Declarações devem ser enviadas entre os dias 1º de março e 30 de abril de 2018.

Todo mundo já sabe que dependendo da soma dos rendimentos anuais de um cidadão brasileiro, este precisa anualmente fazer a Declaração de seu Imposto de Renda. Pois já esta na hora de realizar a declaração.

Porém, sempre que se fala em realizar esta declaração, muitas pessoas já se sentem desanimadas frente à burocracia desse processo que envolve o preenchimento de muitos papéis.

Desde o ano passado esse processo de declaração já pode ser realizado com a ajuda da tecnologia, em computadores, tablets e celulares, o que facilitou a vida de muita gente, agilizando todo este processo.

Desse modo, quem precisa realizar a declaração do Imposto de Renda cujo ano base é o de 2017, pode acessar o site da Receita Federal do Brasil e fazer o download do programa.

O programa foi chamado de Meu Imposto de Renda e por ele o declarante poderá fazer o preenchimento de todos os seus dados e enviar para a Receita Federal.

Nesse sentido, é possível baixar o programa nos computadores e para tablets e aparelhos smartphones a Receita disponibiliza também um aplicativo, que pode ser facilmente utilizado.

Desse modo, se você pretende declarar os seus rendimentos por meio desse programa, ele já está disponível. Assim, a partir do dia 1º do mês de março as declarações já poderão ser enviadas, sendo o último dia para envio, a data do dia 30 do mês de abril.

Uma das vantagens desse programa é que mesmo depois de enviado a sua documentação, caso seja necessário, é possível fazer retificações, acessando um login com e-mail e senha cadastrados no programa.

A Receita Federal recomenda que os declarantes baixem o programa o quanto antes e preencham com calma e atenção seus dados, conferindo-os antes de enviar. Evitando contratempos como multas, pois quem não realizar a sua declaração até a data prevista receberá multa de 1% por mês atrasado, sendo o máximo de multa no valor de 20% sobre o valor total do imposto. O valor da multa mínima é de R$165,00, cujo valor virá descontado da restituição. Assim, não deixe para a última hora.

Dessa forma, quem enviar sua declaração mais cedo para a Receita Federal terá maiores chances de, já nos primeiros lotes, receber a restituição do imposto, o que é uma grande vantagem.

Como o programa já havia sido utilizado no ano passado, quem ainda o possuir instalado em seu dispositivo, não precisará baixa-lo novamente, basta atualizá-lo. Para isso clique na guia “Menu” , em seguida “Ferramentas” e por último em “Verificar atualizações”.

Se você possui dúvidas se deve ou não fazer a sua declaração, saiba que são obrigadas a declarar seus impostos cidadãos que no ano de 2017 receberam como rendimentos em todo o ano uma soma que seja superior ao valor de R$28.559,70.

Para este ano, o Imposto de Renda de Pessoa Física chega com várias novidades, sendo que nem todas irão agradar aos contribuintes, uma vez que vão dar um pouco mais de trabalho na hora de declarar. Assim, uma destas novidades é em relação aos dependentes, cujas deduções possuem limite sendo este de R$ 2.275,08. Já em relação à educação, o limite é no valor máximo de R$ 3.561,50 por ano. Para finalizar as deduções, temos os gastos com empregados domésticos, que pode ser de até R$ 1.171.

Uma questão que já está despertando muita polêmica por parte dos declarantes é que neste ano deve ser incluído na declaração o número de CPF dos dependentes com idade maior que 8 anos.

Para saber de todas essas novidades e para baixar o programa Meu Imposto de Renda acesse o site da Receita Federal em: http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2018.

Sirlene Montes


Receita Federal inicia pagamento do 2º Lote de Restituição do IRPF 2017 nesta segunda-feira, dia 17 de julho.

A segunda-feira iniciou com uma boa notícia, pois teve início nesta data, dia 17 de julho, o pagamento do segundo lote da Restituição do Imposto de Renda de 2017 pela Receita Federal. Mais de um milhão de brasileiros vão receber este reembolso e segundo a entidade mais de R$ 1 bilhão de reais deve ser entregue às pessoas. Para receber o dinheiro, o contribuinte pode sacar a restituição que será depositada na sua conta bancária.

Para quem declarou de forma correta o Imposto de Renda e quer conferir se tem direito a este benefício é muito simples, basta acessar o site da Receita Federal, que pode ser consultado através deste endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br e informar o número do Cadastro de Pessoa Física – o CPF, a data de nascimento e os caracteres que serão divulgados na página. Como muitas pessoas devem acessar o endereço, existem outras possibilidade para fazer a consulta. O contribuinte pode ligar para o número da Receitafone que é o 146 e informar os dados que forem pedidos ou então uma outra alternativa é consultar através do aplicativo da Receita Federal, para isso, você precisa ter o aplicativo em seu celular, caso não tenha basta ir na sua loja virtual e fazer o download.

De acordo com a sua assessoria de comunicação, os contribuintes que forem idosos ou que forem portadores de necessidades especiais têm prioridade na hora de sacar o dinheiro. O valor da restituição está atualizado de acordo com pela taxa Selic. Caso você tenha direito e não recebeu o reembolso, o contribuinte tem que ir pessoalmente em qualquer agência do Banco do Brasil ou então ele pode ligar para a Central de Atendimento através do telefone: 0800-729-0088 (número para pessoas com problemas auditivos); 0800-729-0001 (municípios brasileiros) e 4004-0001 (número para as capitais do Brasil).

O contribuinte tem o prazo de até um ano para sacar o dinheiro da restituição. Passado este prazo e o ele não tiver sacado o valor, ele pode resgatar o montante no site da Receita Federal ou então na página do e-CAC, que pode ser acessado através deste endereço: https://cav.receita.fazenda.gov.br. Se você realizou a contribuição de forma correta confira hoje mesmo se o dinheiro foi depositado.

Isabela Castro.


Receita Federal libera consulta ao 2º lote do IRPF 2017.

Para os milhares de contribuintes brasileiros que declaram imposto de renda (ano base 2016), aqui vai uma boa notícia: A Receita Federal (RF) anunciou no último dia 07 de julho, que vai começar a liberar neste mês de julho o dinheiro referente à restituição de valores do imposto de renda de pessoa física.

Esta é uma boa notícia para quem precisa de um dinheiro extra para por algumas contas em dia, pagar aquela velha dívida ou até mesmo usar o dinheiro para algum tipo de investimento, seja em banco ou para dar entrada em algum imóvel.

A Receita Federal declarou que todos os valores começarão a ser depositados nas contas correntes dos contribuintes que têm direito à restituição a partir do próximo dia 17, na segunda-feira deste mês de férias escolares do meio de ano.

O órgão informou que os repasses dos valores deverão ser feitos para as instituições bancárias que os contribuintes tenham informado nas respectivas declarações enviadas pela internet e que fazem parte do ano calendário anunciado para as restituições.

A liberação dos respectivos nomes dos contribuintes que deverão fazer parte desta segunda remessa deverá ser liberada a partir do próximo dia 10 (segunda-feira) e poderá ser consultada no próprio site da RF: www.receita.fazenda.gov.br. A pesquisa estará disponível a partir das 9 horas da manhã do mesmo dia.

Com esta medida, a instituição espera que quase 1.500.000 contribuintes possam ser beneficiados, o que corresponde a um total de quase 3 bilhões de reais a serem repassados a estes declarantes.

Vale salientar que os valores serão referentes às declarações informadas entre 2008 e 2016, as chamadas restituições residuais.

Para facilitar a vida dos contribuintes, o órgão que sempre vem investindo em tecnologia informou que o acesso aos contribuintes que irão receber os valores poderão ser acessados também através dos chamados dispositivos móveis tais como smartphones e tablets.

Neste ano, em cumprimento ao que determina a Lei 9.784/99, em seu artigo 69, parte do valor a ser restituído deverá ser pago primeiramente aos contribuintes portadores de doenças graves, aos portadores de algum tipo de deficiência física ou mental e aos idosos. Os valores correspondentes a este grupo somam cerca de R$ 1,5 bilhões.

Emmanoel Gomes


Saiba aqui o que acontece se você não declarar o Imposto de Renda 2017.

Você provavelmente já deve ter ouvido muito sobre o assunto "Declaração de Imposto de Renda" nos últimos dias. Inclusive, a corrida para entregar a declaração aconteceu de forma ferrenha nas últimas semanas, mas qual a necessidade dessa pressa e o que acontece se você não entregar? É o que vamos discutir nesse artigo.

O primeiro de tudo que você precisa saber é que o não declarar, ou seja, não fazer a declaração ou então não entregá-la acarreta penalidades bastante contundentes para o contribuinte. O que seriam? O CPF passa a contar como "pendente de regularização", ou seja, uma boa parte das transações que envolvem o nosso número de CPF, como as movimentações bancárias, por exemplo, passam a ser comprometidas. Além disso, há o pagamento de uma multa por conta das ação da não declaração no valor de 1% do Imposto de Renda total do contribuinte.

Se for atrasando ainda mais, ou então existir atraso para pagar a multa, ainda são acrescidas mais valores correspondentes ao atraso. Lembrando que com o CPF comprometido, empréstimos, transações de compra e venda de imóveis e automóveis, compras de médio e grande porte em geral, além da abertura de crediário, também ficam comprometidos.

Todos sabemos que não é nada fácil declarar imposto de renda, por conta das informações que são muito detalhadas e burocráticas, mas é necessário por conta das medidas do governo.

Uma outra curiosidade é que se você não tem renda fixa, ou seja, trabalhou apenas como temporário em alguma empresa, você também precisa fazer a sua declaração de imposto de renda para que o valor recolhido pelos contratos para o imposto de renda, te seja restituído. Sim, isso é possível. Por isso também é primordial que o contribuinte faça isso, pois a partir do final de ano o pagamento das restituição acontece. Se você tiver dúvidas para restituir imposto de renda e como o processo deve ser feito, você pode consultar um contador, pois é a pessoa que geralmente entende sobre impostos e contribuições.

Lembrança importante: se você não fez a sua declaração de imposto de renda ou não entregou, o prazo final para fazer é até o dia 28 de abril (sexta-feira). Fique atento.

Yamí de Araújo Couto


Saiba aqui como fazer a retificação da declaração do Imposto de Renda 2017.

Você elaborou a sua declaração de Imposto de Receita e só depois de enviar à Receita Federal do Brasil percebeu que estava com erro ou incompleta? A solução é fazer a declaração retificadora. Confira aqui as orientações.

O prazo legal para fazer uma declaração que corrige ou completa as informações entregues ao Fisco é de 5 anos. Mas a recomendação é fazer o mais cedo possível, pois assim você evita ser penalizado ou cair na malha fina. Caso você seja notificado pelo órgão para dar explicações a respeito dos seus rendimentos e pagamentos, estará sob procedimento de fiscalização e não será possível consertar a declaração.

Veja como é simples fazer a retificação de sua declaração de imposto de renda:

Acesse o programa em que fez a declaração original. Na guia "identificação do contribuinte" consta a pergunta "que tipo de declaração você deseja fazer?".

Clique em "declaração retificadora". Você deve informar o número do recibo da declaração enviada anteriormente.

Altere ou complete as informações necessárias. Se estiver fazendo dentro do prazo de entrega, até 28 de abril, você pode mudar o modelo da declaração: simplificada ou completa. Mas se for fazer após esse prazo, o modelo escolhido na declaração original será mantido.

Grave a declaração e clique em "transmitir".

Uma novidade no programa do ano de 2017 é que no mesmo sistema você preenche e envia a declaração.

O contribuinte deve ficar ciente que a data de entrega considerada pela Receita Federal para fins de pagamento das restituições é a do envio da retificação e não a da declaração original.

Caso tenha realizado a declaração pelo celular ou tablet e precise retificar, saiba que não poderá fazê-lo pelo dispositivo móvel. Você deve baixar o sistema no site da Receita Federal.

Para fazer uma correção numa declaração mais antiga, dos últimos 5 anos, é necessário baixar o programa do ano que deseja consertar. Como os sistemas são diferentes a cada ano, não é possível retificar 2015 com o software de 2017, por exemplo.

Também é possível fazer a correção online, para isso o contribuinte deve acessar o portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. É necessário ter um código de acesso e um certificado digital.

Melisse V.


Confira aqui o passo a passo para realizar a sua declaração do Imposto de Renda 2017.

A Receita Federal do Brasil estabeleceu o prazo final para receber as declarações de imposto de renda até o dia 28 de abril (sexta-feira). Estão obrigados a fazer a declaração dos rendimentos quem recebeu mais de R$ 28.559,70 no ano de 2016. Se essa é a primeira vez que você vai declarar, não se preocupe. Confira aqui algumas dicas que podem te ajudar.

O passo inicial é juntar os documentos. Veja quais são: informe de rendimentos dos valores recebidos em 2016 e comprovantes de despesas. O primeiro documento é emitido pelo seu empregador. Nele devem constar, além do salário que a empresa pagou pelo seu trabalho, o imposto de renda que foi retido e as contribuições do INSS. Junto ao banco em que você possui conta, é possível obter o rendimento dos seus investimentos e o saldo de sua conta. Caso ainda não tenha recebido, entre em contato e solicite os informes.

Os gastos com planos de saúde, psicólogos, fisioterapeutas, consultas médicas particulares, faculdades e escolas podem ser comprovados e servem para reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição. Além disso, tenha em mãos os papeis que comprovam a aquisição de bens, como por exemplo, carro e apartamentos.

A segunda etapa é fazer o download do programa no site da Receita Federal. Usando esse software é possível fazer a elaboração e transmitir a declaração. Não é necessário ter dois programas para isso. Essa é uma das novidades desse ano.

Em seguida à instalação em seu computador, é necessário preencher o formulário. Siga a ordem do programa, pois é bastante didático, com ícones à esquerda da tela. Após informar as suas receitas e despesas até 31 de dezembro de 2016, analise qual modelo da declaração é melhor para o seu caso, se completo ou simplificado.

Quando concluir o envio da declaração, o sistema vai gerar o recibo de entrega. Lembre-se de salvar em seu computador o documento em pdf. Esse recibo pode servir para pegar empréstimos e alugar imóveis, por exemplo. Além disso, o número que comprova o envio deve ser utilizado, caso precise retificar sua declaração.

Se a Receita Federal informar que você tem impostos a pagar, o programa comunicará o montante e também vai emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Melisse V.


Saiba aqui como declarar o Imposto de Renda 2017 morando no exterior.

Realizar a Declaração do Imposto de Renda para a Receita Federal é uma obrigação fiscal para muitos brasileiros. Independente do local em que se esteja residindo, ela deve ser feita. Nesse sentido, quem está residindo fora do Brasil e possui seus ganhos vindos do Brasil, é necessário fazer a Declaração do Imposto de Renda.

A única diferença na realização da declaração está no fato de que quem vive fora do Brasil não têm a obrigação de fazer a Declaração de Ajuste Anual, contudo, deve ser realizada uma Declaração de Saída Definitiva do País.

Embora as declarações possuam nomes diferentes, elas são bem parecidas e possuem o mesmo prazo para entrega, que é no dia 28 do mês de abril. O que diferencia a Declaração de Ajuste Anual é que devem ser declarados os rendimentos contados a partir do 1º dia do mês de janeiro até a data de saída do Brasil.

Outra informação importante que deve constar na Declaração de Saída Definitiva do País é o nome de uma pessoa que será o procurador legal no Brasil que se responsabilizará pelo envio dos rendimentos do Brasil para o exterior.

A Receita Federal considera como “saída definitiva” o período igual ou maior de 12 meses, por isso para esses casos criou essa declaração de saída.

Para ter acesso a Declaração de Saída Definitiva do País é muito simples, o contribuinte precisa acessar o site da Receita Federal, onde deve baixar o programa da Declaração do Imposto de Renda. Em seguida é só clicar na guia “Criar Nova Declaração” e logo na opção “ Declaração de Saída Definitiva do País”.

Após o processo de declaração ser feito, o contribuinte também precisa preencher um documento chamado “Comunicação de Saída Definitiva do País”, que também se encontra disponível no mesmo site, onde é possível conferir a data para entrega. Além disso, quem está no exterior deve informar a todas as suas fontes pagadoras desse fato.

O fato de estar morando ou passando uma temporada no exterior não isenta ninguém da Declaração do Imposto de Renda e quando ela não for realizada, assim como os outros passos, o contribuinte será penalizado com impostos no Brasil e também no exterior.

Sirlene Montes


Saiba aqui como declarar a poupança em sua Declaração do Imposto de Renda 2017.

De acordo com a Secretaria da Receita Federal, cerca de 7,83 milhões de pessoas cumpriram com a sua obrigação junto ao “Leão” neste ano de 2017 e já fizeram a entrega de suas Declarações de Imposto de Renda referente aos valores recebidos no ano de 2016.

Acontece que esse número está muito abaixo da estimativa apresentada pelo órgão, que espera receber aproximadamente 28 milhões de declarações.

Com o final do prazo, que expira em 28 de abril de 2017, muita gente ainda tem dúvidas sobre as informações que devem ser declaradas e para ajudá-los traremos abaixo dicas sobre como informar o saldo das cadernetas de poupança.

Inicialmente é preciso entender que a poupança é considerada um bem (de acordo com a Receita Federal) e para começar é necessário que se informe o saldo disponível na caderneta, na aba “Bens e Direitos”, utilizando-se o código 41 (Caderneta de Poupança).

Feito isso, a próxima etapa constitui em informar os rendimentos provenientes do investimento na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, apresentando o valor na linha “12 – Rendimentos de cadernetas de poupanças, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)”.

O valor dos rendimentos advindos da caderneta de poupança são considerados isentos pela Receita Federal.

É preciso ainda informar a razão social e o CNPJ do banco, além dos dados da conta e/ou dos outros titulares em caso de conta conjunta. Isso será solicitado na guia “Discriminação”.

O programa ainda pede informações sobre a situação da caderneta no ano anterior, em que deve ser colocado o saldo na data requerida, através da aba “Situação em 31/12/2015”. Do mesmo modo será solicitada a situação de saldo da poupança no ano-base de 2016, na aba “Situação em 31/12/2016”, deve ser inserido o valor disponível na data solicitada.

Os bancos são os responsáveis por fornecer os informes de rendimentos contendo todas as informações necessárias para que o contribuinte possa preencher de maneira correta a sua declaração. Caso não tenha recebido o seu, entre em contato imediatamente com o seu gerente para providenciar e lembre-se de não deixar para a última hora, pois instabilidades costumam ocorrer nos últimos dias e a perda do prazo resulta em multa e muita dor de cabeça.

Para obter maiores informações acesse o site: http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2017.

Por Evelize da Silva


Saiba aqui quem precisa declarar o Imposto de Renda 2017.

A partir do dia 2 de março a Receita Federal começará a receber as declarações referentes ao Imposto de Renda de 2017. O prazo para o envio da declaração segue até o dia 28 de abril de 2017.

Quem precisa fazer a declaração?

Segundo a Receita Federal, precisará declarar em 2017 aquele contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis que foram superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

O valor sofreu um acréscimo para 1,54% com relação a 2016. No ano passado foi somado R$28.123,91 tendo como ano base 2015.

Os contribuintes que fizerem a escolha pelo desconto simplificado abrirão mão de todas as deduções que são previstas na legislação tributária em compensação de uma dedução na faixa de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, aqui o limite é de R$ 16.754,34, mesmo valor de 2016.

Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2017?

– Contribuintes que tiveram rendimentos isentos, tributados exclusivamente na fonte ou não tributáveis, desde que a soma seja maior do que R$40 mil em 2016.

– Quem teve em qualquer mês do ano passado, ganho de capital no caso da alienação de bens ou direitos ou que fez operações em bolsas de valores, de futuros, de mercadorias ou semelhantes.

– O contribuinte que em 2016 conseguiu uma receita bruta maior do que R$142.798,50 por desenvolvimento de alguma atividade rural.

– Quem, até o dia 31 de dezembro, teve a posse ou ainda a propriedade de bens ou de direitos, incluindo terra nua de valor maior do que R$300 mil.

– Aquele que se tornou residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e que se encontrava nessa situação no dia 31 de dezembro de 2016.

Formas de entregar a declaração

O envio da declaração do Imposto de Renda de 2017 poderá ser realizada por meio da Internet. Para isso é só usar o Programa da Receita Federal chamado de Receitanet. O processo é online e pode ser feito por meio do próprio site.

Lembrando que agora não é mais permitido que a entrega da declaração seja feita por meio de disquete em Agência da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil. Essa forma de entrega já foi extinta desde o ano de 2010.

Já o cronograma de restituições segue o calendário entre 1° de junho seguindo até o dia 15 de dezembro de 2017.

Por Denisson Soares


Receita Federal libera programa para declaração do IRPF 2017.

Na última quinta-feira, dia 23 de fevereiro, foi liberado o Programa Gerador do IRPF, o Imposto de Renda de Pessoa Física do ano de 2017. Os contribuintes poderão fazer o download do programa e fazer a sua declaração referente ao ano de 2016.

O Programa não possui muitas complicações, após ser baixado no aparelho de celular ou tablet, o contribuinte precisa preencher todas as suas declarações. Contudo, não há pressa para esse preenchimento, pois o envio desses documentos só poderá ser feito após o dia 02 do mês de março.

Dessa forma, os contribuintes terão esse tempo para o preenchimento das declarações, podendo enviar a documentação somente depois do Carnaval e com a data limite fixada em 28 do mês de abril.

Vale ressaltar que as pessoas que realizarem e enviarem suas documentações nos primeiros dias do prazo aberto para envio, estando as declarações sem omissões, inconsistências e erros, mais cedo serão recebidas as restituições do IR. Outro fato importante é que contribuintes que possuam necessidades especiais, como deficiência mental e física, bem como portadores de doenças graves, terão prioridade.

De acordo com o cronograma do IRPF, a partir do dia 16 de junho começam a ser pagas as restituições para aqueles contribuintes as quais suas declarações não caíram na chamada malha fina. Dessa forma, elas serão pagas até o mês de dezembro.

Para aqueles contribuintes que não fizerem a declaração ou que se atrasarem na entrega dessa documentação, será cobrada uma multa no valor mínimo de R$ 165,74. Já o seu máximo desse valor pode corresponder até 20% do imposto devido.

Para quem ainda está com dúvidas sobre se deve ou não declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física, a Receita Federal informa que neste ano de 2017 devem declarar as pessoas que receberam rendimentos de tributos cujo valor for superior a R$ 28.559,70 no ano de 2016.

Quem declarou o ano passado pode perceber que houve um aumento no valor desses rendimentos, é que ocorreu um alta equivalente a 1,54% em relação ao ano passado. Ainda existe a opção do desconto simplificado em que esse valor é de R$ 16.754,34.

Acesse o site da Receita Federal e saiba mais.

Sirlene Montes


Governo estuda ampliar a faixa de contribuintes isentos da Declaração do Imposto de Renda.

Fazendo diversas medidas para retomar a economia do país, o Governo Temer continua promovendo diversas mudanças. Com o índice de rejeição altíssimo, o Governo Federal estuda uma maneira de agradar ‘gregos e troianos’. A última medida de maior impacto foi promovida pela FGTS inativo, onde o Governo decidiu liberar o saque para os trabalhadores que tiveram o valor retido quando pediram demissão. O valor a ser pago é referente às contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço até o ano de 2015. O calendário para os saques já foi liberado e o Governo estima aquecer a economia do país novamente. Os trabalhadores podem consultar no site da Caixa Econômica Federal se possuem direito ao saque do FGTS inativo.

Isenção do Imposto de Renda

Outra medida que prevê aumentar a popularidade do Governo Temer é referente ao Imposto de Renda. Atualmente os contribuintes que recebem até R$ 1.903,98 não precisam pagar esse imposto, porém, quem ultrapassa essa faixa mensalmente tem que contribuir, onde o valor descontado vai de acordo com a renda do indivíduo. Quanto maior for o rendimento, maior será o desconto do imposto.

O desconto desse imposto gera muitos questionamentos, e claro, quem contribui acaba ficando insatisfeito, mas isso pode mudar. Michel Temer tenta inverter esse quadro e conseguir agradar essa parcela da população. Segundo informações do Jornal O Estado de São Paulo, o atual presidente do país deseja aumentar consideravelmente a faixa de isenção do Imposto de Renda. Chegou a ser estimado que quem ganhasse até R$ 8 mil mensais não seria necessário contribuir com o imposto, porém, rapidamente essa informação foi negada por Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil.

O programa que é disponibilizado para a declaração do Imposto de Renda só estará disponível a partir de 23 de Fevereiro, estando habilitado para receber as declarações em 2 de Março. Caso essa medida de isenção do Imposto de Renda seja aprovada, a mesma só valerá para o próximo ano, porém, a faixa já será aplicada referente à declaração de 2017.

Visando os super salários, que são uma fatia bem menor da população, o Governo Temer também busca criar uma nova faixa para quem recebe mais de R$ 20 mil mensais, onde poderão pagar cerca de 30% do Imposto de Renda.

Sobre o IRPF

O Imposto de Renda é obrigatório em diversos países, onde pessoas físicas e jurídicas precisam comprovar os seus bens para o Fisco, realizando a declaração anual dos seus rendimentos. A quantia descontada do IRPF é proporcional aos ganhos obtidos pelo contribuinte.

Seja através de um carnê específico ou descontado direto na folha de pagamento, os contribuintes também devem fazer a declaração anual que ocorre sempre entre março e abril de cada ano. O contribuinte deve contar como renda; salários, aposentadorias, aluguéis, entre outros que complementam a renda mensal do contribuinte.

Diego Jose Laureano


Receita Federal reduz idade de dependentes com CPF.

A Receita Federal publicou na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (01/02), que os brasileiros que são contribuintes, se quiserem incluir dependentes na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), a partir de 12 anos, este ano terão de registrá-los no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A norma antiga da Receita Federal era que os dependentes só poderiam ser incluídos a partir dos 14 anos completos e tinham que ter o CPF.

Em nota divulgada pela Receita Federal, o órgão anuncia que a nova regra para a idade dos dependentes visa diminuir o número de contribuintes que caem na malha fina, no IR 2017. “A nova regra reduz casos de retenção de declarações em malha fina e riscos de fraudação relacionado à inclusão de dependentes que não existem”. Ainda segundo a nota oficial da Receita, a medida vai evitar a inclusão do mesmo dependente em mais de uma declaração.

Também de acordo com a instrução normativa, para o exercício 2018 da declaração, ano-calendário 2017, os dependentes maiores de 6 anos precisam também possuir CPF para fins de abatimento no impostos de renda. Os contribuintes já podem começar a enviar as declarações do IRPF 2017 para a Receita Federal em 2 de março. Em 23 de fevereiro já estará disponível para download o programa para gerar a declaração, no site do órgão . O prazo final para entrega da declaração será 28 de abril.

No dia 27 de janeiro a Receita Federal publicou outra norma, na qual as empresas terão quase duas semanas adicionais para o envio da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) de 2017. A data foi do dia 15 de fevereiro para o dia 27 do mesmo mês.

LEIA MAIS:

A Dirf é um dos principais documentos usados pela Receita Federal para investigar os contribuintes. Se os dados do Imposto de Renda informados no DIRF estiverem diferentes dos repassados pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, remetida até o fim de abril, o contribuinte entra na malha fina e não recebe a restituição ou terá que pagar imposto a mais que o declarado.

Para quem têm que fazer declaração, observe e acompanhe o calendário divulgado pela Receita Federal:

* 20 de janeiro

Foram disponibilizados os softwares auxiliares para download para fazer a declaração do Imposto de Renda do Carnê-Leão e Ganho de Capital. Os arquivos estarão disponíveis no endereço eletronico da Receita Federal.

* 23 de fevereiro

Será disponibilizado o Programa Gerador da Declaração do Imposto 2017, na página da Receita Federal.

* 2 de março

Começa a recepção da DIRPF 2017 e disponibilização das Declarações m-IRPF pré-preenchida.

* 28 de abril

O contribuinte tem até às 23h59 para o envio do IR 2017 de referência aos recebimentos de 2016. A orientação, tanto da Receita Federal quanto de contadores, é que o declarante separe os documentos que serão necessários: RG, comprovantes de rendimentos, CPF e recibos de pagamento. Faça a declaração com atenção e cuidado, isso evitará equivocos e a possibilidade de o contribuinte cair na temida malha fina. Vale relembrar também que, quem entrega a declaração rápido, caso tenha algum valor a restituir, receberá rápido também.

JEFFERSON BRANDAO DA COSTA SILVA





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