Direitos dos Empregados Domésticos – Benefícios

Os direitos dos empregados domésticos estão presentes na Lei nº 5859/72 e na Constituição da República, no artigo 7º, parágrafo único. No entanto, tais documentos não contemplam o benefício das férias proporcionais, que é um direito do trabalhador doméstico.

Atualmente tais empregados podem fazer juz:

  • registro em carteira de trabalho
  • salário mínimo, fixado em lei, de acordo com leis estaduais, se for o caso.
  • décimo terceiro salário
  • repouso semanal, de preferência aos domingos
  • férias anuais, com pagamento de 1/3 de salário
  • FGTS, caso o empregador faça a opção
  • Vale transporte, nos termos da lei
  • Seguro desemprego, caso o empregador opte em recolher o FGTS
  • Aviso prévio de 30 dias
  • Licença maternidade pó um período de 120 dias
  • Licença paternidade
  • Salário maternidade
  • Aposentadoria
  • Auxílio doença

Para saber mais, acesse http://www.esocial.gov.br/direitosempregado.aspx.

Créditos: Cris Keller

Posts Recentes

Aposentadoria antecipada aos 55 anos: tudo o que você precisa saber

Com a nova regulamentação, aposentadoria aos 55 anos se torna realidade. Descubra como garantir seu descanso antecipado e aproveite a… Leia Mais

Workshop gratuito oferece mil vagas e dicas para otimizar seu LinkedIn

Participe do workshop gratuito e aprenda a transformar seu perfil no LinkedIn, aumentando suas chances de conseguir emprego e fazer… Leia Mais

SBM Offshore busca jovens talentos para seu programa de trainee 2024

Formados em Química, Eletrotécnica, Instrumentação, Automação, Mecânica ou Elétrica, a SBM Offshore oferece a chance de uma carreira de sucesso… Leia Mais

Programa Trainee Armac 2024: conquiste um salário de R$ 8 mil

Não perca a chance de ingressar no Programa Trainee Armac 2024. Com salários de R$ 8 mil e uma trilha… Leia Mais

Tudo sobre o programa de trainee da CENIBRA 2024

A CENIBRA abre inscrições para seu Programa Trainee Administrativo, buscando recém-formados em comunicação e suprimentos para atuar em Belo Oriente… Leia Mais

Programa de trainee DHL Supply Chain 2024: inscrições abertas

A DHL Supply Chain oferece 25 vagas para seu Programa de Trainee 2024, com inscrições abertas até 19 de julho.… Leia Mais

Para fornecer as melhores experiências, usamos tecnologias como cookies para armazenar e/ou acessar informações do dispositivo. Não consentir ou retirar o consentimento pode afetar negativamente certos recursos e funções.

Política de Cookies