Quem tem direito a receber o auxílio-doença

  

Antes de saber como pedir o auxílio-doença o trabalhador primeiro deve saber o que é e quem se enquadra nos requisitos exigidos.

Em primeiro lugar o auxílio-doença é um benefício que é concedido pela Previdência Social àqueles trabalhadores que são segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Via de regra, o benefício do auxílio-doença é liberado para quem fica impedido de exercer suas funções profissionais devido a causas advindas de doença. Isso só é válido se a pessoa não puder trabalhar por mais de 15 dias consecutivos. Neste caso quem determina o período em que o trabalhador deverá permanecer afastado recebendo o benefício é o Perito Médico.

Quem tem direito:

Para ter direito de receber o auxílio-doença o trabalhador precisa ter contribuído para Previdência Social pelo período mínimo de 12 meses. No caso daquela pessoa que por algum motivo deixou de contribuir (fazer o pagamento) a lei prevê que as contribuições feitas no período anterior só serão consideradas válidas caso o mesmo efetue o pagamento de no mínimo quatro parcelas que, se somadas ao que foi pago antes, cheguem ao total de doze parcelas pagas.

Entretanto, há algumas classes de doenças onde esse prazo não é exigido. Dentre estas estão as seguintes: alienação mental, tuberculose ativa, hanseníase, espondiloartrose anquilosante, cardiopatia grave, doença de Parkinson e paralisia irreversível e incapacitante.




Para os trabalhadores que possuem suas carteiras de trabalho assinadas, os primeiros quinze dias são pagos pelo empregador. A Previdência Social então, paga a contar a partir do 16° dia de afastamento do trabalho. No caso das demais classes de segurados o que inclui o doméstico, a Previdência é que é a responsável por pagar o auxílio desde o início da incapacidade e durante o período em que a mesma existir. De qualquer maneira, nos dois casos é preciso que se faça o requerimento junto à Previdência.

A suspensão desse benefício só acontece a partir do momento em que o segurado recupera a total capacidade e está habilitado a voltar ao trabalho. Também pode acontecer o caso de se transformar em aposentadoria por invalidez.

Já no caso daquele trabalhador que ao se filiar à Previdência Social, já possuir uma doença ou algum fator que poderia gerar o auxílio não se enquadra entre aqueles que têm o direito de receber o benefício. Porém, caso ocorra o agravamento de alguma enfermidade devido ao trabalho exercido, o INSS leva em consideração o fato de que o trabalhador neste caso poderá receber ajuda.

Para saber mais sobre o requerimento do benefício acesse o site da Previdência Social.

Por Denisson Soares

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