Salário Mínimo 2020 deve ter Valor de R$ 1.040





Comissão do Congresso aprova novo valor acima de R$ 1.000 pela primeira vez.

Historicamente falando, o salário mínimo foi uma das maiores conquistas dos trabalhadores brasileiros. O salário mínimo é um valor mais baixo que deve ser pago pelos empresários a seus funcionários, com base em todos os seus esforços físicos e mentais, além de todo o seu tempo gasto dentro da empresa ou indústria. Esses valores são divulgados pela Previdência Social desde 1995, e tem uma taxa percentual de aumento todos os anos desde então, geralmente usando como base o total da inflação do ano anterior.

O primeiro salário mínimo estipulado pelo Governo Federal foi no dia primeiro de julho de1994 e era de R$ 64,79, de acordo com a Lei 8.880/1994. Ainda no mesmo ano, porém, no mês de setembro, já houve um aumento de 8% em cima do valor, aumentando para R$ 70, de acordo com a medida provisória 598/1994.




Desde então o salário mínimo tem acompanhado a inflação e todos os anos acontece um aumento. O último aumento aconteceu no começo deste ano e ainda no ano passado o salário mínimo estava em sua base de R$ 954, de acordo com o decreto 9.255/2017.

Atualização de valores do salário mínimo

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Federal aprovou uma LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que vai atualizar o salário mínimo para os valores de R$ 1.040,00 para o próximo ano. Porém, o texto ainda vai se encontrar em votação em um sessão conjunta com Senado e a Câmara dos Deputados.


Além das diretrizes aprovadas para os valores do próximo salário mínimo brasileiro, a comissão também aprovou o novo orçamento que será liberado para o fundo das próximas eleições municipais, uma reserva de mais de R$ 3 bilhões.

Porém, esse texto aprovado previamente pela Comissão Mista de Orçamento, só será realmente válido uma vez que foi aprovado sob uma votação em sessão mista da Câmara dos Deputados e Senado. Caso seja aprovado nessa sessão mista, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias parte diretamente para o Palácio do Planalto, onde será sancionado ou vetado pelo atual presidente da república. No entanto, ainda não existe uma data prevista para que o texto seja analisado no plenário dentro da sessão mista de votação.

Além de prever os orçamentos para eleições e o próximo salário mínimo, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) também prevê o estabelecimento de metas de gastos e as principais prioridades para uso de recursos financeiros no próximo ano. E também orienta a elaboração do Orçamento da União, que é a soma de todos os valores arrecadados e gastos pelos três poderes da União, o executivo, legislativo e judiciário.

Segundo a Constituição Brasileira, o texto orçamentário para o ano conseguinte deveria ser aprovado por todos os poderes, até o dia 31 de agosto. Porém, este ano, sofreu um breve atraso, não tendo sido lido antes do recesso do mês de julho dos parlamentares.

O reajuste do salário mínimo já era uma previsão do governo federal no começo do mandato, a partir de 4,2%, subindo dos atuais R$ 998 para R$ 1040, a serem pagos a partir do próximo contracheque de fevereiro de 2020. O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias que manteve o texto conforme as previsões foi o deputado Cacá Leão, do partido PP da Bahia.

Esse percentual de 4,2% equivale a previsão da inflação deste ano, segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Porém, se tratando de uma breve estimativa, é possível que o valor final de R$ 1040 do próximo salário mínimo ainda sofra alguma alteração até o final do ano.

É a primeira vez que um salário mínimo ultrapassa a casa dos mil reais em toda a história do Brasil, caso o texto seja aprovado sem mais alterações. Porém, conforme os termos previstos no texto proposto pelo governo federal, não haverá um reajuste real, ou seja, não acontecerá um aumento acima da variação da inflação do ano de 2019.

Stephanie Caroline Meyer de Quadros



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