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Reforma Trabalhista – Mudança Jornada de Trabalho e Pagamento por Produtividade





Novas propostas devem ser enviadas para o Congresso em breve e já causam polêmicas entre os sindicatos.

O Governo Federal prepara uma reforma nas leis trabalhistas para tentar frear o desemprego no Brasil. Dentre as principais mudanças na CLT que o governo de Michel pretende aprovar são a jornada de trabalho de 12 horas e o pagamento ao trabalhador por horas trabalhadas ou por produtividade.

O novo governo vem negociando com empresários e sindicatos a proposta há cerca de três meses. A primeira mudança, e a mais polêmica, diz respeito à jornada de trabalho. A proposta prevê que trabalhadores e patrões possam acordar uma jornada de até 12 horas de trabalho por dia. Porém, a carga horária semanal não poderá exceder as 48 horas. A jornada semanal continua de 44 horas e essas quatro horas a mais de trabalho seriam consideradas como horas extra. A proposta serve para regulamentar um tipo de jornada que já é usado com frequência nos dias atuais, que é a famosa escala de 12 por 36, ou seja, o funcionário trabalha 12 horas e folga nas 36 horas seguintes. Essa jornada é muito utilizada por profissionais de saúde, de serviços de limpeza e de vigilância. Porém, alguns juízes não reconhecem este acordo coletivo. A regularização deste tipo de acordo impossibilita uma decisão do juiz que anule este tipo de jornada, dando assim uma segurança jurídica para que estes acordos possam ser fechados.

A outra mudança está nos contratos por produtividade ou por horas trabalhadas. Ou seja, o trabalhador pode ser contratado para um trabalho específico, como por exemplo um médico pode ser contratado por operação que fizer, ou por horas trabalhadas. Além disso, a proposta irá permitir que o trabalhador tenha mais de um vínculo de trabalho, contanto que a somas de todos seus contratos de trabalho não ultrapasse as 48 horas semanais.





As centrais sindicais já se opuseram às novas propostas e já são esperados protestos dos sindicatos. A Força Sindical planeja um ato nacional para o dia 22 de setembro e o Sindicato dos Metalúrgicos promete realizar uma paralisação geral em todo o país no dia 29. De acordo com as centrais, os protestos são contra a perda de direitos dos trabalhadores.

O ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, porém, afirmou que os trabalhadores não perderão seus direitos. Nogueira também rejeitou a hipótese de que haja mudanças no FGTS, no 13º salário e em relação às férias.

Renato Senna Maia



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4 Comentários - Escrever um Comentário

  1. Esse governo ficou maluco. Doze horas por dia é trabalho escravo e desumano.A CLT diz que entre uma jornada de trabalho e outra deve ter um intervalo de doze a treze horas para o funcionário descansar.

  2. Enquanto o governo não retirar a multa por dispensa de funcionário
    As empresas vão continuar quebrando, e não abrirá vagas

    A reclamação de direitos trabalhista por período acima de 60 dias é uma porta para todos reclamar o que não tem, isso quebra empresa,
    Gera desemprego, Gera desanimo a quem quer pretende dar emprego, Isso tem que mudar,
    Enquanto não acaba o emprego que existe.

    Estou torcendo pra os empregos acabarem todos, e também a arrecadação , pra esses políticos enxergarem o quanto eles são sanguessugas, desonestos, contra o país.

  3. Querem Beneficiar empresários, e escravizar o povo Brasileiro, já era previsto isso se o Aercio Neves tivesse ganhado nas eleições para presidente, ainda mais estão pagando propina para governadores que estão na lava Jato para darem falsos testemunhas contra Luiz Inácio lula dá Silva, para tirar Lula do cenário político por que sabem que se Lula se candidatar a presidente ele vai ganhar porque nós brasileiros queremos ele, esse governo atual é corrupto juntamente com a tv globo que cobre verdades de outros partidos. Não vamos deixar que eles tirem Lula do cenário político por que é isso que outros partidos querem, todos os partidos se aliaram para destruir o partido do PT.

  4. Não se trata de trabalhar doze horas, pode ser que chegue a doze horas sendo que teria quatro horas consideradas como extras. Essas horas extras seriam segiciadas com o trabalhador depois. Gente vamos ler ao invés de tirar conclusões precipitadas.

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