DIN – Novo Documento de Identificação Nacional



  

Documento deve reunir diversas informações da pessoa em um único lugar.

A quantidade e a diversidade de documentos de identificação os quais carregamos nem sempre são práticos e seguros, não é mesmo!? A iminência de ser roubado ou de perder um deles é algo real e nos apavora só de pensarmos na tamanha dor de cabeça que é o procedimento para reavê-los. Para isso, temos uma notícia boa!

Deputados acabam de aprovar um projeto de Lei responsável pela criação do chamado DIN – o documento de identificação nacional. Seu propósito é o de substituir os demais tantos documentos por um só, de modo que estejam inseridos em uma tecnologia chipada. Já podemos dizer adeus à papelada do RG, CPF, CNH ou título de eleitor por exemplo, pois todos eles serão reunidos em um só com identificação biométrica e civil.

A medida é interessante e válida não apenas porque é prática sob o ponto de vista das pessoas que portam tantos documentos, mas porque consegue reunir em um só documento vários dados de um mesmo cidadão, de modo que a eles se possa recorrer nos episódios mais diversos, além da facilidade no recenseamento e catalogação de pessoal, já que são os métodos mais usuais e viáveis aos programas do governo e suas coletas de dados.

A emissão do DNI ficará a cargo da Justiça Federal ou por delegação do TSE – Tribunal Superior Eleitoral a outras entidades competentes, como é o caso do SIRC – Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e dos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal.




Depois de aprovada a lei pelos deputados, a proposta do DNI segue para a apreciação do Senado. Já a impressão do documento estará sob os cuidados da Casa da Moeda, que usará o CPF – o cadastro de pessoa física como padrão e base para gerar a identificação de cada cidadão brasileiro.

No caso de outros documentos que venham a ser emitidos e que não tenham sido incorporados ao DNI, sua validação ficará condicionada ao atendimento dos pressupostos básicos de biometria e fotografia utilizados pelo DNI. Serão dois anos de adequação ao novo documento, bem como às exigências a ele pertinentes.

Tramitando na Câmara desde o ano de 2015, agora o projeto segue para o Senado para apreciação e aprovação.

Flávia Figueirêdo

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