Saque do FGTS no Casamento – É possível?

Saiba aqui em quais situações é possível sacar o FGTS.

Quem está de casamento marcado e com um aperto no orçamento, sempre chega a se perguntar se não pode usar o que tem de saldo no FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para aliviar as dívidas. Nos dias de hoje, a lei prevê alguns casos contemplados e, infelizmente, essa situação, o Saque do FGTS no casamento, não está entre eles. Essa proposta já foi feita por dois projetos diferentes de leis, mas não foram aceitos.

Revogada em 1989, a Lei 5.107/66 dava a permissão de se sacar o FGTS quando a trabalhadora se casasse, mas em contrapartida, não dava o mesmo benefício ao noivo.

No dia 5 de outubro de 2005, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público chegou a aprovar o Projeto de Lei 5647/05 do deputado Marcos Vicente, que incluía o casamento em uma das situações em que se pode sacar o saldo do FGTS. Mas, em 31 de janeiro de 2007, o Projeto foi arquivado ao passar pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nas comissões de Finanças e Tributações.

Ainda em 2007, o deputado na época Walter Brito Neto criou o projeto de lei 2649/07, que liberava o saque do FGTS em situação de casamento e ainda com o nascimento de filho. Mas em 2013 a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público negou o Projeto. Na ocasião, Flávia Morais, deputada, afirmou que o FGTS deveria ser utilizado apenas para assegurar aos trabalhadores recursos em situações que fossem permanentes ou ainda para o financiamento de moradias.

Já em janeiro de 2015, o Projeto de Lei 2649/2007, assim como um outro similar, foram arquivados pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.