IRPF 2017 – Novas Regras para Inclusão de Dependentes



  

Receita Federal reduz idade de dependentes com CPF.

A Receita Federal publicou na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (01/02), que os brasileiros que são contribuintes, se quiserem incluir dependentes na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), a partir de 12 anos, este ano terão de registrá-los no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A norma antiga da Receita Federal era que os dependentes só poderiam ser incluídos a partir dos 14 anos completos e tinham que ter o CPF.

Em nota divulgada pela Receita Federal, o órgão anuncia que a nova regra para a idade dos dependentes visa diminuir o número de contribuintes que caem na malha fina, no IR 2017. “A nova regra reduz casos de retenção de declarações em malha fina e riscos de fraudação relacionado à inclusão de dependentes que não existem”. Ainda segundo a nota oficial da Receita, a medida vai evitar a inclusão do mesmo dependente em mais de uma declaração.

Também de acordo com a instrução normativa, para o exercício 2018 da declaração, ano-calendário 2017, os dependentes maiores de 6 anos precisam também possuir CPF para fins de abatimento no impostos de renda. Os contribuintes já podem começar a enviar as declarações do IRPF 2017 para a Receita Federal em 2 de março. Em 23 de fevereiro já estará disponível para download o programa para gerar a declaração, no site do órgão . O prazo final para entrega da declaração será 28 de abril.

No dia 27 de janeiro a Receita Federal publicou outra norma, na qual as empresas terão quase duas semanas adicionais para o envio da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) de 2017. A data foi do dia 15 de fevereiro para o dia 27 do mesmo mês.

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A Dirf é um dos principais documentos usados pela Receita Federal para investigar os contribuintes. Se os dados do Imposto de Renda informados no DIRF estiverem diferentes dos repassados pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, remetida até o fim de abril, o contribuinte entra na malha fina e não recebe a restituição ou terá que pagar imposto a mais que o declarado.

Para quem têm que fazer declaração, observe e acompanhe o calendário divulgado pela Receita Federal:

* 20 de janeiro




Foram disponibilizados os softwares auxiliares para download para fazer a declaração do Imposto de Renda do Carnê-Leão e Ganho de Capital. Os arquivos estarão disponíveis no endereço eletronico da Receita Federal.

* 23 de fevereiro

Será disponibilizado o Programa Gerador da Declaração do Imposto 2017, na página da Receita Federal.

* 2 de março

Começa a recepção da DIRPF 2017 e disponibilização das Declarações m-IRPF pré-preenchida.

* 28 de abril

O contribuinte tem até às 23h59 para o envio do IR 2017 de referência aos recebimentos de 2016. A orientação, tanto da Receita Federal quanto de contadores, é que o declarante separe os documentos que serão necessários: RG, comprovantes de rendimentos, CPF e recibos de pagamento. Faça a declaração com atenção e cuidado, isso evitará equivocos e a possibilidade de o contribuinte cair na temida malha fina. Vale relembrar também que, quem entrega a declaração rápido, caso tenha algum valor a restituir, receberá rápido também.

JEFFERSON BRANDAO DA COSTA SILVA

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