Nesta quinta-feira, dia 29 de dezembro, o presidente Michel Temer assinou o decreto que determina o reajuste do salário mínimo de R$880 para R$937. De acordo com as informações divulgadas até o momento, o novo valor passará a vigorar já a partir do dia 1° de janeiro de 2017. O comunicado sobre o decreto será publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 30.
Seguindo o que dispõe a lei, o reajuste do valor do salário mínimo tem quer ser realizado levando em consideração (tendo como base) a inflação apurada no ano imediatamente anterior e também na variação do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores.
De acordo com o texto da proposta orçamentária que foi encaminhada para o Congresso Nacional, o governo estava calculando uma elevação que bateria em R$ 945,80. Mas como a inflação do período apresentou uma taxação menor do que a que estava sendo prevista em um primeiro momento, o valor então foi alterado para R$937,00.
Com relação a estimativa para o INPC em 2016, o cálculo feito pelo Ministério da Fazenda foi de 6,74%. Ainda assim, menor do que a foi prevista em outubro deste ano, quando o percentual apontado foi de 7,5% (por ocasião do envio da Lei de Orçamento Anual). Vale chamar a atenção para o fato de que no acumulado de 2016 até o mês de novembro, o índice do INPC ficou em 6,43%.
De acordo com o Ministério do Planejamento, devido a diversas questões, mas em especial a inflação que foi menor em 2016, o valor que estava sendo previsto para o reajuste do salário mínimo acabou mesmo tendo que ser menor do que a LOA previa. A pasta destaca que a aplicação é fundada e ratifica as observações da legislação.
A regra referente a correção do salário mínimo que foi aprovada pelo Congresso Nacional fica válida até o ano de 2019. É interessante observar que em 2015, o Produto Interno Bruto acabou encolhendo 3,8% e, com isso, o indicador não foi considerado nos cálculos.
O Ministério do Planejamento informou ainda que o reajuste vai incrementar R$ 38,6 bilhões na conta salarial de 2017. Isso representa cerca de 0,62% do PIB. A pasta espera ainda alguma positividade no aumento do consumo, além de um crescimento significativo da economia ao longo de 2017.
Por Denisson Soares
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