Reforma da Previdência – Idade Mínima para Aposentadoria pode ser Alterada

Emenda pode reduzir a idade mínima para aposentadoria, além de realizar alterações nas regras de transição.

Uma emenda acerca de Reforma na Previdência promete alterar o plano apresentado pelo governo Temer. Segundo a fonte O Globo, perante essas mudanças, a idade mínima passa de 65 para 60 anos, além de trazer a possibilidade da quitação integral das pensões e ainda fazer alterações radicais na regra de transição.

Acerca da idade mínima, essa alteração dita a diminuição para 58 anos quando se trata de mulheres, enquanto no caso dos homens, para 60, o que desmente a fala de Temer, que afirmou recentemente que a idade mínima não seria reajustada na reforma.

O texto prevê também que as pensões concedidas para viúvas podem ser pagas em sua totalidade, não fazendo diferença na quantidade de filhos que possua, apenas com a condição de que o total não ultrapasse o teto estipulado pelo INSS, quando em dezembro, a regra estipulava previsão de valor mínimo correspondente a 60%.

A respeito da regra de transição, que antes previa um pedágio de 50% a mais em tempo de contribuição para mulheres acima de 45 anos e homens acima de 50 anos, a emenda sugere somente 30% sobre a idade ou tempo de contribuição, dando prioridade ao que for mais proveitoso para o trabalhador em questão.

Os três itens descritos acima têm sido vítimas de ataque por parte dos representantes dos sindicatos, que dizem acreditar que estabelecer a idade mínima é um prejuízo para os trabalhadores desprovidos de maiores recursos, que consequentemente iniciam o período de trabalho mais cedo. Alguns outros pontos estão sendo debatidos entre especialistas, como por exemplo, a questão das pensões, que foi abordada pelo professor da Usp, José Roberto Savoia, que defendeu a fiscalização do teto no lugar da diminuição dos pagamentos.

A proposta tem o deputado Paulo Pereira da Silva como cabeça e segundo O Globo, conta com o apoio de mais 19 indivíduos, distribuídos entre PP, PR, PSD, PTB e PCdoB, partidos que, em sua maioria, compõem, no Congresso, a base de Temer.

Carolina De Marco Brandenbergher