Projeto que Proíbe Estágio Não Remunerado é Aprovado



  

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprova Projeto de Lei que proíbe o Estágio Não Remunerado. Projeto agora irá para a Comissão de Educação para saber se vira Lei ou Não.

Nesta semana, mais precisamente no dia 20 de maio de 2015, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto de lei que determina que todos os estagiários sejam remunerados ou recebam outra forma de contraprestação por seus serviços prestados, independente do tipo de estágio.

A PLS 424/2012 foi criada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que considera o estágio não remunerado algo discriminatório e que pode levar à exploração da mão de obra dos estudantes. Vale lembrar que a Lei dos Estágios (11.788/2008) faz uma série de distinções quanto aos estágios obrigatórios e não obrigatórios. Os estágios obrigatórios são aqueles cuja carga horária é exigida para a conclusão do curso, seja ele técnico ou de graduação. Vale lembrar que a Lei atualmente permite que o Estágio Obrigatório não seja remunerado.

De acordo com Paulo Paim, apesar de o estágio proporcionar aprendizado aos estudantes, ele também gera benefícios importantes à empresa, por isso, nada é mais justo do que os estagiários serem remunerados pelo seu trabalho.

Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), que é relatora na CAS, os estágios obrigatórios oferecidos sem remuneração nada mais são do que um exemplo de exploração inaceitável de mão de obra e que devem ser coibidos pela legislação.

É importante lembrar a todos que apesar do projeto ter sido aprovado pelo Senado, ele ainda terá de ir para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que deverá definir oficialmente se este projeto vira lei ou não.




Segundo a ABRES (Associação Brasileira de Estágios), atualmente o Brasil conta com mais de 700 mil estagiários de nível superior. Deste total, a maioria se encontra na região Sudeste (cerca de 444 mil), depois vem a região Sul (com 176 mil), Nordeste (com 56 mil), Centro-Oeste (com 43 mil) e Norte (com 19 mil).

É importante frisar que atualmente existem mais de 7 milhões de alunos de nível superior, sendo que apenas 740 mil conseguiram estágios, ou seja, pouco mais de 10% dos estudantes estão estagiando.

A remuneração oferecida pelas empresas varia de acordo com o nível de escolaridade do estagiário. Para nível médio a bolsa auxílio é de algo em torno de R$ 513. Já para nível técnico a remuneração varia de R$ 670 a R$ 817. Para nível tecnológico os valores variam de R$ 884 a R$ 1.240. Por fim, para nível superior as bolsas variam de R$ 964 a R$ 1.948.

Entre as áreas com mais vagas de estágio estão: Administração, Contabilidade, Direito e Informática.

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4 Comentários - Escrever um Comentário

  1. José Luiz Ferreira · Editar

    Embora pareça que estamos diante de um grande avanço é preciso considerar alguns aspectos. Seria bom que todos os estagiários fossem remunerados. Dá a impressão de que todos os estagiários realizam estágios em empresas. Porém, o que dizer dos cursos de licenciatura onde cerca de 96% dos estudantes realizam estágio em Colégios Estaduais ou em Escolas Municipais, cujas condições financeiras nem mesmo amenizam suas necessidades, por descuido dos seus governantes. Quem irá remunerar estes estagiários? O Estado? Os municípios quebrados? Ou as Associações de Pais e Mestres? É bom aprovar benefícios quando não é vc quem paga. Portanto, caso o projeto seja transformado em lei, a repercussão poderá se tornar uma tragédia principalmente para alunos de licenciatura que não possuem nenhum outro campo de estágio. Quem irá atendê-los? As instituições de ensino privadas? Antes de aprovar é melhor pensar.

  2. Elida rosa oliveira · Editar

    Boa tarde!Sou estagiaria de Serviço Social,e faço estagio nao remunerado,e concordo que os estagios seja remunerado,porque alem de pagar faculdade,temos nossos gastos pessoais,e ainda tem que arcar com a passagem,pra quem nao ta trabalhando e muito dificil.E acho que quando e empresa privada e o empresario que tem que pagar,e quando e publica e o governo sim que tem que pagar,dinheiro sempre tem,so que e colocado no lugar errado.

  3. Trabalhei, durante quatro anos, em uma instituição de ensino Normal Médio (antigo Magistério), e todas as pessoas que conheci durante esta época fizeram estágio obrigatório não remunerado, porém, estes estágios aconteciam em dois dias por semana, em um período de quatro horas, ou seja, algo bem tolerável. O problema é quando o estágio não remunerado ocorre no dia a dia, sendo quatro ou seis horas por dia. Nestes casos, o sacrifício é grande e as entidades concedentes ganham com a realização desse serviço, destarte, sou a favor da remuneração aos estágios que ocupem, pelo menos, 20 (vinte) horas semanais.

  4. Minha filha é uma excelente aluna. Conseguiu estagio qd estava cursando o ensino técnico e ótima avaliação do local onde estagiava.
    Não conseguindo emprego por não ter experiência( já que o estágio não conta como experiência para as empresas) Resolveu continuar os estudos e conseguiu bolsa e está cursando o Superior na mesma area Radiologia.
    Por mais que pesquisemos não conseguimos achar estágio.
    Acho que deveria ser obrigação da Escola arrumar os locais para os alunos estagiarem. Ela sonha em estagiar em um hospital ou Associação como AACD pq sabe que estará mais preparada para o Mercado de trabalho. Mais… muita coisa fica somente no papel!

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