Direitos dos Empregados Domésticos – Benefícios




Os direitos dos empregados domésticos estão presentes na Lei nº 5859/72 e na Constituição da República, no artigo 7º, parágrafo único. No entanto, tais documentos não contemplam o benefício das férias proporcionais, que é um direito do trabalhador doméstico.

Atualmente tais empregados podem fazer juz:


  • registro em carteira de trabalho
  • salário mínimo, fixado em lei, de acordo com leis estaduais, se for o caso.
  • décimo terceiro salário
  • repouso semanal, de preferência aos domingos
  • férias anuais, com pagamento de 1/3 de salário
  • FGTS, caso o empregador faça a opção
  • Vale transporte, nos termos da lei
  • Seguro desemprego, caso o empregador opte em recolher o FGTS
  • Aviso prévio de 30 dias
  • Licença maternidade pó um período de 120 dias
  • Licença paternidade
  • Salário maternidade
  • Aposentadoria
  • Auxílio doença

Para saber mais, acesse http://www.esocial.gov.br/direitosempregado.aspx.

Créditos: Cris Keller


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78 comentários em “Direitos dos Empregados Domésticos – Benefícios

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    sou caseiro na semana eu trabalho 8 hora no donigo trabalho as 8.20 as 17.20 ecoreto ja que eu fasso 8.hora na semana

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    trabalho em uma casa faz 12 anos sem ficha q o faco se resolverão mim ficha quais são meus direitos

  • Quem trabalha dois dias numa casa, e ñ tem carteira registrada quais são os direitos? Por favor me responda.

  • Eu queria saber,eu trabalhei em uma casa de. Empregada doméstica, e fui despensada ,sem mim avisar antes,e ainda mim despensaram do aviso prévio. Oq devo fazer qual o meuj direitos oq devo fazer ,também eles nao assinaram minha carteira

  • uma pessoa trabalhar 2anos sem ser de carteira assinada.ai o patrão agora q assinar a carteira so q ele quer assinar como se ela tivesse começado agora a trabalhar e nao quer pagar os dois anos dela ela tem direito d receber algum dinheiro dos 2 anos quer trabalhou

  • Sou empregada domestica durmo no trabalho pego as 6:30 e paro as 19h. Tomo conta de uma criança de 2 anos e da casa. Sem horas extras.

  • Boa tarde !!! Trabalho há 13anos só agora que descobri que minha patroa não pagou meu Nss, e minha carteira não tá o valo que recebo atualmente $1,0000 na carreira está $670 onde devo procura meus direitos ?

  • Deveria ter direito ao PIS, pois os outros trabalhadores tem, nos não temos os mesmo direitos dos outros porque? não esse também é um direito muito bom é salário extra que ajuda muito.

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    Gostaria de saber caso o empregado domestico não queira gosar as ferias a que tem direito e receber um abono por isso. Como devo proceder quanto a valores e período trabalhado e se esse procedimento é correto?

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    Gostaria de saber a cargo horário , da doméstica de que hora a que hora , si é de 8 horas trabalhados. O meu horário certo?

  • Sou domestica e baba o mesmo tempo como faco mais ela mim chamou pra olha a filha dela mais sou a escrava dela

  • Fis 3 meses no trabalho em uma casa e tem um canil tb .trabalho das 8:00 as 17:00 isso ta serto recebo 600 reais e o trasporte..trabalho de segunda,a sabado.. .eu tenho direito de receber desimo 3 e tenho direito deles asina minha carteira..

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    Trabalho em uma casa a 4anos de segunda a sexta 11horas por dia folgo no sábado no domingo trabalho até mas de 12 gostaria de uma orientação

  • Eu trabalhei 2 anos e 6 meses de carteira assinada como domestica. minha patroa falou que eu não tenho direito ao seguro desemprego.e meus direitos ela so mim pagou 1.028.0 ta certo.

  • Gostaria de saber certinho os horários!! To na dúvida se vc realmente tem que fazer horário de almoço ou é uma opção.

  • Quantas horas tem que fazer ? É de seg.a sexta?? Horário das 8.00 as 16 horas., tem que trabalhar no sábado??

  • Trabalho a 1 ano 2 meses como domestica meu salário é d 1.100 pedi pra me mandarem embora agora mes passado pois venceu as férias e não tive concordaram gostaria d saber qual o valor q terei q receber entrei no serviço dia12 do 1 d 2015 saida agora no mes d março o q tenho q receber me ajude por favor

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    Trabalhei quatro meses em uma sem carteira assinada, e agora fui mandada por justa causa. Queria saber se tenho algum direito.

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    Trabalhei quatro meses em uma casa sem carteira assinada, e agora fui mandada por justa causa. Queria saber se tenho algum direito.

  • Trabalho de doméstica quero saber pq minha patroa disse q vai assinar minha carteira depois de três meses ta certo ou ela tem q assinar assim q eu comercei trabalhar

  • Oii bom dia sou caseiro minha patroa nao queria pagar minhas passagens tive que reivindicar pra poder receber ela dizia que ficava muito caro pra ela e tal.. ai ela disse que eu estaria de aviso prévio já vou sair dia 30 de junho tenho 3 anos que trabalho aqui queria saber os direitos os benecios oque tenho a receber ?
    E a outra as vezes chego tarde mais compenso no descanso a empregada doméstica daqui teve que fazer uma cirurgia agora ela quer que chegue 7:30 até os pratos eu tou lavando cobrindo serviço da outra funcionária e minha patroa falou que só tenho direito a décimo e ferias correto ??

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    Retiram minhas dúvidas, Minha mãe e empregada doméstica a mas de 1 ano de cateira assinda, ela queria saber se ela sair por conta própria ela tem direito ao FGTS dela.

  • Boa tarde,eu trabalho de doméstica em são Paulo quando eu entrei minha patroa disse q seria 3 meses de experiência e aí passando esse período iria registrar, só que não me registrou pq teve um probleminha com ela e não daria pra fazer isso agora,mas já se passaram 2 meses hoje já estou a 5 meses e nada de registro,quero saber se é verdade q quando acontece isso e o patrão resolve registrar tipo daqui uns dois meses q no casa já vai tá fazendo 7meses eles tem q me acertar os meses anteriores sem registro ou os primeiros três meses e aí sim registrar certinho,gente me ajuda pois não entendo muito sobre essas leis e queria saber meus direitos.obrigado

  • Bom dia …gostaria de saber se é possível assinar carteira de trabalho com 500reias alguém poderia me ajudar com respostas obrigada. Luciane

  • Comecei à trabalhar em 21 de janeiro e hoje vi minha assinada no balcão com data de emissão1 de abril como se eu tivesse lá há um mês!Isso está correto?

  • Sou domestica!comecei a trabalhar 21 de janeiro e hoje vi minha carteira com assinatura com data de 1 abril como se eu tivesse lá há um mês!isso está correto

  • Boa tarde .Eu entrei no meu emprego dia 13.10.2015 fiquei sem registro até dia 01/05/ 2016. Ela me registrou 02/05/2016. Mas n me pagou o tempo em que eu trabalhei para ela. Que foi 7 meses…… I

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    Olá pessoal eu trabalho há 2 anos e três meses e foi mandada embora, eu queria saber se tenho direito no seguro desemprego, Ele paga o FGTS

  • Faz nove meses que trabalho em um a casa de família ela mim paga640 no assinou nem minha carteira qual é meus direitos porque ela no mim fala nada

  • Minha empregada pediu conta preciso fazer homologação ao sindicato da categoria ou não? Mesmo que pague todos os direitos fiz o cálculo com um contador.caso não faça sofrerei sanções Mesmo dando todos os diretos corretamente?

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    Eu tenho mais de suco anos q trabalho de doméstica eu tenho direito o PIS eu trabalhei ma de dois anos resebia só 1000 reais eu não tenho direito a receber o salário família teu dois filhos menor de 14 ano e eu nunca recebe salário família

  • Trabalho pra um juiz federal,que tda semana, e um stress p causa das passagens. Boto d meu dinheiro e dpois ele m dá. Me recusei ir ,pois n existe lei q m obrigue a custear passagens. O mesmo n demorou por e-mail.Tenho 8 meses, quais são meus direitos?

  • Trabalho pra um juiz federal,que tda semana, e um stress p causa das passagens. Boto d meu dinheiro e dpois ele m dá. Me recusei ir ,pois n existe lei q m obrigue a custear passagens. O mesmo m demitiu por e-mail.Tenho 8 meses, quais são meus direitos?

  • De acordo com a lei se uma pessoa trabalhar 3 vezes por semana de 8hs as 13hs ela pode reivindicar os seu direiros?

  • Bom dia me chamo edna trabalhei dois anos e oito meses numa casa me mandaram inbora dero baixa n minha carteira cm meis d setenbro sendo q sai agora em maio falando q tinha q da baixa cm meis de setenbro se ela tinha q paga uma multa q de ferias decimo terceiro tava tudo sertinho cm podi isso e os oito meses ela fica pra ela cm e isso

  • Trabalhei dois anos oito meses me mandaro inbora minha carteira foi dada baixa cm se eu tivesse saido em setenbro mais n sai em setenbro sai agora em maio disse que n tenho direito n seguro desenprego disse q ferias decimo terceiro tava tudo certinho mais eu creio q n porq se eu tivesse saido em setenbro sim mais n sai setenbro saia agora em maio quero saber quais sao direitos q tenho

  • Olá! Sou Baba 9 anos nessa casa. Preciso fazer uma cirurgia. Tenho direito de ter licença médica. O médico me deu 3 meses pra ficar em casa e como ela não me dá férias quer que eu tire como se fosse férias. Ta certo isso?

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    Bom dia…meu patrão me mandou embora vou cumprir havido a partir de setembro eu tenho direito no segundo desemprego???meu registro é 14/março/2016

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    Oi boa tarde trabalhei de 14/3/2016 à 23/9/2016 como doméstica gostaria de saber se tenho direito em receber seguro desemprego meu patrão pagou o FGTS.

  • Ola trabalhei um ano e 4mes como empregada domestica e gostaria de saber se tenho direito a seguro desemprego?

  • Eu trabalhei um mes.e ai medero aviso ate vencer o patadia dez mais me despediro. Antes data e me pagaro somente 6 dias gostaria de saber se esta cert isso

  • Trabalho a 10 anos numa casa é minha patroa nunca quis me registrar! Quando saiu essa lei ela mandou eu assinar todos os recibos que eu recebo férias e décimo terceiro…prometeu me registrar e não fez! Quais os meus direitos? Ela quer agora me passar para diarista duas veZes por semana, como devo agir?

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    Eu trabalho das 7 as 5 dá tarde não tenho hora livre pra almoçar e vouto de novo ao trabalho aí no sábado ela ainda acha sedo eu sair 3 horas dá tarde como eu devo fazer para que ela me entenda em me ajude eu sei que eu estou precisando muito de trabalhar mais morrer não tenho tinhas esposo e casa pra cuidar e faculdade a noite fico tão triste pq ainda tem pressoas que ainda gosta da antiguidade escravidão chega gente obrigado

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    Trabalho em uma casa faz 7 anos durmo no emprego fogo de 15em 15 días quero saber como é as fogas direitinho e tudo q tenho de direito ela recolher meu FGTS

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