Placar da votação foi de 177 votos contra e 296 votos a favor.

Foi aprovada na última quarta-feira, dia 26 de abril, pelo plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que institui a reforma trabalhista proposta por Rogério Marinho, deputado pelo PSDB-RN.

O placar da aprovação foi de 177 votos contra e 296 votos a favor. Apesar do resultado ser satisfatório no sentido de suficiência para o avanço do projeto de lei, os governistas sofreram de imensa frustração, pois ações como exoneração de ministros – que fossem votar contra – e o chamado corpo a corpo feito com os parlamentares da base, não foram eficazes no intuito de firmar a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para a reforma da Previdência, uma vez que para ser aprovada, necessita de 308 votos de deputados.

Todas as investidas do governo para conseguir uma votação com resultado positivo muito vantajosos foram inválidas, isso se deu por parte do posicionamento de partidos como o da Solidariedade e o PSB, que ajudam na forte oposição que o presidente em exercício Michel Temer está encontrando para realizar a Reforma na Previdência.

No decorrer da quarta-feira, houve ainda uma tentativa do governo de reverter essa situação de fraqueza: a votação não nominal. Foi proposto que os parlamentares pudessem votar anonimamente, livrando-se assim do peso de votar a favor de uma reforma cuja a paralisação do país (na sexta-feira, dia 28) sinaliza a opinião do povo contra. Felizmente, as movimentações para articular parcelas a favor da reforma trabalhista foram descartadas totalmente através de um acordo feito entre opositores e líderes governistas para que os votos dados sobre o texto-base da proposta e ainda três destaques apresentados no texto sejam feitas nominalmente.

O deputado Carlos Zaratini, líder do PT (Partido Trabalhista), posicionou-se dizendo que a intenção da votação nominal é que o povo saiba como cada deputado votou. Esse esclarecimento faz muito sentido, já que é importante que as pessoas saibam se os deputados em exercício estão ou não de fato representando os interesses da população.

Carolina B.


Novas propostas devem ser enviadas para o Congresso em breve e já causam polêmicas entre os sindicatos.

O Governo Federal prepara uma reforma nas leis trabalhistas para tentar frear o desemprego no Brasil. Dentre as principais mudanças na CLT que o governo de Michel pretende aprovar são a jornada de trabalho de 12 horas e o pagamento ao trabalhador por horas trabalhadas ou por produtividade.

O novo governo vem negociando com empresários e sindicatos a proposta há cerca de três meses. A primeira mudança, e a mais polêmica, diz respeito à jornada de trabalho. A proposta prevê que trabalhadores e patrões possam acordar uma jornada de até 12 horas de trabalho por dia. Porém, a carga horária semanal não poderá exceder as 48 horas. A jornada semanal continua de 44 horas e essas quatro horas a mais de trabalho seriam consideradas como horas extra. A proposta serve para regulamentar um tipo de jornada que já é usado com frequência nos dias atuais, que é a famosa escala de 12 por 36, ou seja, o funcionário trabalha 12 horas e folga nas 36 horas seguintes. Essa jornada é muito utilizada por profissionais de saúde, de serviços de limpeza e de vigilância. Porém, alguns juízes não reconhecem este acordo coletivo. A regularização deste tipo de acordo impossibilita uma decisão do juiz que anule este tipo de jornada, dando assim uma segurança jurídica para que estes acordos possam ser fechados.

A outra mudança está nos contratos por produtividade ou por horas trabalhadas. Ou seja, o trabalhador pode ser contratado para um trabalho específico, como por exemplo um médico pode ser contratado por operação que fizer, ou por horas trabalhadas. Além disso, a proposta irá permitir que o trabalhador tenha mais de um vínculo de trabalho, contanto que a somas de todos seus contratos de trabalho não ultrapasse as 48 horas semanais.

As centrais sindicais já se opuseram às novas propostas e já são esperados protestos dos sindicatos. A Força Sindical planeja um ato nacional para o dia 22 de setembro e o Sindicato dos Metalúrgicos promete realizar uma paralisação geral em todo o país no dia 29. De acordo com as centrais, os protestos são contra a perda de direitos dos trabalhadores.

O ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, porém, afirmou que os trabalhadores não perderão seus direitos. Nogueira também rejeitou a hipótese de que haja mudanças no FGTS, no 13º salário e em relação às férias.

Renato Senna Maia





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