Funcionários podem ser demitidos nas férias?



  

A lei assegura que o empregador não pode demitir um funcionário que está de férias, mas pode demiti-lo quando este retornar ao seu trabalho.

Uns podem até achar que insegurança ao entrar de férias é um sentimento para trabalhadores que estão “na corda bamba” da demissão. Acontece que, em tempos de crise nacional, esta apreensão vem tomando conta de muito mais pessoas. Mas afinal, pode um empregador demitir um funcionário enquanto ele estiver de férias?

A resposta mais clara para todos é NÃO. O gozo de férias é um direito assegurando em lei, que até aqui não sofreu alterações nesse sentido (felizmente!). As empresas não podem incomodar os trabalhadores em recesso de férias, no entanto, nada as impede de fazer demissões quando esses funcionários retornarem ao posto. Há empregadores que, por conta de problemas internos, geralmente associados à má conduta de um empregado, decidem que o melhor a fazer e não fazer aquele problema durar muito tempo na empresa. Assim, alcançando o primeiro ano de carteira assinada, decidem dar as férias e no retorno para o trabalho, ocorre a demissão.

Já houve casos maiores no Brasil, tais com o da Volkswagen que, após conceder férias a 800 funcionários, enviou um telegrama para cada um informando que não deveriam mais retornar aos seus postos, e sim, comparecer a outro local, para “fechar as contas”. Ou seja, não há ilegalidade em demissões que ocorram após o período de licença remunerada de 30 dias. Mas essa atitude da gigante alemã dos automóveis, da forma como foi executada, acabou gerando outros impasses entre dirigentes, sindicalistas e advogados trabalhistas.



Além da questão das férias, o trabalhador deve saber que há outros casos em que a demissão é proibida, são eles: a gravidez de uma funcionária e os acidentes. No primeiro caso, a lei resguarda o direito das gestantes de não serem demitidas até cinco meses após realizado o parto. Para os acidentados (independente de ter sofrido o acidente dentro ou fora da empresa), a legislação garante, por sua vez, um ano de estabilidade empregatícia, assim que o trabalhador retorne ao seu posto de trabalho.

Para encerrar, devemos também lembrar que uma outra categoria de trabalhador tem direito a estabilidade empregatícia: são os chamados “cipistas”, isto é, os integrantes das CIPAS (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes) e os funcionários que exercem mandato em instituição sindical. Mas é bom lembrar que, mesmo nesses casos, a estabilidade é temporária. 

Por Alberto Vicente



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  1. graceine maria de lucrna · Editar

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