Reforma Trabalhista – Mudança Jornada de Trabalho e Pagamento por Produtividade



  

Novas propostas devem ser enviadas para o Congresso em breve e já causam polêmicas entre os sindicatos.

O Governo Federal prepara uma reforma nas leis trabalhistas para tentar frear o desemprego no Brasil. Dentre as principais mudanças na CLT que o governo de Michel pretende aprovar são a jornada de trabalho de 12 horas e o pagamento ao trabalhador por horas trabalhadas ou por produtividade.

O novo governo vem negociando com empresários e sindicatos a proposta há cerca de três meses. A primeira mudança, e a mais polêmica, diz respeito à jornada de trabalho. A proposta prevê que trabalhadores e patrões possam acordar uma jornada de até 12 horas de trabalho por dia. Porém, a carga horária semanal não poderá exceder as 48 horas. A jornada semanal continua de 44 horas e essas quatro horas a mais de trabalho seriam consideradas como horas extra. A proposta serve para regulamentar um tipo de jornada que já é usado com frequência nos dias atuais, que é a famosa escala de 12 por 36, ou seja, o funcionário trabalha 12 horas e folga nas 36 horas seguintes. Essa jornada é muito utilizada por profissionais de saúde, de serviços de limpeza e de vigilância. Porém, alguns juízes não reconhecem este acordo coletivo. A regularização deste tipo de acordo impossibilita uma decisão do juiz que anule este tipo de jornada, dando assim uma segurança jurídica para que estes acordos possam ser fechados.

A outra mudança está nos contratos por produtividade ou por horas trabalhadas. Ou seja, o trabalhador pode ser contratado para um trabalho específico, como por exemplo um médico pode ser contratado por operação que fizer, ou por horas trabalhadas. Além disso, a proposta irá permitir que o trabalhador tenha mais de um vínculo de trabalho, contanto que a somas de todos seus contratos de trabalho não ultrapasse as 48 horas semanais.



As centrais sindicais já se opuseram às novas propostas e já são esperados protestos dos sindicatos. A Força Sindical planeja um ato nacional para o dia 22 de setembro e o Sindicato dos Metalúrgicos promete realizar uma paralisação geral em todo o país no dia 29. De acordo com as centrais, os protestos são contra a perda de direitos dos trabalhadores.

O ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, porém, afirmou que os trabalhadores não perderão seus direitos. Nogueira também rejeitou a hipótese de que haja mudanças no FGTS, no 13º salário e em relação às férias.

Renato Senna Maia



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