uma espécie de reforma da legislação trabalhista. A proposta autoriza a formalização de uma jornada de trabalho composta de 220 horas ao mês (lembrando que para meses com cinco…

Saiba aqui como sacar o seu FGTS mesmo com a Greve na Caixa Econômica. Você precisa sacar seu FGTS e a Caixa está de greve? Neste post você obterá informações sobre como fazer em casos assim e ter em mãos seu esperado dinheirinho. A greve é sempre uma situação muito difícil que gera diversos transtornos,…

Saiba detalhes de como efetuar o cadastro no Simples Doméstico. Desde outubro de 2015, todos os trabalhadores domésticos passaram a ter direito aos mesmos benefícios dos trabalhadores comuns, inclusive o recolhimento do INSS, de acordo com a lei nº 150 de 1º de junho de 2015. O Simples Doméstico foi idealizado como uma forma de…

Saiba aqui o que é o Exame Admissional, para que serve e quem deve paga-lo. Todos os dias milhares de profissionais passam pelos mesmos tipos de etapas ao procurar um emprego, ou seja, selecionar as vagas que estão disponíveis em anúncios de jornal, em sites especializados como o LinkedIn, Cia de Talentos ou outros, além…

Confira aqui uma lista com os principais direitos trabalhistas das mulheres. Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade. Essa frase, atribuída a Aristóteles, explica bem o princípio da igualdade ou isonomia que permeia o ordenamento jurídico brasileiro. Para permitir que as mulheres entrem no mercado de trabalho em condições semelhantes…

Confira aqui mais informações a respeito do Salário Maternidade. Toda mulher inscrita no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que esteja empregada ou atuando como trabalhadora avulsa, empregada doméstica, contribuinte individual (empresária e trabalhadora autônoma, entre outras), facultativa ou especial e que se encontre em período de manutenção da qualidade de segurada, conforme o art. 137…

Quando chegamos ao fim do primeiro semestre, algumas empresas oferecem aos seus funcionários a famosa PLR, a Participação nos Lucros, e como algumas empresas bem fazem isso ajuda e muito o funcionário. Porem este beneficio não é obrigação de toda empresa, isto faz parte de acordo entre sindicatos e as empresas, que normalmente no acordo…

Os profissionais que trabalham na qualidade de freelancers (notadamente da área de artes, comunicação e tecnologia da informação), muitas vezes têm dificuldade para conseguirem ser pagos. Mas, o compromisso mais seguro que haveria em uma relação de trabalho efetivo, pode ser solucionada pela assinatura de um contrato de autônomo. Algumas dicas: ler o contrato com…

Até o dia 7 de cada mês todas as empresas devem prestar contas ao governo no que concerne ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e às contribuições de INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) de seus empregados. O documento em que constam estas quantias monetárias, reservadas como direitos do trabalhador, é a…

Trabalhadores que assinam contratos com empresas de cidades ou Estados diferentes das de sua residência podem ficar tranqüilos para o caso de seus direitos serem desrespeitados. Quando a relação empregatícia termina por razões injustas, o empregado que precisa ser indenizado tem o direito de distribuir ação trabalhista na Justiça do Trabalho do local de sua…

Os direitos dos empregados domésticos estão presentes na Lei nº 5859/72 e na Constituição da República, no artigo 7º, parágrafo único. No entanto, tais documentos não contemplam o benefício das férias proporcionais, que é um direito do trabalhador doméstico. Atualmente tais empregados podem fazer juz: registro em carteira de trabalho salário mínimo, fixado em lei,…

Provar coação, assédio moral, discriminação, entre outros motivos que resultam em um processo trabalhista, já podem ter outros tipos de provas, além das testemunhas. Na era contemporânea em que o mundo vive, a internet tem se tornado instrumento importante até mesmo em causas judiciais. Agora, são consideradas provas lícitas, fotos, e-mails, gravações, recibos e documentos.…