Projeto de Lei determina que Licença Maternidade passe de 120 para 180 dias. Quem trabalha e se torna mãe sabe que poderá contra com uma licença para cuidar do bebê que acaba de chegar. É a licença maternidade, que é um direito da mulher que trabalha com carteira assinada. Até agora são 120 dias, ou…
Categoria: Direito do Trabalho
Prorrogação do Pagamento do Abono Salarial PIS-Pasep
Trabalhadores poderão resgatar novamente o benefício a partir do dia 27 de julho, até o dia 28 de dezembro de 2017. Se você possui direito a receber o abono salarial referente ao ano base de 2015, fique atento às datas de saque, pois acaba de ser realizada uma modificação em relação ao prazo final para…
Previdência Social – Direitos dos Segurados
Saiba aqui quais são os direitos dos segurados da Previdência Social. Todo o trabalhador que contribui mensalmente na Previdência Social é considerado segurado, possui direitos aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além da aposentadoria, o segurado fica apto a receber pensão por morte, o salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros benefícios.…
Como Calcular o Valor da Hora Extra
Saiba aqui como calcular a Valor da sua Hora Extra. A lei que regulamenta o banco de horas no Brasil é a Lei 9.601/98, o artigo que regulamenta a jornada de trabalho é o Art.58, destacando que a duração de trabalho, para o empregado em atividade privada, não poderá ser superior há 08h diárias, desde…
Saque do FGTS de Contas Inativas – Nascidos em Junho, Julho e Agosto
Trabalhadores nascidos em junho, julho e agosto poderão sacar o FGTS de Contas Inativas a partir deste mês. Nessa época de aperto financeiro, toda grana que entra no orçamento é muito bem vinda, principalmente para quem se encontra desempregado e com as contas vencendo. A boa notícia agora é para os que nasceram nos meses…
Lei da Gorjeta – O Que Muda nos Bares, Restaurantes e Hotéis
Saiba aqui o que muda no comércio com a nova Lei da Gorjeta. A Lei nº 13.419/2017, conhecida como a Lei da Gorjeta, sancionada sem vetos em março pelo presidente Michel Temer, disciplina a divisão da taxa de serviço dos gastos em motéis, bares, hotéis e restaurantes, entre os funcionários. Desse modo, a gorjeta, seja…
Reforma Trabalhista é Aprovada pela Câmara dos Deputados
Placar da votação foi de 177 votos contra e 296 votos a favor. Foi aprovada na última quarta-feira, dia 26 de abril, pelo plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que institui a reforma trabalhista proposta por Rogério Marinho, deputado pelo PSDB-RN. O placar da aprovação foi de 177 votos contra e 296…
Greve Geral 2017 – Quem vai Parar Sexta-Feira Dia 28-04-2017
Confira aqui quais setores devem paralizar suas atividades na próxima sexta-feira, dia 28 de abril de 2017. Para quem depende de alguns serviços bancários, Correios ou transporte público, na próxima sexta-feira, pode ficar prejudicado, pois a Central Única dos Trabalhadores (CUT), em parceria com outros sindicatos, está programando uma paralisação geral no dia 28 de…
Quando o Empregado pode Faltar ao Trabalho sem Desconto no Salário
Saiba aqui as ocasiões onde o empregado pode faltar ao trabalho sem ter desconto em seu salário. É muito comum o trabalhador com Carteira de Trabalho assinada ter dúvidas em quais situações pode faltar ao trabalho sem prejuízo do seu salário. Basicamente são 12 hipóteses de faltas permitidas legalmente ao empregado e que não terão…
Projeto pode Liberar Mulher do Trabalho no Período de Menstruação
Projeto de Lei ainda será votado no Congresso e garante para mulheres três dias de folga por mês durante o período menstrual. Algumas mulheres sentem um grande desconforto no período menstrual, isso devido à cólica menstrual, que é uma dor forte e que da espontaneamente dependendo da densidade pode causar náuseas e dor de cabeça.…
Calendário de pagamento do FGTS para Contas Inativas
Atualização: segundo o governo, o saque se iniciará no dia 10 de março de 2017, e se estenderá até o mês de junho. O cronograma definitivo é este abaixo: Saques em Março: nascidos em janeiro e fevereiro Saques em Abril: nascidos em março, abril e maio Saques em Maio: nascidos em junho, julho e agosto…
Visto de Trabalho para Estrangeiros no Brasil – Como Solicitar
Saiba aqui como fazer para tirar o visto de trabalho no Brasil. O estrangeiro que queira trabalhar legalmente no Brasil não encontra um caminho fácil, já que o processo é detalhado e um tanto burocrático. Isso porque a dificuldade ocorre por conta do tipo de visto, trabalho pretendido, entre outros tantos fatores. O trabalhador precisará…
Reforma Trabalhista – Principais Mudanças
Confira aqui as principais mudanças previstas com a Reforma Trabalhista. No dia 22 de dezembro de 2016 o governo anunciou uma proposta para que seja feita uma espécie de reforma da legislação trabalhista. A proposta autoriza a formalização de uma jornada de trabalho composta de 220 horas ao mês (lembrando que para meses com cinco…
Saque do FGTS de Contas Inativas – Quem pode Sacar?
Confira aqui quem pode sacar o FGTS de Contas Inativas. Na última quinta-feira, dia 22, o Governo Federal realizou o anúncio de diversas medidas para com a finalidade de incentivar a economia do Brasil. E uma delas é a possibilidade de dez milhões e 200 mil trabalhadores conseguirem sacar o dinheiro que estava bloqueado em…
Hora Extra no Trabalho – Regras e Como Calcular o Valor
Saiba aqui as regras e como calcular o valor de sua hora extra. No Brasil, a nossa legislação estabelece um período máximo como jornada normal de trabalho, salvo determinados casos especiais. Esse período é composto por oito horas diárias sendo 44 horas por semana e não mais do que isso. Sendo assim, qualquer período de…
Como sacar FGTS com a Greve na Caixa
Saiba aqui como sacar o seu FGTS mesmo com a Greve na Caixa Econômica. Você precisa sacar seu FGTS e a Caixa está de greve? Neste post você obterá informações sobre como fazer em casos assim e ter em mãos seu esperado dinheirinho. A greve é sempre uma situação muito difícil que gera diversos transtornos,…
Auxílio Doença – Consulta, Quem tem Direito, Valor
Saiba aqui o que é o Auxílio Doença, quem tem direito e qual o valor oferecido ao trabalhador. O auxílio-doença é um dos principais benefícios ao qual o trabalhador brasileiro tem direito. Trata-se de um benefício destinado ao trabalhador assegurado através da Previdência. O mesmo pode ser solicitado sempre que o beneficiário ficar impedido de…
Saldo e Extrato do FGTS – Como Consultar
Atualização: o governo acabou de liberar o saque do FGTS a partir de contas inativas. Têm direito ao saque aqueles que trabalharam até o dia 31 de dezembro de 2015. Saiba aqui como consultar o saldo e extrato do FGTS. O FGTS é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do Trabalhador. É uma…
Como Fazer o Cadastro no Simples Doméstico
Saiba detalhes de como efetuar o cadastro no Simples Doméstico. Desde outubro de 2015, todos os trabalhadores domésticos passaram a ter direito aos mesmos benefícios dos trabalhadores comuns, inclusive o recolhimento do INSS, de acordo com a lei nº 150 de 1º de junho de 2015. O Simples Doméstico foi idealizado como uma forma de…
Exame Admissional – Validade e Quem Paga
Saiba aqui o que é o Exame Admissional, para que serve e quem deve paga-lo. Todos os dias milhares de profissionais passam pelos mesmos tipos de etapas ao procurar um emprego, ou seja, selecionar as vagas que estão disponíveis em anúncios de jornal, em sites especializados como o LinkedIn, Cia de Talentos ou outros, além…
Direitos Trabalhistas das Mulheres
Confira aqui uma lista com os principais direitos trabalhistas das mulheres. Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade. Essa frase, atribuída a Aristóteles, explica bem o princípio da igualdade ou isonomia que permeia o ordenamento jurídico brasileiro. Para permitir que as mulheres entrem no mercado de trabalho em condições semelhantes…
eSocial – Prazo de Cadastro dos Empregados Domésticos
Prazo de cadastramento termina no dia 31 de outubro. O eSocial é um site exclusivo para patrões registrarem todas as informações sobre os empregados domésticos. Isso para que seja emitido uma guia para pagar todos os tributos. Segundo dados da Secretaria da Receita Federal, mais de 744 mil empregadores fizeram seu cadastro no site do…
Salário Maternidade – Informações e Quem Tem Direito
Confira aqui mais informações a respeito do Salário Maternidade. Toda mulher inscrita no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que esteja empregada ou atuando como trabalhadora avulsa, empregada doméstica, contribuinte individual (empresária e trabalhadora autônoma, entre outras), facultativa ou especial e que se encontre em período de manutenção da qualidade de segurada, conforme o art. 137…
Participação nos lucros e resultados (PLR)
Quando chegamos ao fim do primeiro semestre, algumas empresas oferecem aos seus funcionários a famosa PLR, a Participação nos Lucros, e como algumas empresas bem fazem isso ajuda e muito o funcionário. Porem este beneficio não é obrigação de toda empresa, isto faz parte de acordo entre sindicatos e as empresas, que normalmente no acordo…
Contrato de Experiência – Direitos e Deveres do Trabalhador
É importante às pessoas que estejam a procura de emprego tomarem conhecimento da existência do contrato de experiência. Afinal, esse é o primeiro procedimento para que se oficialize o vínculo empregatício. Na prática, o contrato de trabalho é um processo em que ambas às partes envolvidas ( empregador e empregado), podem fazer suas avaliações. Além…
Trabalho Freelancer – Dicas para Pagamento de Salário
Os profissionais que trabalham na qualidade de freelancers (notadamente da área de artes, comunicação e tecnologia da informação), muitas vezes têm dificuldade para conseguirem ser pagos. Mas, o compromisso mais seguro que haveria em uma relação de trabalho efetivo, pode ser solucionada pela assinatura de um contrato de autônomo. Algumas dicas: ler o contrato com…
GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social
Até o dia 7 de cada mês todas as empresas devem prestar contas ao governo no que concerne ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e às contribuições de INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) de seus empregados. O documento em que constam estas quantias monetárias, reservadas como direitos do trabalhador, é a…
Direito do Trabalho – Como entrar com Ação Trabalhista em Cidades Diferentes
Trabalhadores que assinam contratos com empresas de cidades ou Estados diferentes das de sua residência podem ficar tranqüilos para o caso de seus direitos serem desrespeitados. Quando a relação empregatícia termina por razões injustas, o empregado que precisa ser indenizado tem o direito de distribuir ação trabalhista na Justiça do Trabalho do local de sua…
Abono Faltas Trabalho – Quando Pode e Não Pode Faltar
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê alguns casos para que as faltas sejam abonadas, sem problemas para o funcionário. O site da globo.com publicou algumas dessas situações: Morte de cônjuge, descendentes (filhos e netos), ascendentes (pais e avós) e irmãos abona falta de até 2 dias consecutivos de trabalho; Casamento consegue até 3…
Direitos dos Empregados Domésticos – Benefícios
Os direitos dos empregados domésticos estão presentes na Lei nº 5859/72 e na Constituição da República, no artigo 7º, parágrafo único. No entanto, tais documentos não contemplam o benefício das férias proporcionais, que é um direito do trabalhador doméstico. Atualmente tais empregados podem fazer juz: registro em carteira de trabalho salário mínimo, fixado em lei,…
Cuidados e Dicas do que fazer antes de aceitar um emprego
Muitas pessoas reclamam que o mercado de trabalho está afunilado, restrito e por isso lutam com unhas e dentes atrás de uma vaga para trabalhar, mas nem todo o emprego é o que se encaixa na sua realidade ou na sua necessidade. É por isso que alguns fatores devem ser levados em consideração na hora…
Motivação em excesso pode ser entendida como “puxa-saquismo”: cuidado!
Até agora muito se lê sobre as vantagens em estar motivado em trabalhar para uma boa empresa. Porém, caso essa empolgação seja excessiva, pode prejudicá-lo no ambiente de trabalho. Isso por que quando se trabalha além do que se espera a motivação pode ser confundida com “puxa-saquismo”. Além do mais pode desvalorizar a sua hora…
Escraviário nunca mais! Nova lei do estágio e as novas regras de contratação
Após a nova lei do estágio e as novas regras de contratação de um estagiário, os estudantes agora têm a oportunidade de passar por essa experiência da forma como sempre deveria: como um aprendizado. Muitas empresas se aproveitavam da falta de uma legislação bem formulada para utilizar o estudante em áreas de atuação que não…
Processos trabalhistas já podem ter fotos e e-mails como provas
Provar coação, assédio moral, discriminação, entre outros motivos que resultam em um processo trabalhista, já podem ter outros tipos de provas, além das testemunhas. Na era contemporânea em que o mundo vive, a internet tem se tornado instrumento importante até mesmo em causas judiciais. Agora, são consideradas provas lícitas, fotos, e-mails, gravações, recibos e documentos.…