Saque emergencial do FGTS



Saque emergencial do FGTS ocorre em junho de 2020

Todos nós sabemos o grande problema que estamos enfrentando com essa "nova versão" do Coronavírus, o Covid-19. Um auxílio emergencial já está sendo pago para boa parte da população brasileira e agora chegou a vez das pessoas que possuem saldo em contas do FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

No site da Imprensa Nacional, temos acesso a Medida Provisória de 7 de abril de 2.020, número 946. Tal documento menciona no Art. 6°, no capítulo II, que cada trabalhador poderá sacar até R$ 1.045,00, Hum mil e quarenta e cinco reais, a partir do dia 15 de junho deste ano. A data mencionada para o término deste saque seria em 31 de dezembro deste ano. Quaisquer pessoas que tenha conta, ativa ou inativa, e tenha saldo, tem direito a esse saque.



No caso de o trabalhador ter mais de uma conta, algumas regras foram criadas.

Primeiro será observado aquela conta onde o contrato de trabalho já encerrou, as extintas, iniciando pelas contas de menor valor.



Logo em seguida vem as outras contas vinculadas, começas por aquelas de menor valor.

Esta medida provisória menciona alterações em diversas leis, onde o foco é extinguir ou alterar parágrafos, para que o dinheiro seja liberado ao seu contribuinte, auxiliando a vida do trabalhador que perdeu o seu "ganha pão" nessa pandemia.

Se espera o beneficiamento de mais de 60 (sessenta) milhões de pessoas, fazendo circular mais de 36 (trinta e seis) Bilhões de Reais!

Inicialmente, no dia 15, próxima segunda-feira, a Caixa Econômica Federal seguirá o mesmo plano do "saque emergencial", ou seja, disponibilizando o valor numa conta social de forma gratuita. Nessa forma, o beneficiado poderá usar este valor para pagar contas e realizar compras, utilizando o aplicativo "Caixa Tem".

Logo após este processo, o saldo poderá ser creditado em alguma conta bancária, que deve estar cadastrada no sistema desta instituição financeira.

A data para esse saque em contas ainda não está disponível, mas se sabe que irá obedecer ao calendário de nascimento do contribuinte e deverá ser apresentado na semana que vem.

Todo o processo logístico para a entrega do dinheiro está sendo minuciosamente calculado,

o pagamento deste benefício deverá ser no mesmo tempo onde a terceira parcela do Auxílio Emergencial deverá ser liberada e a maior preocupação neste momento, além de ter cédulas suficientes, é não causar filas e aglomerações, como ocorreu no pagamento da primeira parcela do emergencial.

A Medida Provisória mencionada está no site http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-946-de-7-de-abril-de-2020-251562794 e, não só essas, mas muitas outras informações estão contidas e devem ser lidas e entendidas.

Todas as leis modificadas por esta "MP", se fizeram necessárias por conta do estado em que se encontra a nossa saúde. Inicialmente, no dia 6 de fevereiro foi sancionada a Lei número 13.979, onde se decreta o estado de emergência em todo o território nacional, constando isolamento e quarentena da população.

Infelizmente o quadro nacional piorou e no dia 4 de maio, conforme Decreto número 6 (seis) de 2.020, o estado de Calamidade Pública" entrava em vigor.

Atualmente estamos passando por um processo de retomada nas atividades, onde alguns comércios estão voltando ao seu funcionamento, de forma gradativa e devendo cumprir as normas de segurança e higienização em geral.

A população ainda deve estar se prevenindo com os EPIs (Equipamento de Segurança Individual), como máscaras, óculos, luvas e álcool em gel.

Alguns estados e municípios tomaram decisões e precauções até diferentes de outras localidades, mas o foco que deve ser observado e mantido até o fim da pandemia é o confinamento e a precaução no que diz respeito à proliferação deste vírus maligno e devastador.

Vamos todos juntos combater e acabar com esse problema, sendo sensatos e otimistas. Se puder, fique em casa e se tiver que sair, use máscara!

Fernando Dias – 09/06/2020

Carteira de trabalho

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