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Categoria: Direitos trabalhistas

Saiba aqui quais são os direitos dos segurados da Previdência Social. Todo o trabalhador que contribui mensalmente na Previdência Social é considerado segurado, possui direitos aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além da aposentadoria, o segurado fica apto a receber pensão por morte, o salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros benefícios.…

Saiba aqui como calcular a Valor da sua Hora Extra. A lei que regulamenta o banco de horas no Brasil é a Lei 9.601/98, o artigo que regulamenta a jornada de trabalho é o Art.58, destacando que a duração de trabalho, para o empregado em atividade privada, não poderá ser superior há 08h diárias, desde…

Projeto de Lei pode permitir o trabalho continuado aos domingos para certas categorias. O deputado André Figueiredo do PDT/CE elaborou o projeto de lei que permite o trabalho continuado aos domingos para certas categorias, quando prevista a autorização coletiva. O Projeto de Lei 2321/15, do deputado, estabelece que as categorias compostas por restaurantes, bares, barracas…

Saiba aqui como descobrir o número do seu PIS. O número do PIS é mais um de nossos documentos que são extremamente importantes para diversas atividades. Mas nem todos sabem ao certo como verificar qual é esse número. Aprenda aqui como descobrir seu número do PIS/Pasep. – Carteira de trabalho Talvez o meio mais conhecido…

Confira aqui as principais mudanças previstas com a Reforma Trabalhista. No dia 22 de dezembro de 2016 o governo anunciou uma proposta para que seja feita uma espécie de reforma da legislação trabalhista. A proposta autoriza a formalização de uma jornada de trabalho composta de 220 horas ao mês (lembrando que para meses com cinco…

Saiba aqui como fazer para calcular as suas férias vencidas. Calcular férias vencidas é uma tarefa fácil, não há muitas complicações, mas nem sempre é claro para o trabalhador como fazer isso. As férias são um direito do trabalhador contratado por regime CLT. Após doze meses consecutivos de trabalho, todo funcionário espera e merece férias,…

Saiba detalhes de como efetuar o cadastro no Simples Doméstico. Desde outubro de 2015, todos os trabalhadores domésticos passaram a ter direito aos mesmos benefícios dos trabalhadores comuns, inclusive o recolhimento do INSS, de acordo com a lei nº 150 de 1º de junho de 2015. O Simples Doméstico foi idealizado como uma forma de…

Saiba aqui o que é o Exame Admissional, para que serve e quem deve paga-lo. Todos os dias milhares de profissionais passam pelos mesmos tipos de etapas ao procurar um emprego, ou seja, selecionar as vagas que estão disponíveis em anúncios de jornal, em sites especializados como o LinkedIn, Cia de Talentos ou outros, além…

Com o Atestado Médico o profissional pode justificar suas faltas por motivo de doenças em seu trabalho. O profissional tem no atestado médico um documento que poderá justificar suas faltas por motivo de doenças e é um direito dos trabalhadores. Porém, é algo que também gera muitas dúvidas para os mesmos. Faltas por doença: Quando…