Direitos dos Empregados Domésticos – Benefícios



Os direitos dos empregados domésticos estão presentes na Lei nº 5859/72 e na Constituição da República, no artigo 7º, parágrafo único. No entanto, tais documentos não contemplam o benefício das férias proporcionais, que é um direito do trabalhador doméstico.

Atualmente tais empregados podem fazer juz:



  • registro em carteira de trabalho
  • salário mínimo, fixado em lei, de acordo com leis estaduais, se for o caso.
  • décimo terceiro salário
  • repouso semanal, de preferência aos domingos
  • férias anuais, com pagamento de 1/3 de salário
  • FGTS, caso o empregador faça a opção
  • Vale transporte, nos termos da lei
  • Seguro desemprego, caso o empregador opte em recolher o FGTS
  • Aviso prévio de 30 dias
  • Licença maternidade pó um período de 120 dias
  • Licença paternidade
  • Salário maternidade
  • Aposentadoria
  • Auxílio doença

Para saber mais, acesse http://www.esocial.gov.br/direitosempregado.aspx.

Créditos: Cris Keller



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79 Comments

  1. sou caseiro na semana eu trabalho 8 hora no donigo trabalho as 8.20 as 17.20 ecoreto ja que eu fasso 8.hora na semana

  2. trabalho em uma casa faz 12 anos sem ficha q o faco se resolverão mim ficha quais são meus direitos

  3. eu p que as domestica tevese

    seu direito conesido mais fico so no pensamet

  4. Quem trabalha dois dias numa casa, e ñ tem carteira registrada quais são os direitos? Por favor me responda.

  5. Sou domésticas ganhei as contas trabalhei 8 meses
    Tenho o direito de quer?

  6. Eu queria saber,eu trabalhei em uma casa de. Empregada doméstica, e fui despensada ,sem mim avisar antes,e ainda mim despensaram do aviso prévio. Oq devo fazer qual o meuj direitos oq devo fazer ,também eles nao assinaram minha carteira

  7. uma pessoa trabalhar 2anos sem ser de carteira assinada.ai o patrão agora q assinar a carteira so q ele quer assinar como se ela tivesse começado agora a trabalhar e nao quer pagar os dois anos dela ela tem direito d receber algum dinheiro dos 2 anos quer trabalhou

  8. Sou empregada domestica durmo no trabalho pego as 6:30 e paro as 19h. Tomo conta de uma criança de 2 anos e da casa. Sem horas extras.

  9. Oi trabalho a 5 meses e gostaria de saber se eu tenho direito a alguma do décimo terceiro

  10. Oi trabalho a 5 meses e gostaria de saber se eu tenho direito a alguma coisa do décimo terceiro.

  11. Boa tarde !!! Trabalho há 13anos só agora que descobri que minha patroa não pagou meu Nss, e minha carteira não tá o valo que recebo atualmente $1,0000 na carreira está $670 onde devo procura meus direitos ?

  12. A empregada domestica tem direito o salário família dos filhos de menor?

  13. Deveria ter direito ao PIS, pois os outros trabalhadores tem, nos não temos os mesmo direitos dos outros porque? não esse também é um direito muito bom é salário extra que ajuda muito.

  14. Durmo no trábalho e saio sábado a tarde e certo ou tenho que sair pela manhã.

  15. Gostaria de saber caso o empregado domestico não queira gosar as ferias a que tem direito e receber um abono por isso. Como devo proceder quanto a valores e período trabalhado e se esse procedimento é correto?

  16. Gostaria de saber a cargo horário , da doméstica de que hora a que hora , si é de 8 horas trabalhados. O meu horário certo?

  17. Sou domestica e baba o mesmo tempo como faco mais ela mim chamou pra olha a filha dela mais sou a escrava dela

  18. Fis 3 meses no trabalho em uma casa e tem um canil tb .trabalho das 8:00 as 17:00 isso ta serto recebo 600 reais e o trasporte..trabalho de segunda,a sabado.. .eu tenho direito de receber desimo 3 e tenho direito deles asina minha carteira..

  19. Eu tenho 1ano e2 meses tenho direito ao seguro desemprego..

  20. Eu tenho um ano e dois meses de trabalho eu recebo os seguro desemprego.

  21. Trabalho em uma casa a 4anos de segunda a sexta 11horas por dia folgo no sábado no domingo trabalho até mas de 12 gostaria de uma orientação

  22. Eu trabalhei 2 anos e 6 meses de carteira assinada como domestica. minha patroa falou que eu não tenho direito ao seguro desemprego.e meus direitos ela so mim pagou 1.028.0 ta certo.

  23. Gostaria de saber certinho os horários!! To na dúvida se vc realmente tem que fazer horário de almoço ou é uma opção.

  24. Quantas horas tem que fazer ? É de seg.a sexta?? Horário das 8.00 as 16 horas., tem que trabalhar no sábado??

  25. Vou empregada doméstica e gostaria de sabe se tenho direito de recebe o PIS .

  26. Trabalho a 1 ano 2 meses como domestica meu salário é d 1.100 pedi pra me mandarem embora agora mes passado pois venceu as férias e não tive concordaram gostaria d saber qual o valor q terei q receber entrei no serviço dia12 do 1 d 2015 saida agora no mes d março o q tenho q receber me ajude por favor

  27. Trabalhei quatro meses em uma sem carteira assinada, e agora fui mandada por justa causa. Queria saber se tenho algum direito.

  28. Trabalhei quatro meses em uma casa sem carteira assinada, e agora fui mandada por justa causa. Queria saber se tenho algum direito.

  29. Trabalho de doméstica quero saber pq minha patroa disse q vai assinar minha carteira depois de três meses ta certo ou ela tem q assinar assim q eu comercei trabalhar

  30. Oii bom dia sou caseiro minha patroa nao queria pagar minhas passagens tive que reivindicar pra poder receber ela dizia que ficava muito caro pra ela e tal.. ai ela disse que eu estaria de aviso prévio já vou sair dia 30 de junho tenho 3 anos que trabalho aqui queria saber os direitos os benecios oque tenho a receber ?
    E a outra as vezes chego tarde mais compenso no descanso a empregada doméstica daqui teve que fazer uma cirurgia agora ela quer que chegue 7:30 até os pratos eu tou lavando cobrindo serviço da outra funcionária e minha patroa falou que só tenho direito a décimo e ferias correto ??

  31. Retiram minhas dúvidas, Minha mãe e empregada doméstica a mas de 1 ano de cateira assinda, ela queria saber se ela sair por conta própria ela tem direito ao FGTS dela.

  32. Boa tarde,eu trabalho de doméstica em são Paulo quando eu entrei minha patroa disse q seria 3 meses de experiência e aí passando esse período iria registrar, só que não me registrou pq teve um probleminha com ela e não daria pra fazer isso agora,mas já se passaram 2 meses hoje já estou a 5 meses e nada de registro,quero saber se é verdade q quando acontece isso e o patrão resolve registrar tipo daqui uns dois meses q no casa já vai tá fazendo 7meses eles tem q me acertar os meses anteriores sem registro ou os primeiros três meses e aí sim registrar certinho,gente me ajuda pois não entendo muito sobre essas leis e queria saber meus direitos.obrigado

  33. Bom dia …gostaria de saber se é possível assinar carteira de trabalho com 500reias alguém poderia me ajudar com respostas obrigada. Luciane

  34. Comecei à trabalhar em 21 de janeiro e hoje vi minha assinada no balcão com data de emissão1 de abril como se eu tivesse lá há um mês!Isso está correto?

  35. Sou domestica!comecei a trabalhar 21 de janeiro e hoje vi minha carteira com assinatura com data de 1 abril como se eu tivesse lá há um mês!isso está correto

  36. Boa tarde .Eu entrei no meu emprego dia 13.10.2015 fiquei sem registro até dia 01/05/ 2016. Ela me registrou 02/05/2016. Mas n me pagou o tempo em que eu trabalhei para ela. Que foi 7 meses…… I

  37. Olá pessoal eu trabalho há 2 anos e três meses e foi mandada embora, eu queria saber se tenho direito no seguro desemprego, Ele paga o FGTS

  38. Faz nove meses que trabalho em um a casa de família ela mim paga640 no assinou nem minha carteira qual é meus direitos porque ela no mim fala nada

  39. Minha empregada pediu conta preciso fazer homologação ao sindicato da categoria ou não? Mesmo que pague todos os direitos fiz o cálculo com um contador.caso não faça sofrerei sanções Mesmo dando todos os diretos corretamente?

  40. Eu tenho mais de suco anos q trabalho de doméstica eu tenho direito o PIS eu trabalhei ma de dois anos resebia só 1000 reais eu não tenho direito a receber o salário família teu dois filhos menor de 14 ano e eu nunca recebe salário família

  41. Trabalho pra um juiz federal,que tda semana, e um stress p causa das passagens. Boto d meu dinheiro e dpois ele m dá. Me recusei ir ,pois n existe lei q m obrigue a custear passagens. O mesmo n demorou por e-mail.Tenho 8 meses, quais são meus direitos?

  42. Trabalho pra um juiz federal,que tda semana, e um stress p causa das passagens. Boto d meu dinheiro e dpois ele m dá. Me recusei ir ,pois n existe lei q m obrigue a custear passagens. O mesmo m demitiu por e-mail.Tenho 8 meses, quais são meus direitos?

  43. De acordo com a lei se uma pessoa trabalhar 3 vezes por semana de 8hs as 13hs ela pode reivindicar os seu direiros?

  44. Bom dia me chamo edna trabalhei dois anos e oito meses numa casa me mandaram inbora dero baixa n minha carteira cm meis d setenbro sendo q sai agora em maio falando q tinha q da baixa cm meis de setenbro se ela tinha q paga uma multa q de ferias decimo terceiro tava tudo sertinho cm podi isso e os oito meses ela fica pra ela cm e isso

  45. Trabalhei dois anos oito meses me mandaro inbora minha carteira foi dada baixa cm se eu tivesse saido em setenbro mais n sai em setenbro sai agora em maio disse que n tenho direito n seguro desenprego disse q ferias decimo terceiro tava tudo certinho mais eu creio q n porq se eu tivesse saido em setenbro sim mais n sai setenbro saia agora em maio quero saber quais sao direitos q tenho

  46. Olá! Sou Baba 9 anos nessa casa. Preciso fazer uma cirurgia. Tenho direito de ter licença médica. O médico me deu 3 meses pra ficar em casa e como ela não me dá férias quer que eu tire como se fosse férias. Ta certo isso?

  47. Bom dia…meu patrão me mandou embora vou cumprir havido a partir de setembro eu tenho direito no segundo desemprego???meu registro é 14/março/2016

  48. Sou doméstica mas não tenho a carteira assinada qual os meus direitos

  49. Sou dosmestica mas não tenho a carteira assinada qual os meus direitos?

  50. Oi boa tarde trabalhei de 14/3/2016 à 23/9/2016 como doméstica gostaria de saber se tenho direito em receber seguro desemprego meu patrão pagou o FGTS.

  51. Ola trabalhei um ano e 4mes como empregada domestica e gostaria de saber se tenho direito a seguro desemprego?

  52. Eu trabalhei um mes.e ai medero aviso ate vencer o patadia dez mais me despediro. Antes data e me pagaro somente 6 dias gostaria de saber se esta cert isso

  53. Eu. Trabalhei 1 mes. ai me dero aviso. Para o dia dez de Dezembro mais me despediro no dia 16 de novembroeso me pagaro 6 dias isso e certo

  54. Trabalho a 10 anos numa casa é minha patroa nunca quis me registrar! Quando saiu essa lei ela mandou eu assinar todos os recibos que eu recebo férias e décimo terceiro…prometeu me registrar e não fez! Quais os meus direitos? Ela quer agora me passar para diarista duas veZes por semana, como devo agir?

  55. Eu trabalho das 7 as 5 dá tarde não tenho hora livre pra almoçar e vouto de novo ao trabalho aí no sábado ela ainda acha sedo eu sair 3 horas dá tarde como eu devo fazer para que ela me entenda em me ajude eu sei que eu estou precisando muito de trabalhar mais morrer não tenho tinhas esposo e casa pra cuidar e faculdade a noite fico tão triste pq ainda tem pressoas que ainda gosta da antiguidade escravidão chega gente obrigado

  56. Trabalho em uma casa faz 7 anos durmo no emprego fogo de 15em 15 días quero saber como é as fogas direitinho e tudo q tenho de direito ela recolher meu FGTS

  57. Vou fazer 8meses dia 15 nessa casa . Me pediram pra assinar minha carteira. Só que dei em dezembro. Aí ficaram enrolando. Quase um mês na mão resolveram assinar.
    Só que não fizeram nenhum registro meu . Nem pra pagar INSS e nem FGTS.
    Em fim tudo tava sem recolher. Agora disseram pra mim que tenho que pagar junto com eles a dívida. De 8 meses .
    Que o contador faltou pra ele .
    Ou então eles me pagam e da baixa na carteira. E começo a trabalhar e assinam como nova.
    Estou preucupada porque vou sair perdendo.
    Ainda me disse pra não fkr preucupada. Porque vou perder o INSS sem eles pagar.
    Ainda me disse que me aposento assim mesmo.
    O que faço estou muito chateada. Me digam tenho que pagar mesmo. Junto a eles essa dívida. Ou aceito a proposta deles???

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