Projeto de Lei determina que Licença Maternidade passe de 120 para 180 dias. Quem trabalha e se torna mãe sabe que poderá contra com uma licença para cuidar do bebê que acaba de chegar. É a licença maternidade, que é um direito da mulher que trabalha com carteira assinada. Até agora são 120 dias, ou…
Categoria: Direitos trabalhistas
Previdência Social – Direitos dos Segurados
Saiba aqui quais são os direitos dos segurados da Previdência Social. Todo o trabalhador que contribui mensalmente na Previdência Social é considerado segurado, possui direitos aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além da aposentadoria, o segurado fica apto a receber pensão por morte, o salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros benefícios.…
Como Calcular o Valor da Hora Extra
Saiba aqui como calcular a Valor da sua Hora Extra. A lei que regulamenta o banco de horas no Brasil é a Lei 9.601/98, o artigo que regulamenta a jornada de trabalho é o Art.58, destacando que a duração de trabalho, para o empregado em atividade privada, não poderá ser superior há 08h diárias, desde…
Novas Regras de Trabalho aos Domingos e Feriados
Projeto de Lei pode permitir o trabalho continuado aos domingos para certas categorias. O deputado André Figueiredo do PDT/CE elaborou o projeto de lei que permite o trabalho continuado aos domingos para certas categorias, quando prevista a autorização coletiva. O Projeto de Lei 2321/15, do deputado, estabelece que as categorias compostas por restaurantes, bares, barracas…
Saque do FGTS de Contas Inativas – Nascidos em Junho, Julho e Agosto
Trabalhadores nascidos em junho, julho e agosto poderão sacar o FGTS de Contas Inativas a partir deste mês. Nessa época de aperto financeiro, toda grana que entra no orçamento é muito bem vinda, principalmente para quem se encontra desempregado e com as contas vencendo. A boa notícia agora é para os que nasceram nos meses…
Pagamento dos Lucros do FGTS – Quem tem Direito ao Dinheiro
Saiba aqui quem tem direito ao pagamento dos Lucros do FGTS. Foi anunciado pelo Governo Federal que o lucro oriundo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de 2016 será dividido. A nova medida faz parte da mesma Medida Provisória 763/2016, que autorizou o saque do FGTS em contas inativas. Embora os dados…
Lei da Gorjeta – O Que Muda nos Bares, Restaurantes e Hotéis
Saiba aqui o que muda no comércio com a nova Lei da Gorjeta. A Lei nº 13.419/2017, conhecida como a Lei da Gorjeta, sancionada sem vetos em março pelo presidente Michel Temer, disciplina a divisão da taxa de serviço dos gastos em motéis, bares, hotéis e restaurantes, entre os funcionários. Desse modo, a gorjeta, seja…
Reforma Trabalhista é Aprovada pela Câmara dos Deputados
Placar da votação foi de 177 votos contra e 296 votos a favor. Foi aprovada na última quarta-feira, dia 26 de abril, pelo plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que institui a reforma trabalhista proposta por Rogério Marinho, deputado pelo PSDB-RN. O placar da aprovação foi de 177 votos contra e 296…
Como descobrir o Número do PIS
Saiba aqui como descobrir o número do seu PIS. O número do PIS é mais um de nossos documentos que são extremamente importantes para diversas atividades. Mas nem todos sabem ao certo como verificar qual é esse número. Aprenda aqui como descobrir seu número do PIS/Pasep. – Carteira de trabalho Talvez o meio mais conhecido…
Quando o Empregado pode Faltar ao Trabalho sem Desconto no Salário
Saiba aqui as ocasiões onde o empregado pode faltar ao trabalho sem ter desconto em seu salário. É muito comum o trabalhador com Carteira de Trabalho assinada ter dúvidas em quais situações pode faltar ao trabalho sem prejuízo do seu salário. Basicamente são 12 hipóteses de faltas permitidas legalmente ao empregado e que não terão…
Projeto pode Liberar Mulher do Trabalho no Período de Menstruação
Projeto de Lei ainda será votado no Congresso e garante para mulheres três dias de folga por mês durante o período menstrual. Algumas mulheres sentem um grande desconforto no período menstrual, isso devido à cólica menstrual, que é uma dor forte e que da espontaneamente dependendo da densidade pode causar náuseas e dor de cabeça.…
Visto de Trabalho para Estrangeiros no Brasil – Como Solicitar
Saiba aqui como fazer para tirar o visto de trabalho no Brasil. O estrangeiro que queira trabalhar legalmente no Brasil não encontra um caminho fácil, já que o processo é detalhado e um tanto burocrático. Isso porque a dificuldade ocorre por conta do tipo de visto, trabalho pretendido, entre outros tantos fatores. O trabalhador precisará…
Reforma Trabalhista – Principais Mudanças
Confira aqui as principais mudanças previstas com a Reforma Trabalhista. No dia 22 de dezembro de 2016 o governo anunciou uma proposta para que seja feita uma espécie de reforma da legislação trabalhista. A proposta autoriza a formalização de uma jornada de trabalho composta de 220 horas ao mês (lembrando que para meses com cinco…
Hora Extra no Trabalho – Regras e Como Calcular o Valor
Saiba aqui as regras e como calcular o valor de sua hora extra. No Brasil, a nossa legislação estabelece um período máximo como jornada normal de trabalho, salvo determinados casos especiais. Esse período é composto por oito horas diárias sendo 44 horas por semana e não mais do que isso. Sendo assim, qualquer período de…
Reforma Trabalhista – Mudança Jornada de Trabalho e Pagamento por Produtividade
Novas propostas devem ser enviadas para o Congresso em breve e já causam polêmicas entre os sindicatos. O Governo Federal prepara uma reforma nas leis trabalhistas para tentar frear o desemprego no Brasil. Dentre as principais mudanças na CLT que o governo de Michel pretende aprovar são a jornada de trabalho de 12 horas e…
Como Calcular Férias Vencidas
Saiba aqui como fazer para calcular as suas férias vencidas. Calcular férias vencidas é uma tarefa fácil, não há muitas complicações, mas nem sempre é claro para o trabalhador como fazer isso. As férias são um direito do trabalhador contratado por regime CLT. Após doze meses consecutivos de trabalho, todo funcionário espera e merece férias,…
Programa Bolsa Família – Telefone e Como se Cadastrar
Aprenda aqui como se inscrever no Programa Bolsa Família. Nesse artigo, vamos explicar Como se Inscrever no Programa do Bolsa Família. O Bolsa Família é uma iniciativa que atende milhões de brasileiros e está disponível para novos pedidos. Para quem deseja ser recebedor do bolsa família, deve saber que o cadastro no programa é feito…
Como Fazer o Cadastro no Simples Doméstico
Saiba detalhes de como efetuar o cadastro no Simples Doméstico. Desde outubro de 2015, todos os trabalhadores domésticos passaram a ter direito aos mesmos benefícios dos trabalhadores comuns, inclusive o recolhimento do INSS, de acordo com a lei nº 150 de 1º de junho de 2015. O Simples Doméstico foi idealizado como uma forma de…
Exame Admissional – Validade e Quem Paga
Saiba aqui o que é o Exame Admissional, para que serve e quem deve paga-lo. Todos os dias milhares de profissionais passam pelos mesmos tipos de etapas ao procurar um emprego, ou seja, selecionar as vagas que estão disponíveis em anúncios de jornal, em sites especializados como o LinkedIn, Cia de Talentos ou outros, além…
Informações sobre Atestados Médicos
Com o Atestado Médico o profissional pode justificar suas faltas por motivo de doenças em seu trabalho. O profissional tem no atestado médico um documento que poderá justificar suas faltas por motivo de doenças e é um direito dos trabalhadores. Porém, é algo que também gera muitas dúvidas para os mesmos. Faltas por doença: Quando…