Saque do FGTS no Casamento – É possível?

  

Saiba aqui em quais situações é possível sacar o FGTS.

Quem está de casamento marcado e com um aperto no orçamento, sempre chega a se perguntar se não pode usar o que tem de saldo no FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para aliviar as dívidas. Nos dias de hoje, a lei prevê alguns casos contemplados e, infelizmente, essa situação, o Saque do FGTS no casamento, não está entre eles. Essa proposta já foi feita por dois projetos diferentes de leis, mas não foram aceitos.

Revogada em 1989, a Lei 5.107/66 dava a permissão de se sacar o FGTS quando a trabalhadora se casasse, mas em contrapartida, não dava o mesmo benefício ao noivo.

No dia 5 de outubro de 2005, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público chegou a aprovar o Projeto de Lei 5647/05 do deputado Marcos Vicente, que incluía o casamento em uma das situações em que se pode sacar o saldo do FGTS. Mas, em 31 de janeiro de 2007, o Projeto foi arquivado ao passar pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nas comissões de Finanças e Tributações.




Ainda em 2007, o deputado na época Walter Brito Neto criou o projeto de lei 2649/07, que liberava o saque do FGTS em situação de casamento e ainda com o nascimento de filho. Mas em 2013 a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público negou o Projeto. Na ocasião, Flávia Morais, deputada, afirmou que o FGTS deveria ser utilizado apenas para assegurar aos trabalhadores recursos em situações que fossem permanentes ou ainda para o financiamento de moradias.

Já em janeiro de 2015, o Projeto de Lei 2649/2007, assim como um outro similar, foram arquivados pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Conheça abaixo em quais situações você pode realizar o saque do FGTS:

  • Amortização de dívidas referente a financiamento habitacional
  • Anulação do contrato
  • Aposentadoria
  • Aquisição de casa própria
  • Contas sem movimentação por três anos seguidos
  • Demissão sem justa causa
  • Desastres naturais
  • Doenças terminais
  • Extinção da empresa
  • Falecimento
  • Falecimento do empregador
  • Fim do contrato acordado
  • Financiamento habitacional
  • Portador de câncer, dependente ou trabalhador
  • Rescisão do contrato por conta da extinção da empresa
  • Suspensão de trabalho avulso
  • Ter idade superior a 70 anos
  • Trabalhador ou dependente portador de HIV

Kika Akita

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