Emenda pode reduzir a idade mínima para aposentadoria, além de realizar alterações nas regras de transição.

Uma emenda acerca de Reforma na Previdência promete alterar o plano apresentado pelo governo Temer. Segundo a fonte O Globo, perante essas mudanças, a idade mínima passa de 65 para 60 anos, além de trazer a possibilidade da quitação integral das pensões e ainda fazer alterações radicais na regra de transição.

Acerca da idade mínima, essa alteração dita a diminuição para 58 anos quando se trata de mulheres, enquanto no caso dos homens, para 60, o que desmente a fala de Temer, que afirmou recentemente que a idade mínima não seria reajustada na reforma.

O texto prevê também que as pensões concedidas para viúvas podem ser pagas em sua totalidade, não fazendo diferença na quantidade de filhos que possua, apenas com a condição de que o total não ultrapasse o teto estipulado pelo INSS, quando em dezembro, a regra estipulava previsão de valor mínimo correspondente a 60%.

A respeito da regra de transição, que antes previa um pedágio de 50% a mais em tempo de contribuição para mulheres acima de 45 anos e homens acima de 50 anos, a emenda sugere somente 30% sobre a idade ou tempo de contribuição, dando prioridade ao que for mais proveitoso para o trabalhador em questão.

Os três itens descritos acima têm sido vítimas de ataque por parte dos representantes dos sindicatos, que dizem acreditar que estabelecer a idade mínima é um prejuízo para os trabalhadores desprovidos de maiores recursos, que consequentemente iniciam o período de trabalho mais cedo. Alguns outros pontos estão sendo debatidos entre especialistas, como por exemplo, a questão das pensões, que foi abordada pelo professor da Usp, José Roberto Savoia, que defendeu a fiscalização do teto no lugar da diminuição dos pagamentos.

A proposta tem o deputado Paulo Pereira da Silva como cabeça e segundo O Globo, conta com o apoio de mais 19 indivíduos, distribuídos entre PP, PR, PSD, PTB e PCdoB, partidos que, em sua maioria, compõem, no Congresso, a base de Temer.

Carolina De Marco Brandenbergher

Confira aqui as regras para Aposentadoria por Idade.

A aposentadoria por idade requer para o trabalhador urbano a idade mínima de 60 anos para o caso das mulheres e de 65 anos para homens. É exigido no mínimo 15 anos de contribuição para a Previdência. Para o trabalhador rural a idade mínima exigida cai para 55 anos para as mulheres e para 60 anos para os homens. O mesmo período de contribuição também se aplica aqui, ou seja, 15 anos. Lembrando que esse período precisa ser comprovado em relação ao exercício de atividade rural. Entretanto, ele poderá ser tanto contínuo quanto descontínuo. O fator fundamental é que o trabalhador precisa estar na atividade rural antes de efetuar o requerimento do benefício.

Outro ponto importante aqui é que o trabalhador rural poderá se aposentar com cinco anos a menos do que o trabalhador urbano. Porém, é preciso que esteja na atividade rural quando completar a idade exigida e for solicitar o benefício.

Na aposentadoria para o trabalhador urbano, o período de carência, os 15 anos apontados, deve ser comprovado por meio das devidas contribuições enquanto que na atividade rural nem sempre há as contribuições. Em 1988, a Constituição Cidadã equiparou os trabalhadores urbanos e os rurais. Mas manteve as diferenças necessárias tais como a aposentadoria por idade um pouco mais cedo.

Com isso, o tempo rural poderá ser “acrescentado” para a aposentadoria por tempo de contribuição.

O texto seguido atualmente possibilita ou permite que o trabalhador rural possa somar os períodos de contribuição realizadas em outras categorias como, por exemplo, quando empregado em uma empresa ou ainda como contribuinte individual afim de completar a carência. Ainda assim, há a exigência da idade mínima para homens e mulheres sendo aqui 60 anos para as mulheres e 65 para homens. Neste caso, isso é chamado de aposentadoria híbrida. Ou seja, o trabalhador rural irá se aposentar com a mesma idade do trabalhador urbano. Mas será admitida a soma de períodos de contribuição trabalhados “em urbano” aos exercícios da atividade rural com a finalidade de se completar a carência de 15 anos.

É interessante ressaltar que a fórmula 85/95 não altera em nada a aposentadoria por idade, sendo mais uma alternativa do que uma obrigatoriedade.

Por Denisson Soares

Confira aqui o que muda na aposentadoria com a Medida Provisória Nº 676/2015.

No dia 18/06 foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória n°676/2015. Com a vigência da mesma, as regras para a concessão dos benefícios provenientes da Previdência Social foram alteradas.

A partir da data apontada, a liberação da aposentadoria por tempo de contribuição estará submetida ao que foi de chamado de “Regra 85/95.

Com isso, o cálculo do tempo mudou. Agora, o mesmo ao ser feito levará em consideração a quantidade de pontos sobre a idade e o tempo de contribuição do segurado. Sendo assim, ao atingir a quantidade de pontos necessários o segurado terá a garantia do recebimento do benefício integral sem que para isso seja aplicado o chamado fator previdenciário.

Por meio desse esquema de progressividade será possível o ajustamento dos pontos para que a aposentadoria ou a concessão da mesma acompanhe as expectativas de sobrevida dos brasileiros.

Para compreendermos melhor, até o mês de dezembro de 2016, os segurados que forem se aposentar por tempo de contribuição sem a aplicação do fator, terão que somar 95 pontos para homens e 85 pontos para mulheres. Em 2017, passando a usar o fator previdenciário, a soma do tempo de contribuição e da idade terá que ser correspondente a 96 pontos para homens e 86 para mulher.

Como a escala chega ao seu limite em 2022. Nesse período a soma dos homens precisa chegar a 100 pontos e das mulheres a 90 pontos. Vejamos esses aspectos abaixo:

• Até dez/2016 – Mulher: 85
• Até dez/2016 – Homem: 95
• Jan/2017 a dez/18 – Mulher: 86
• Jan /2017 a dez/18 – Homem: 96
• Jan /2019 a dez/19 – Mulher: 87
• Jan /2019 a dez/19 – Homem: 97
• Jan /2020 a dez/20 – Mulher: 88
• Jan /2020 a dez/20 – Homem: 98
• Jan /2021 a dez/21 – Mulher: 89
• Jan /2021 a dez/21 – Homem: 99
• Jan /2022 em diante – Mulher: 90
• Jan /2022 em diante – Homem: 100

O principal motivo atribuído para essa mudança foi a necessidade de prover meios para que seja possível garantir uma Previdência sustentável e que tenha contas em harmonia no futuro. Com isso, se torna possível garantir aos trabalhadores atuais bem como a posteridade a não apenas ter direito ao benefício, mas também, ter a garantia de que a Previdência terá como pagar.

É importante observar que não houve mudança no tempo mínimo de contribuição. As mulheres continuam tendo que contribuir no mínimo por 30 anos e os homens por 35, no mínimo.

Por Denisson Soares