FGTS como Garantia para Empréstimo Consignado é Liberado

  

Trabalhadores poderão utilizar FGTS como garantia para realizar empréstimos consignados.

Os trabalhadores podem buscar por empréstimo consignado e oferecer o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. Desta forma, por meio desta nova modalidade de crédito no mercado, as empresas e bancos podem firmar convênio com juros de até 3,5% ao mês.

O empréstimo consignado consiste no desconto direto da folha de pagamento do servidor e segundo o Ministério Público do Trabalho, a liberação ocorre após a Caixa Econômica Federal publicar as regras para a realização deste tipo de operação. Neste sentido, o interessado em contratar poderá oferecer até 10% do saldo de sua conta no FGTS, além de 100% se for em caso de multa a ser paga pelo empregador, demissão sem justa causa, culpa recíproca, força maior e rescisão indireta.

Além disso, de acordo com as regras vigentes, o empréstimo é válido somente a um contrato de trabalho por colaborador e cabe ao empregador informar ao FGTS os dados do contrato de consignação do trabalhador, inclusive se ele for desligado da empresa por justa causa, culpa recíproca e força maior.

Desta maneira, se o valor retido for o suficiente para liquidar o contrato de crédito consignado, o valor que ficou remanescente será disponibilizado na conta vinculada do trabalhador, para que ele possa sacar.




A lei que autoriza este tipo de operação já foi promulgada pelo Congresso Nacional e estabelece também que os valores dados como garantia possam ser retidos pelo banco, caso o trabalhador fique desempregado e perca o vínculo com a empresa.

Entretanto, especialistas da área indicam que a medida pode acarretar prejuízo para os trabalhadores que fazem parte da iniciativa privada, porque estariam de certa forma abrindo mão de um valor que poderia ser usado para fazer uma poupança, por exemplo, e assim formar uma dívida com os bancos.

Mas de acordo com o governo, está nova linha de crédito permitirá que os trabalhadores tenham acesso a empréstimos com juros mais baixos. Neste sentido, o País conta atualmente com uma das mais altas taxas de juro do mundo para o consumo. Por exemplo, o valor da taxa média do cheque especial e do cartão de crédito podem ultrapassar cerca de 300% ao ano.

Por Babi

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