Emenda pode reduzir a idade mínima para aposentadoria, além de realizar alterações nas regras de transição.

Uma emenda acerca de Reforma na Previdência promete alterar o plano apresentado pelo governo Temer. Segundo a fonte O Globo, perante essas mudanças, a idade mínima passa de 65 para 60 anos, além de trazer a possibilidade da quitação integral das pensões e ainda fazer alterações radicais na regra de transição.

Acerca da idade mínima, essa alteração dita a diminuição para 58 anos quando se trata de mulheres, enquanto no caso dos homens, para 60, o que desmente a fala de Temer, que afirmou recentemente que a idade mínima não seria reajustada na reforma.

O texto prevê também que as pensões concedidas para viúvas podem ser pagas em sua totalidade, não fazendo diferença na quantidade de filhos que possua, apenas com a condição de que o total não ultrapasse o teto estipulado pelo INSS, quando em dezembro, a regra estipulava previsão de valor mínimo correspondente a 60%.

A respeito da regra de transição, que antes previa um pedágio de 50% a mais em tempo de contribuição para mulheres acima de 45 anos e homens acima de 50 anos, a emenda sugere somente 30% sobre a idade ou tempo de contribuição, dando prioridade ao que for mais proveitoso para o trabalhador em questão.

Os três itens descritos acima têm sido vítimas de ataque por parte dos representantes dos sindicatos, que dizem acreditar que estabelecer a idade mínima é um prejuízo para os trabalhadores desprovidos de maiores recursos, que consequentemente iniciam o período de trabalho mais cedo. Alguns outros pontos estão sendo debatidos entre especialistas, como por exemplo, a questão das pensões, que foi abordada pelo professor da Usp, José Roberto Savoia, que defendeu a fiscalização do teto no lugar da diminuição dos pagamentos.

A proposta tem o deputado Paulo Pereira da Silva como cabeça e segundo O Globo, conta com o apoio de mais 19 indivíduos, distribuídos entre PP, PR, PSD, PTB e PCdoB, partidos que, em sua maioria, compõem, no Congresso, a base de Temer.

Carolina De Marco Brandenbergher


Confira nesta matéria o calendário do INSS 2017.

Na quinta-feira, dia 10 de novembro, a Secretaria de Previdência Social realizou a divulgação do calendário no qual são baseados os pagamentos para o ano de 2017 dos benefícios do INSS, que segundo o órgão, atingem mais de 33 milhões. O calendário que foi publicado pela previdência pode ser acesso aqui:

O mês de janeiro tem sua folha de pagamentos iniciado no dia 25, tendo como término o dia 7 de fevereiro.

Os valores continuam sendo depositados da mesma forma que nos anos anteriores, ou seja, a prioridade é dada para os beneficiários que ganham até o piso da previdência, que é de um salário mínimo, sendo realizado nos últimos cinco dias úteis do mês.

Em compensação, para os beneficiários que ganham mais de um salário mínimo, o depósito começa a ser efetuado nos cinco dias (úteis) iniciais de cada mês.

Para ter o conhecimento do de pagamento do benefício, os segurados devem fazer a verificação do último número de seu cartão, desconsiderando o dígito.

Lembrar também que o segurado deve se atentar em qual dia cairá a data de seu pagamento, pois em caso de feriado, o mesmo só será creditado na conta no próximo dia útil. No caso do mês de fevereiro de 2017, o dia de pagamento cairá no dia do Carnaval, então as transferências acontecerão até o dia 24 e serão retomadas no dia 2 do mês de março. E no último mês de 2017, por causa do Natal, o pagamento de dezembro será efetuado até o dia 21, sendo reiniciado no dia 26.

Conforme informações repassadas pela Previdência, os benefícios acabam injetando na economia interna aproximadamente R$ 37 bilhões.

É bom lembrar que o INSS faz a transferência da parcela primária do décimo terceiro salário em agosto, sendo pago no próximo mês, setembro. O valor é relativo à metade do benefício extra, apenas para os segurados que começaram a ser beneficiado pelo INSS a partir do mês de janeiro. Se isso ocorreu, o valor pago será proporcional ao tempo de assegurado. O beneficiário pode sanar suas dúvidas por meio do 135.

FILIPE R SILVA


Confira aqui as regras para Aposentadoria por Idade.

A aposentadoria por idade requer para o trabalhador urbano a idade mínima de 60 anos para o caso das mulheres e de 65 anos para homens. É exigido no mínimo 15 anos de contribuição para a Previdência. Para o trabalhador rural a idade mínima exigida cai para 55 anos para as mulheres e para 60 anos para os homens. O mesmo período de contribuição também se aplica aqui, ou seja, 15 anos. Lembrando que esse período precisa ser comprovado em relação ao exercício de atividade rural. Entretanto, ele poderá ser tanto contínuo quanto descontínuo. O fator fundamental é que o trabalhador precisa estar na atividade rural antes de efetuar o requerimento do benefício.

Outro ponto importante aqui é que o trabalhador rural poderá se aposentar com cinco anos a menos do que o trabalhador urbano. Porém, é preciso que esteja na atividade rural quando completar a idade exigida e for solicitar o benefício.

Na aposentadoria para o trabalhador urbano, o período de carência, os 15 anos apontados, deve ser comprovado por meio das devidas contribuições enquanto que na atividade rural nem sempre há as contribuições. Em 1988, a Constituição Cidadã equiparou os trabalhadores urbanos e os rurais. Mas manteve as diferenças necessárias tais como a aposentadoria por idade um pouco mais cedo.

Com isso, o tempo rural poderá ser “acrescentado” para a aposentadoria por tempo de contribuição.

O texto seguido atualmente possibilita ou permite que o trabalhador rural possa somar os períodos de contribuição realizadas em outras categorias como, por exemplo, quando empregado em uma empresa ou ainda como contribuinte individual afim de completar a carência. Ainda assim, há a exigência da idade mínima para homens e mulheres sendo aqui 60 anos para as mulheres e 65 para homens. Neste caso, isso é chamado de aposentadoria híbrida. Ou seja, o trabalhador rural irá se aposentar com a mesma idade do trabalhador urbano. Mas será admitida a soma de períodos de contribuição trabalhados “em urbano” aos exercícios da atividade rural com a finalidade de se completar a carência de 15 anos.

É interessante ressaltar que a fórmula 85/95 não altera em nada a aposentadoria por idade, sendo mais uma alternativa do que uma obrigatoriedade.

Por Denisson Soares


Confira aqui o que muda na aposentadoria com a Medida Provisória Nº 676/2015.

No dia 18/06 foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória n°676/2015. Com a vigência da mesma, as regras para a concessão dos benefícios provenientes da Previdência Social foram alteradas.

A partir da data apontada, a liberação da aposentadoria por tempo de contribuição estará submetida ao que foi de chamado de “Regra 85/95.

Com isso, o cálculo do tempo mudou. Agora, o mesmo ao ser feito levará em consideração a quantidade de pontos sobre a idade e o tempo de contribuição do segurado. Sendo assim, ao atingir a quantidade de pontos necessários o segurado terá a garantia do recebimento do benefício integral sem que para isso seja aplicado o chamado fator previdenciário.

Por meio desse esquema de progressividade será possível o ajustamento dos pontos para que a aposentadoria ou a concessão da mesma acompanhe as expectativas de sobrevida dos brasileiros.

Para compreendermos melhor, até o mês de dezembro de 2016, os segurados que forem se aposentar por tempo de contribuição sem a aplicação do fator, terão que somar 95 pontos para homens e 85 pontos para mulheres. Em 2017, passando a usar o fator previdenciário, a soma do tempo de contribuição e da idade terá que ser correspondente a 96 pontos para homens e 86 para mulher.

Como a escala chega ao seu limite em 2022. Nesse período a soma dos homens precisa chegar a 100 pontos e das mulheres a 90 pontos. Vejamos esses aspectos abaixo:

  • Até dez/2016 – Mulher: 85
  • Até dez/2016 – Homem: 95
  • Jan/2017 a dez/18 – Mulher: 86
  • Jan /2017 a dez/18 – Homem: 96
  • Jan /2019 a dez/19 – Mulher: 87
  • Jan /2019 a dez/19 – Homem: 97
  • Jan /2020 a dez/20 – Mulher: 88
  • Jan /2020 a dez/20 – Homem: 98
  • Jan /2021 a dez/21 – Mulher: 89
  • Jan /2021 a dez/21 – Homem: 99
  • Jan /2022 em diante – Mulher: 90
  • Jan /2022 em diante – Homem: 100

O principal motivo atribuído para essa mudança foi a necessidade de prover meios para que seja possível garantir uma Previdência sustentável e que tenha contas em harmonia no futuro. Com isso, se torna possível garantir aos trabalhadores atuais bem como a posteridade a não apenas ter direito ao benefício, mas também, ter a garantia de que a Previdência terá como pagar.

É importante observar que não houve mudança no tempo mínimo de contribuição. As mulheres continuam tendo que contribuir no mínimo por 30 anos e os homens por 35, no mínimo.

Por Denisson Soares


Confira aqui todas as informações sobre a Aposentadoria por Invalidez.

Tanto a lei 8.213/91 quanto a Constituição Federal, no artigo 201, estipulam quatro tipos de aposentadoria: Por idade, por tempo de contribuição, especial e por invalidez. Aqui vamos falar sobre os aspectos gerais da aposentadoria por invalidez.

– O que é?

De acordo com o disposto no artigo 42 da Lei dos Benefícios, a aposentadoria por invalidez é devida aos segurados que forem considerados incapazes e insusceptíveis de se reabilitarem para o exercício da atividade que lhe garanta os meios de subsistência.

É interessante chamar a atenção para o fato de que a aposentadoria por invalidez não é um benefício vitalício. Caso a condição do incapacitante seja revertida o pagamento do benefício será cessado.

Após a constatação da incapacidade atestada por meio de perícia médica e a concessão da aposentadoria por invalidez, o segurado se verá na obrigação de realizar a cada dois anos uma nova perícia médica. A Lei dos Benefícios dispõem, entretanto, que aqueles segurados que tiverem 60 anos ou mais não precisam passar por essa perícia periódica.

– Requisitos para a aposentadoria por invalidez:

O segurado, para ter direito a aposentadoria por invalidez, precisa ter efetuado no mínimo 12 contribuições mensais para a previdência. Porém, caso o segurado fique incapacitado devido a acidentes de qualquer natureza, doença do trabalho ou for portador de doença grave, ele poderá pleitear o benefício sem ter que obedecer ao número de contribuições mínimas exigido.

Ainda assim, mesmo que o portador de uma moléstia grave tenha direito a aposentadoria por invalidez, independentemente do período de carência, ele deverá ser filiado a Previdência antes de incapacitação ter ocorrido.

Quais doenças abrangidas?

A portaria interministerial MPAS/MS n° 2.998/2001 lista as seguintes doenças:

– Hepatopatia grave;

– Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;

– Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);

– Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

– Nefropatia grave;

– Espondiloartrose anquilosante;

– Doença de Parkinson;

– Cardiopatia grave;

– Paralisia irreversível e incapacitante;

– Cegueira;

– Neoplasia maligna (câncer);

– Alienação mental;

– Hanseníase;

– Tuberculose ativa.

É importante ressaltar que o valor a ser pago como aposentadoria por invalidez é variável. Ele é calculado considerando a soma de 80% dos maiores salários de contribuição devidamente atualizados dividido pelo valor das contribuições consideradas no cálculo.

Para maiores informações acesse http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/aposentadoria-por-invalidez.

Por Denisson Soares


Medida Provisória 676/2015 foi transformada na Lei 18.183 e já está em vigor.

Após ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a nova regra para a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros foi publicada hoje no Diário Oficial da União e já está em vigor.

A Medida Provisória 676/2015, que foi transformada na Lei 13.183, é uma forma de extinguir o Fator Previdenciário, que antes prejudicava financeiramente os brasileiros que se aposentavam precocemente.

A regra usada agora para se calcular os pedidos de aposentadoria é a Regra 85/95, que na prática significa que para uma mulher se aposentar, ela precisa ter contribuído por 30 anos (no mínimo) para a Previdência Social e ter 55 anos de idade, o que dá os 85 da regra. Já para que um homem possa se aposentar, precisa contribuir para a previdência por 35 anos (no mínimo) e ter 60 anos de idade, o que representa os 95 da fórmula. Lembrando que nos dois casos a idade para a aposentadoria pode ser inferior, desde que seja respeitado e comprovado o tempo mínimo de contribuição.

Um ponto polêmico desta nova Lei 13.183 é a progressividade, que causará variações no cálculo de novas aposentadorias, já que passa a ser levada em consideração a perspectiva de vida dos cidadãos brasileiros. Isso que dizer que a partir do ano de 2018 e indo até o ano de 2026, a cada dois anos será acrescido um ano na idade para aposentadoria e a regra passa dos atuais 85/95 para 90/100.

Simplificando um pouco este novo cálculo: Em 2018, para uma mulher se aposentar, a soma do seu tempo de contribuição e da sua idade vai passar para 86 (aumento de um ponto) e a mesma conta para os homens, onde a soma do tempo de contribuição mais sua idade passa a ser de 96. Passando-se 2 anos e chegando à 2020, o cálculo da fórmula para a aposentadoria para as mulheres será de 87 e para os homens de 97. E assim sucessivamente até 2026, quando a fórmula chega aos 90/100, que determina a Lei sancionada pela presidente da república. Um detalhe importante a ser observado é que o tempo de contribuição a partir de 2018 não muda, continuam os 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens, o que vai aumentar é apenas em um ano a idade para o cálculo.

Algumas emendas parlamentares incluídas na lei pela Câmara dos Deputados foram vetadas pela presidente e entre os vetos está a questão da desaposentação, que seria um novo cálculo para a atualização do benefício daqueles aposentados que continuam trabalhando e contribuindo para a Previdência Social por pelo menos mais cinco anos.

Para justificar este veto, a presidente declarou que o dispositivo da desaposentação poderia acarretar no acúmulo da aposentadoria com mais outros benefícios da previdência por um mesmo cidadão sem razão ou motivo e que esta prática contradiz com um dos pilares de sustentação do sistema previdenciário do país.

André F.C.


Os Supermercados Zona Sul estão contratando pessoas aposentadas para preencher 100 vagas em sua lojas no Rio de Janeiro. As oportunidades são para  diversas funções, como operador de loja e atendente.

Para concorrer às vagas os candidatos devem ter pelo menos ensino fundamental completo e não é exigida experiência profisional.

A empresa oferece salário mais benefícios como assistência medica extensiva a dependentes, entre outros. Para se inscrever o candidato deve enviar curriculo para  [email protected]

Finalmente os empresarios brasileiros perceberam que estavam perdendo uma excelente mão de obra – pessoas aposentadas. Afinal, a experiência de toda uma vida de trabalho deve ser  aproveitada  por todos e  as empresas brasileiras estão se adaptando a essa nova realidade.

Parabéns às empresas e Boa Sorte aos candidatos!

Por Salete Dias





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