Aumento da Licença Maternidade

Projeto de Lei determina que Licença Maternidade passe de 120 para 180 dias. Quem trabalha e se torna mãe sabe que poderá contra com uma licença para cuidar do bebê…

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Previdência Social – Direitos dos Segurados

Saiba aqui quais são os direitos dos segurados da Previdência Social. Todo o trabalhador que contribui mensalmente na Previdência Social é considerado segurado, possui direitos aos benefícios e serviços oferecidos…

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Como Calcular o Valor da Hora Extra

Saiba aqui como calcular a Valor da sua Hora Extra. A lei que regulamenta o banco de horas no Brasil é a Lei 9.601/98, o artigo que regulamenta a jornada…

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Novas Regras de Trabalho aos Domingos e Feriados

Projeto de Lei pode permitir o trabalho continuado aos domingos para certas categorias. O deputado André Figueiredo do PDT/CE elaborou o projeto de lei que permite o trabalho continuado aos…

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Saque do FGTS de Contas Inativas – Nascidos em Junho, Julho e Agosto

Trabalhadores nascidos em junho, julho e agosto poderão sacar o FGTS de Contas Inativas a partir deste mês. Nessa época de aperto financeiro, toda grana que entra no orçamento é…

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Pagamento dos Lucros do FGTS – Quem tem Direito ao Dinheiro

Saiba aqui quem tem direito ao pagamento dos Lucros do FGTS. Foi anunciado pelo Governo Federal que o lucro oriundo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de…

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Lei da Gorjeta – O Que Muda nos Bares, Restaurantes e Hotéis

Saiba aqui o que muda no comércio com a nova Lei da Gorjeta. A Lei nº 13.419/2017, conhecida como a Lei da Gorjeta, sancionada sem vetos em março pelo presidente…

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Reforma Trabalhista é Aprovada pela Câmara dos Deputados

Placar da votação foi de 177 votos contra e 296 votos a favor. Foi aprovada na última quarta-feira, dia 26 de abril, pelo plenário da Câmara dos Deputados, o projeto…

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Como descobrir o Número do PIS

Saiba aqui como descobrir o número do seu PIS. O número do PIS é mais um de nossos documentos que são extremamente importantes para diversas atividades. Mas nem todos sabem…

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Quando o Empregado pode Faltar ao Trabalho sem Desconto no Salário

Saiba aqui as ocasiões onde o empregado pode faltar ao trabalho sem ter desconto em seu salário. É muito comum o trabalhador com Carteira de Trabalho assinada ter dúvidas em…

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Projeto pode Liberar Mulher do Trabalho no Período de Menstruação

Projeto de Lei ainda será votado no Congresso e garante para mulheres três dias de folga por mês durante o período menstrual. Algumas mulheres sentem um grande desconforto no período…

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Visto de Trabalho para Estrangeiros no Brasil – Como Solicitar

Saiba aqui como fazer para tirar o visto de trabalho no Brasil. O estrangeiro que queira trabalhar legalmente no Brasil não encontra um caminho fácil, já que o processo é…

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Reforma Trabalhista – Principais Mudanças

Confira aqui as principais mudanças previstas com a Reforma Trabalhista. No dia 22 de dezembro de 2016 o governo anunciou uma proposta para que seja feita uma espécie de reforma…

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Hora Extra no Trabalho – Regras e Como Calcular o Valor

Saiba aqui as regras e como calcular o valor de sua hora extra. No Brasil, a nossa legislação estabelece um período máximo como jornada normal de trabalho, salvo determinados casos…

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Reforma Trabalhista – Mudança Jornada de Trabalho e Pagamento por Produtividade

Novas propostas devem ser enviadas para o Congresso em breve e já causam polêmicas entre os sindicatos. O Governo Federal prepara uma reforma nas leis trabalhistas para tentar frear o…

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