Contrato de Experiência – Direitos e Deveres do Trabalhador

É importante  às pessoas que estejam a procura de emprego tomarem conhecimento da existência do contrato de experiência. Afinal, esse é o primeiro procedimento para que se oficialize o vínculo empregatício.

Na prática, o contrato de trabalho é um processo em que ambas às partes envolvidas ( empregador e empregado), podem fazer suas avaliações.  Além do empregado passar por um teste de habilidade, adaptação e capacidade.

O prazo mínimo desse contrato é de 90 dias e, se porventura for excedido, começará a valer como se fosse um contrato por prazo determinado. Ele, portanto, poderá ser prorrogado apenas uma vez, dentro desse prazo de 90 dias. Serão feitas anotações na Carteira de Trabalho e o empregado terá todos os direitos e obrigações relacionados no acordo, como por exemplo: 13° salário proporcional, férias proporcionais acrescidos de 1/3 e FGTS sendo incluso os 40 %.