Saiba aqui o que acontece se você não declarar o Imposto de Renda 2017.

Você provavelmente já deve ter ouvido muito sobre o assunto "Declaração de Imposto de Renda" nos últimos dias. Inclusive, a corrida para entregar a declaração aconteceu de forma ferrenha nas últimas semanas, mas qual a necessidade dessa pressa e o que acontece se você não entregar? É o que vamos discutir nesse artigo.

O primeiro de tudo que você precisa saber é que o não declarar, ou seja, não fazer a declaração ou então não entregá-la acarreta penalidades bastante contundentes para o contribuinte. O que seriam? O CPF passa a contar como "pendente de regularização", ou seja, uma boa parte das transações que envolvem o nosso número de CPF, como as movimentações bancárias, por exemplo, passam a ser comprometidas. Além disso, há o pagamento de uma multa por conta das ação da não declaração no valor de 1% do Imposto de Renda total do contribuinte.

Se for atrasando ainda mais, ou então existir atraso para pagar a multa, ainda são acrescidas mais valores correspondentes ao atraso. Lembrando que com o CPF comprometido, empréstimos, transações de compra e venda de imóveis e automóveis, compras de médio e grande porte em geral, além da abertura de crediário, também ficam comprometidos.

Todos sabemos que não é nada fácil declarar imposto de renda, por conta das informações que são muito detalhadas e burocráticas, mas é necessário por conta das medidas do governo.

Uma outra curiosidade é que se você não tem renda fixa, ou seja, trabalhou apenas como temporário em alguma empresa, você também precisa fazer a sua declaração de imposto de renda para que o valor recolhido pelos contratos para o imposto de renda, te seja restituído. Sim, isso é possível. Por isso também é primordial que o contribuinte faça isso, pois a partir do final de ano o pagamento das restituição acontece. Se você tiver dúvidas para restituir imposto de renda e como o processo deve ser feito, você pode consultar um contador, pois é a pessoa que geralmente entende sobre impostos e contribuições.

Lembrança importante: se você não fez a sua declaração de imposto de renda ou não entregou, o prazo final para fazer é até o dia 28 de abril (sexta-feira). Fique atento.

Yamí de Araújo Couto


Saiba aqui como fazer a retificação da declaração do Imposto de Renda 2017.

Você elaborou a sua declaração de Imposto de Receita e só depois de enviar à Receita Federal do Brasil percebeu que estava com erro ou incompleta? A solução é fazer a declaração retificadora. Confira aqui as orientações.

O prazo legal para fazer uma declaração que corrige ou completa as informações entregues ao Fisco é de 5 anos. Mas a recomendação é fazer o mais cedo possível, pois assim você evita ser penalizado ou cair na malha fina. Caso você seja notificado pelo órgão para dar explicações a respeito dos seus rendimentos e pagamentos, estará sob procedimento de fiscalização e não será possível consertar a declaração.

Veja como é simples fazer a retificação de sua declaração de imposto de renda:

Acesse o programa em que fez a declaração original. Na guia "identificação do contribuinte" consta a pergunta "que tipo de declaração você deseja fazer?".

Clique em "declaração retificadora". Você deve informar o número do recibo da declaração enviada anteriormente.

Altere ou complete as informações necessárias. Se estiver fazendo dentro do prazo de entrega, até 28 de abril, você pode mudar o modelo da declaração: simplificada ou completa. Mas se for fazer após esse prazo, o modelo escolhido na declaração original será mantido.

Grave a declaração e clique em "transmitir".

Uma novidade no programa do ano de 2017 é que no mesmo sistema você preenche e envia a declaração.

O contribuinte deve ficar ciente que a data de entrega considerada pela Receita Federal para fins de pagamento das restituições é a do envio da retificação e não a da declaração original.

Caso tenha realizado a declaração pelo celular ou tablet e precise retificar, saiba que não poderá fazê-lo pelo dispositivo móvel. Você deve baixar o sistema no site da Receita Federal.

Para fazer uma correção numa declaração mais antiga, dos últimos 5 anos, é necessário baixar o programa do ano que deseja consertar. Como os sistemas são diferentes a cada ano, não é possível retificar 2015 com o software de 2017, por exemplo.

Também é possível fazer a correção online, para isso o contribuinte deve acessar o portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. É necessário ter um código de acesso e um certificado digital.

Melisse V.


Saiba aqui como declarar os dependentes no Imposto de Renda 2017.

Os contribuintes brasileiros são obrigados a encarar anualmente o mês de abril como a época de acertar as contas com o "leão". Por isto, é um período de muita correria aos escritórios de contabilidade para saber como deve ser preenchida a declaração de imposto de renda cobrada pela Receita Federal.

Tanto para quem tem um especialista que faça a sua declaração , assim como para quem se aventura em preencher o programa sozinho, as dúvidas são muitas, principalmente pelo fato de que as regras mudam todo o ano.

Uma das principais questões com relação aos dependentes a serem declarados. Quem pode ser considerado além como tal, além dos filhos, esposa e agregados? Qual o limite das despesas que posso informar? Um mesmo dependente pode entrar na minha declaração e do (a) cônjuge? São dúvidas que surgem, principalmente quando se tem dinheiro a receber como restituição.

Para este ano, a Receita traz mudanças nas regras como dependentes. Por exemplo, só poderão ser informados com tal, os filhos com idade superior a 21 anos, caso estejam na faculdade ou que sejam alunos de algum curso técnico. Nesta condição entram também os chamados enteados.

Outra mudança é com relação aos pais, avós, e bisavós do declarante que só entram nesta condição caso tenham recebido algum tipo de rendimento , do tipo tributável ou isento, com valores inferiores a R$ 22.850, 00, isto, para o ano de 2016.

Caso o seu dependente tenha recebido valore superiores ao citado acima, a sua alíquota de imposto a pagar vai ser aumentada, principalmente se eles tiverem dívidas e bens nominativos aos mesmos, cujos valores e o declarante terão que informar. Neste caso, lá se foi a esperança de receber algum valor de restituição.

Outra situação que se pode incluir como dependente, é o cônjuge na chamada união estável e cuja convivência em comum tenha mais de cinco anos e ambos tenham, pelo menos, um filho em comum. Para pais separados, quem paga pensão alimentícia pode incluir o valor na dedução, mas é vedado a inclusão de outras despesas assumidas por quem tem a guarda do filho.

Para quem tem netos e bisnetos, a inclusão de dependentes só pode ser feita caso o declarante detenha a guarda judicial de ambos, com limite de idade até 21 anos. A exceção é para aqueles dependentes que possuem algum tipo de incapacidade mental ou física e que pode ser incluídos em qualquer idade.

Estas são algumas condições estipuladas pela Receita Federal para a inclusão de dependentes neste ano. Para maiores detalhes e informações, o contribuinte pode acessar o endereço do órgão (www.receita.fazenda.gov.br) e na área de pessoa física, ele terá acesso às regras atuais para a declaração de imposto de renda para 2017. Val salientar que o prazo final para a entrega vai até o dia 30 de abril.

Emmanoel Gomes


Governo estuda ampliar a faixa de contribuintes isentos da Declaração do Imposto de Renda.

Fazendo diversas medidas para retomar a economia do país, o Governo Temer continua promovendo diversas mudanças. Com o índice de rejeição altíssimo, o Governo Federal estuda uma maneira de agradar ‘gregos e troianos’. A última medida de maior impacto foi promovida pela FGTS inativo, onde o Governo decidiu liberar o saque para os trabalhadores que tiveram o valor retido quando pediram demissão. O valor a ser pago é referente às contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço até o ano de 2015. O calendário para os saques já foi liberado e o Governo estima aquecer a economia do país novamente. Os trabalhadores podem consultar no site da Caixa Econômica Federal se possuem direito ao saque do FGTS inativo.

Isenção do Imposto de Renda

Outra medida que prevê aumentar a popularidade do Governo Temer é referente ao Imposto de Renda. Atualmente os contribuintes que recebem até R$ 1.903,98 não precisam pagar esse imposto, porém, quem ultrapassa essa faixa mensalmente tem que contribuir, onde o valor descontado vai de acordo com a renda do indivíduo. Quanto maior for o rendimento, maior será o desconto do imposto.

O desconto desse imposto gera muitos questionamentos, e claro, quem contribui acaba ficando insatisfeito, mas isso pode mudar. Michel Temer tenta inverter esse quadro e conseguir agradar essa parcela da população. Segundo informações do Jornal O Estado de São Paulo, o atual presidente do país deseja aumentar consideravelmente a faixa de isenção do Imposto de Renda. Chegou a ser estimado que quem ganhasse até R$ 8 mil mensais não seria necessário contribuir com o imposto, porém, rapidamente essa informação foi negada por Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil.

O programa que é disponibilizado para a declaração do Imposto de Renda só estará disponível a partir de 23 de Fevereiro, estando habilitado para receber as declarações em 2 de Março. Caso essa medida de isenção do Imposto de Renda seja aprovada, a mesma só valerá para o próximo ano, porém, a faixa já será aplicada referente à declaração de 2017.

Visando os super salários, que são uma fatia bem menor da população, o Governo Temer também busca criar uma nova faixa para quem recebe mais de R$ 20 mil mensais, onde poderão pagar cerca de 30% do Imposto de Renda.

Sobre o IRPF

O Imposto de Renda é obrigatório em diversos países, onde pessoas físicas e jurídicas precisam comprovar os seus bens para o Fisco, realizando a declaração anual dos seus rendimentos. A quantia descontada do IRPF é proporcional aos ganhos obtidos pelo contribuinte.

Seja através de um carnê específico ou descontado direto na folha de pagamento, os contribuintes também devem fazer a declaração anual que ocorre sempre entre março e abril de cada ano. O contribuinte deve contar como renda; salários, aposentadorias, aluguéis, entre outros que complementam a renda mensal do contribuinte.

Diego Jose Laureano


Receita Federal reduz idade de dependentes com CPF.

A Receita Federal publicou na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (01/02), que os brasileiros que são contribuintes, se quiserem incluir dependentes na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), a partir de 12 anos, este ano terão de registrá-los no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A norma antiga da Receita Federal era que os dependentes só poderiam ser incluídos a partir dos 14 anos completos e tinham que ter o CPF.

Em nota divulgada pela Receita Federal, o órgão anuncia que a nova regra para a idade dos dependentes visa diminuir o número de contribuintes que caem na malha fina, no IR 2017. “A nova regra reduz casos de retenção de declarações em malha fina e riscos de fraudação relacionado à inclusão de dependentes que não existem”. Ainda segundo a nota oficial da Receita, a medida vai evitar a inclusão do mesmo dependente em mais de uma declaração.

Também de acordo com a instrução normativa, para o exercício 2018 da declaração, ano-calendário 2017, os dependentes maiores de 6 anos precisam também possuir CPF para fins de abatimento no impostos de renda. Os contribuintes já podem começar a enviar as declarações do IRPF 2017 para a Receita Federal em 2 de março. Em 23 de fevereiro já estará disponível para download o programa para gerar a declaração, no site do órgão . O prazo final para entrega da declaração será 28 de abril.

No dia 27 de janeiro a Receita Federal publicou outra norma, na qual as empresas terão quase duas semanas adicionais para o envio da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) de 2017. A data foi do dia 15 de fevereiro para o dia 27 do mesmo mês.

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A Dirf é um dos principais documentos usados pela Receita Federal para investigar os contribuintes. Se os dados do Imposto de Renda informados no DIRF estiverem diferentes dos repassados pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, remetida até o fim de abril, o contribuinte entra na malha fina e não recebe a restituição ou terá que pagar imposto a mais que o declarado.

Para quem têm que fazer declaração, observe e acompanhe o calendário divulgado pela Receita Federal:

* 20 de janeiro

Foram disponibilizados os softwares auxiliares para download para fazer a declaração do Imposto de Renda do Carnê-Leão e Ganho de Capital. Os arquivos estarão disponíveis no endereço eletronico da Receita Federal.

* 23 de fevereiro

Será disponibilizado o Programa Gerador da Declaração do Imposto 2017, na página da Receita Federal.

* 2 de março

Começa a recepção da DIRPF 2017 e disponibilização das Declarações m-IRPF pré-preenchida.

* 28 de abril

O contribuinte tem até às 23h59 para o envio do IR 2017 de referência aos recebimentos de 2016. A orientação, tanto da Receita Federal quanto de contadores, é que o declarante separe os documentos que serão necessários: RG, comprovantes de rendimentos, CPF e recibos de pagamento. Faça a declaração com atenção e cuidado, isso evitará equivocos e a possibilidade de o contribuinte cair na temida malha fina. Vale relembrar também que, quem entrega a declaração rápido, caso tenha algum valor a restituir, receberá rápido também.

JEFFERSON BRANDAO DA COSTA SILVA


Saiba aqui se vale mesmo a pena pagar o IPTU e IPVA 2017 à vista.

É só entrar janeiro e com ele chegam as contas, entre elas os impostos de veículo e de casa. Em muitos lugares como São Paulo, o pagamento do IPVA já tem início a partir do dia 09 de janeiro, seguindo o número das placas. Por sua vez, ainda no mês de janeiro, os proprietários de imóveis começam a receber o IPTU.

Como forma de pagamento, os dois impostos oferecem a opção de cota única e parcelamento, o que deixa muitas pessoas em dúvida sobre a melhor forma de pagar esses impostos.

Os especialistas em economia e finanças recomendam o pagamento na modalidade à vista, pois assim aproveita-se o desconto, sem falar do livramento de mais parcelas, uma vez que os primeiros meses do ano são de muitos gastos.

Falando em gastos, muita gente não possui esse dinheiro para então poder pagar esses impostos de uma única vez. Diante disso, muitas pessoas fazem empréstimos com essa finalidade. Mas acabam contraindo outra dívida e talvez ainda mais perigosa, pois as taxas de juros são bem altas.

Veja algumas dicas relacionadas ao pagamento á vista ou parcelado dos impostos:

Dependendo do valor do desconto, o pagamento à vista é mais vantajoso, o que compensa fazer um empréstimo ou uma retirada de algum investimento. São Paulo, por exemplo, oferece um bom desconto para pagamento de uma vez do IPVA, algo em torno de 3%, pois no parcelamento paga-se mais que 3% em cada parcela, o que somando dá quase 10% de aumento. No caso do IPTU a cidade oferece 4% de desconto no pagamento à vista.

O pagamento do IPVA e do IPTU à vista é uma forma muito inteligente de começar o ano sem acumular mais parcelas de débitos, considerando que todo início de ano é repleto de dívidas, pois tem as dívidas de compras de Natal, matrícula de colégio, material escolar, faculdade. Enfim, é dívida que não acaba mais e poder se livrar de uma ou duas, ganhando um considerável desconto é muito vantajoso.

Porém, o que de forma alguma é recomendável é que empréstimos sejam feitos em bancos, pois juros desse tipo são muito altos. Na falta do dinheiro, o ideal é retirar o dinheiro de aplicações e investimentos cujos juros de rendimento são menores que os descontos oferecidos.

Sirlene Montes





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