Benefícios e direitos dos trabalhadores temporários



  

Trabalhadores temporários possuem os mesmos benefícios que os efetivos.

Em época de final de ano e nos feriados mais movimentados do país, é cada vez mais comum surgirem vagas temporárias para suprir a demanda do comércio e das indústrias. Os trabalhadores temporários têm uma enorme importância para o país. Só que até agora seus direitos trabalhistas eram mínimos. Realidade que promete mudar.

E a realidade dos contratados neste ano de crise é um pouco diferente da dos outros anos: se antes eles eram contratados para suprir a demanda de funcionários da empresa, agora surgem como uma opção aos empresários, que por causa da crise, tiveram que demitir alguns funcionários e veem na contratação de temporários uma solução mais barata para suprir sua produção. Esse fato fica claro ao analisarmos o número de contratações de temporários, que se manteve igual ao de 2014, mesmo em época de grande desemprego.

Embora tenham seus direitos regidos pela lei 6019/74, alguns direitos não são equiparados com o de trabalhadores efetivos da empresa. Uma das reinvindicações dos funcionários temporários acaba de ser alcançada: agora os funcionários temporários devem estar enquadrados no sindicato dos funcionários permanentes da empresa.

Mesmo que tivessem o mesmo piso salarial, os funcionários temporários não tinham acesso ao mesmo sindicato dos permanentes, que exercem exatamente a mesma função. Após algumas tentativas, o TST julgou que o temporário pertence à mesma categoria do funcionário do corpo permanente da empresa, segundo o que rege o artigo 511, parágrafo 2 da CLT.



Esse é um passo importantíssimo para esses profissionais, já que eles passam a ter vínculo firmado com a empresa em que trabalham, e não somente com a agência de emprego a que se filiaram.

Essa é a primeira decisão proferida pelo TST, que reconhece essa situação de equivalência.

Embora existam muitos benefícios da contratação temporária para o patrão e também para o empregado (possibilidade de efetivação, experiência em carteira), o empresário que optar por contratar para essa atividade precisa respeitar corretamente a lei, para que não configure exploração ilegal. O passo da equiparação da atividade pode ser importante para o funcionário, que poderá recorrer ao sindicato, sempre que se sentir lesado.

Por Patrícia Generoso



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