Projeto de Lei determina que Licença Maternidade passe de 120 para 180 dias. Quem trabalha e se torna mãe sabe que poderá contra com uma licença para cuidar do bebê que acaba de chegar. É a licença maternidade, que é um direito da mulher que trabalha com carteira assinada. Até agora são 120 dias, ou…
Categoria: Direito do Trabalho
Prorrogação do Pagamento do Abono Salarial PIS-Pasep
Trabalhadores poderão resgatar novamente o benefício a partir do dia 27 de julho, até o dia 28 de dezembro de 2017. Se você possui direito a receber o abono salarial referente ao ano base de 2015, fique atento às datas de saque, pois acaba de ser realizada uma modificação em relação ao prazo final para…
Previdência Social – Direitos dos Segurados
Saiba aqui quais são os direitos dos segurados da Previdência Social. Todo o trabalhador que contribui mensalmente na Previdência Social é considerado segurado, possui direitos aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além da aposentadoria, o segurado fica apto a receber pensão por morte, o salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros benefícios.…
Como Calcular o Valor da Hora Extra
Saiba aqui como calcular a Valor da sua Hora Extra. A lei que regulamenta o banco de horas no Brasil é a Lei 9.601/98, o artigo que regulamenta a jornada de trabalho é o Art.58, destacando que a duração de trabalho, para o empregado em atividade privada, não poderá ser superior há 08h diárias, desde…
Saque do FGTS de Contas Inativas – Nascidos em Junho, Julho e Agosto
Trabalhadores nascidos em junho, julho e agosto poderão sacar o FGTS de Contas Inativas a partir deste mês. Nessa época de aperto financeiro, toda grana que entra no orçamento é muito bem vinda, principalmente para quem se encontra desempregado e com as contas vencendo. A boa notícia agora é para os que nasceram nos meses…
Lei da Gorjeta – O Que Muda nos Bares, Restaurantes e Hotéis
Saiba aqui o que muda no comércio com a nova Lei da Gorjeta. A Lei nº 13.419/2017, conhecida como a Lei da Gorjeta, sancionada sem vetos em março pelo presidente Michel Temer, disciplina a divisão da taxa de serviço dos gastos em motéis, bares, hotéis e restaurantes, entre os funcionários. Desse modo, a gorjeta, seja…