Regras do seguro-desemprego – Reincidentes deverão se matricular em cursos de formação





Com a alteração nas regras o trabalhador que solicitar o benefício do seguro-desemprego pela terceira vez terá obrigatoriamente que se matricular em cursos de formação.

Apesar de nos últimos anos o Brasil ter melhorado significativamente em alguns setores no que diz respeito às taxas de desemprego o fato é que ele existe. Um dos maiores problemas, no entanto, é o chamado desemprego reincidente. Muitos profissionais não se mantêm fixos em uma determinada colocação devido à sua falta de qualificação profissional. Algo que é imprescindível para qualquer um que quiser se manter no mercado de trabalho atual com sua competitividade cada vez mais acirrada.


Principalmente com o objetivo de promover o incentivo à mão de obra qualificada e tentar diminuir um pouco a questão do desemprego reincidente, o governo recentemente decidiu mudar alguns pontos nas regras para quem necessita do seguro-desemprego. A partir de agora o recebimento do benefício está condicionado à matrícula do trabalhador em cursos de formação. O ponto apresentado se torna válido apenas para o profissional que fizer a requisição do benefício pela terceira vez em um período estipulado de 10 anos.

De acordo com as informações contidas no decreto publicado no Diário Oficial, o curso a que o trabalhador estará sujeito deverá ser habilitado pelo Ministério da Educação e ser de formação e inicial e continuada ou ainda de qualificação profissional. A carga horária mínima aceitável será de 160 horas. O inscrito no curso também deverá ter uma frequência satisfatória.

Esse programa está sendo colocado na prática com o apoio da Casa Civil. O MEC por sua vez deverá garantir que os trabalhadores que passaram pelo curso de formação sejam recolocados no mercado de trabalho. Isso deverá ser feito por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).


Para o caso do trabalhador que não realizar o curso ou que quebrar alguma das regras estabelecidas pelo governo o seguro-desemprego deverá ser cancelado. Atualmente, as pessoas que têm direito ao seguro são aqueles trabalhadores que tenham sido demitidos sem justa causa. O benefício tem seu valor variável entre 1 salário mínimo e R$ 1.163,76. As cifras correspondem à média dos últimos salários recebidos pelo profissional antes da demissão.

Por Denisson Soares



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