Saiba aqui como fazer o seu CPF.

A Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu recentemente que na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2019, referente ao exercício de 2018, os alimentandos ou dependentes dos contribuintes devem possuir registro no Cadastro de Pessoa Física (CPF), quaisquer que sejam as idades daqueles. Até o ano passado, essa exigência era apenas para crianças acima de 8 anos de idade, completos em 2017. Como os recém-nascidos passam a ser inclusos, você pode conferir as informações a seguir sobre como você pode obter o CPF para seu filho que ainda não possui.

Conheça os locais para solicitar o Cadastro de Pessoa Física

Para tirar o CPF pela primeira vez, você pode se dirigir, de segunda a sexta-feira, a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou a algum posto de atendimento dos Correios. O horário de atendimento dessas instituições começa às 8h e se encerra às 16h. Vale lembrar que tais locais não funcionam em feriados, sábados e domingos. O serviço é pago e custa R$ 7.

Se você preferir, pode ir a uma entidade pública conveniada com a Receita Federal, como por exemplo, as unidades de atendimento ao cidadão, "vapt vupt", ponto cidadão, unidades de atendimento integrado, expresso cidadão em vários municípios dos estados brasileiros, a fim de obter o CPF de modo gratuito.

Podem fazer os procedimentos quem é brasileiro, mas também quem for estrangeiro e resida no Brasil.

Também é possível fazer o Cadastro de Pessoa Física pela internet, no site da Receita Federal. Nesse caso, você deve possuir entre 16 e 25 anos, ter título de eleitor e estar em dia com suas obrigações eleitorais. No portal da RFB você preencherá o formulário eletrônico com seus dados pessoais de identificação e endereço. Por esse meio você também não tem custos para emissão do seu novo documento.

Quais são os documentos necessários para solicitar o CPF?

Veja quais são os documentos exigidos para requisitar o CPF: registro geral (RG), certidão de nascimento, de casamento ou outro documento com foto em que constem a filiação, a data de nascimento e a naturalidade do requerente, título de eleitor (apenas obrigatório para quem tem idade entre 18 anos e 69 anos), documento de identificação com foto dos pais ou do responsável legal pelo menor de idade. No caso de ser curador, tutor ou responsável que tenha a sua guarda, é necessário ainda apresentar o documento que comprove a determinada condição, conforme seja o caso.

Lembre-se de levar os documentos originais. Mas também são aceitas cópias autenticadas.

Regras específicas quem mora no exterior

Os brasileiros que estejam morando fora do país ou pessoas estrangeiras que precisem obter o CPF, para fins de investimento no Brasil, por exemplo, mas que não residam no Brasil, devem se dirigir aos órgãos de representação diplomática brasileira. O serviço é gratuito e os documentos a serem apresentados pelos brasileiros são os mesmos exigidos para os residentes no Brasil. Já os estrangeiros devem levar documento de identificação que esteja com prazo de validade em dia no país em que reside.

Número do Cadastro de Pessoa Física na Certidão de Nascimento

A Receita Federal lançou, no ano de 2017, no estado de São Paulo, a emissão do número do CPF junto com a certidão de nascimento. Já em 2019, diversos estados já elaboram ambos os documentos juntos, uma vez que tal serviço é obrigatório para todos os cartórios nacionais. A próxima medida será emissão das certidões de óbito e de casamento com o número do CPF.

Essa prática facilita a vida do cidadão, uma vez que são vencidas questões burocráticas.

Saiba mais informações no site da Receita Federal.

Melisse V.


Saiba aqui como tirar o CPF para crianças menores de idade.

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um documento obrigatório para brasileiros e para quem vive no Brasil, sendo exigido em diversas circunstâncias. O CPF é exigido até mesmo para os menores de idade, seja para tirar a Carteira de Trabalho ou abrir uma conta em seu nome com o objetivo de investir em fundos, ações ou títulos públicos.

No ano de 2018, a emissão do CPF se tornou indispensável para crianças e adolescentes a partir de 8 anos de idade, tendo sido completados em 2017, cujos pais desejam inclui-los como alimentandos ou dependentes em declarações do IR (Imposto de Renda).

Você quer tirar o CPF do seu filho? Confira o passo a passo abaixo!

Como emitir o CPF para jovens de 16 a 17 anos

Os adolescentes que já possuam o título de eleitor, que têm entre 16 e 17 anos, podem emitir o CPF entrando diretamente no site da Receita Federal. Ao entrar na página é necessário clicar em ‘’Inscrição 1ª Via do CPF’’.

Em seguida, selecione o botão ‘’Pessoas de 16 a 25 anos’’ e inicie o preenchimento do seu cadastro na nova página que será evidenciada. Nessa situação, a emissão do documento pode ser feita de forma inteiramente gratuita e o documento poderá ser impresso na mesma hora.

Como emitir o CPF para menores de 16 anos

Em se tratando dos menores de idade que ainda não têm o título de eleitor, a solicitação do CPF tem que ser feita pessoalmente, sendo necessário comparecer em uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios. Basta informar ao atendente que você deseja fazer esse documento para preencher o formulário obrigatório.

Nesse caso, será preciso arcar com uma pequena taxa de emissão no valor de R$ 7,50. Dependendo do estado em que você está, pode-se tirar o CPF de forma gratuita nas entidades públicas conveniadas.

Quais são os documentos exigidos?

Para menores de 16 anos, curatelados, tutelados ou indivíduos que estão sob guarda judicial, é necessário apresentar os seguintes documentos:

· Documento oficial que seja capaz de comprovar a curatela, tutela ou responsabilidade pela guarda;

· Documento oficial de identificação com foto do solicitante, ou seja, pais, curador, tutor ou responsável;

· Certidão de nascimento, documento oficial de identificação com foto ou certidão de casamento;

· Certidão de nascimento, certidão de casamento ou documento de identificação oficial com foto.

Já para os jovens com idade entre 16 e 17 anos, é exigida a apresentação dos documentos listados a seguir:

· Título de eleitor ou documento oficial que comprove o alistamento eleitoral. Essa exigência é facultativa;

· Documento oficial de identificação com foto da pessoa a ser cadastrada, que informe a sua data de nascimento, filiação e naturalidade;

· Quando o solicitante é um dos pais, será preciso apresentar o documento oficial de identificação com foto do solicitante;

· Se o menor ainda não tiver o documento de identificação com foto, o mesmo poderá ser substituído pela certidão de nascimento.

CPF para estrangeiros

Se o jovem estrangeiro desejar abrir uma conta no banco, se matricular na faculdade, entre outras coisas, será preciso ter um CPF brasileiro. Quem está nessa situação deve ir até um dos postos de atendimento para emitir o documento e apresentar um passaporte válido, mais um documento oficial de identificação que comprove a sua naturalidade e os demais dados cadastrais do solicitante ou dos seus pais, quando o adolescente tiver menos de 16 anos de idade.

As informações apresentadas serão analisadas e, se estiverem corretas e dentro da lei, o documento será emitido normalmente, sendo necessário pagar a mesma taxa de emissão. A partir, o cidadão já poderá usar o seu CPF normalmente.

Texto por Simone Leal


Documento pode reunir todas as informações da pessoa em um só lugar.

Atualmente a tecnologia está em tudo o que vemos. Os aparelhos estão cada vez mais avançados, oferecendo uma série de recursos que torna a vida de todos muito mais fácil, onde há uma agilidade incrível, muito diferente de tempos nem tão antigos assim, quando a maioria das coisas era realizada de forma manual e em um tempo que hoje em dia pode ser considerado quase uma eternidade.

E ainda temos muito que avançar em termos de aplicação de tecnologia às nossas tarefas cotidianas. Contudo, aos poucos essas novidades vão chegando e se tornando parte da nossa Vida.

É isso mesmo, no ano passado foi anunciado que a Carteira Nacional de Habilitação iria ganhar uma versão digital e a estimativa é de que ainda neste ano o documento eletrônico já esteja sendo utilizado.

Dessa vez, o próximo documento a ter uma versão digital é a nossa popular identidade. Na verdade estamos nos referindo ao Documento Nacional de Identidade, o DNI, que foi criado por uma Lei de Número 13.444/2017, que institui a INC, que é Identificação Civil Nacional.

De acordo com as primeiras informações sobre o assunto, em um só documento digital irão constar dados importantes de outros documentos como Título de eleitor, o RG, o CPF, Carteira de motorista, Certidão de Nascimento e outras informações sobre o cidadão. Ou seja, em um único documento poderão ser acessados todos os documentos que uma pessoa possui e isso de forma rápida, com apenas alguns cliques. Interessante não é?

Mas por enquanto essa nova modalidade de documento de identificação está em fase de testes. Existe, portanto, uma estimativa de que a partir do mês de julho deste ano, já seja liberado aos cidadãos a realização de um cadastro em um sistema a ser disponibilizado pelo governo.

Desse modo, para que o cidadão se cadastre será necessário realizar o download do aplicativo ainda a ser disponibilizado em um aparelho celular e assim cadastrar seus dados e enviar.

Assim que essas informações forem enviadas, o aplicativo irá fazer a indicação de um local onde haverá um ponto de atendimento e o cidadão poderá comparecer para que essas informações possam ser verificadas e o documento digital gerado.

A notícia nem se espalhou direito pelo país e já há muitas pessoas interessadas em obter o documento digital. Afinal, ele será realmente muito útil uma vez que irá dispensar toda aquela papelada que muitas das vezes, quando precisamos, acabamos sempre deixando algum documento para trás ou simplesmente não sabendo onde ele se encontra.

Como já foi dito anteriormente o documento ainda está sendo testado, mas se você se interessou por este novo documento de identificação e deseja saber o que fazer para obtê-lo e sair na frente. Veja abaixo algumas informações que podem ser importantes para isso:

– Primeiramente, para soliciatar seu documento de identificação digital é preciso que o cidadão já possua o registro biométrio no TSE, que é o Tribunal Superior Eleitoral.

– Em seguida, quando o programa já estiver disponível, realizar o seu download em um aparelho celular.

– Feito isto, será necessário fazer um pré-cadastro no sistema que o aplicativo possui e assim solicitar o documento eletrônico.

– Depois de todos esses passos, o sistema vai identificar a sua localização e apontar um local mais próximo da sua casa, onde você todos oss eus dados serão validados presencialmente.

– Estando tudo certo, o documento digital será disponibilizado para uso no seu aparelho celular.

Como a adoção deste tipo de documento ainda é recente, a princípio, qunado o cidadão realizar a troca do aparelho ele precisará repetir a validação dos dados de forma presencial.

Resta agora aguradarmos até que a identificação digital esteja liberada à todos os cidadãos.

Sirlene Montes


Documento deve reunir diversas informações da pessoa em um único lugar.

A quantidade e a diversidade de documentos de identificação os quais carregamos nem sempre são práticos e seguros, não é mesmo!? A iminência de ser roubado ou de perder um deles é algo real e nos apavora só de pensarmos na tamanha dor de cabeça que é o procedimento para reavê-los. Para isso, temos uma notícia boa!

Deputados acabam de aprovar um projeto de Lei responsável pela criação do chamado DIN – o documento de identificação nacional. Seu propósito é o de substituir os demais tantos documentos por um só, de modo que estejam inseridos em uma tecnologia chipada. Já podemos dizer adeus à papelada do RG, CPF, CNH ou título de eleitor por exemplo, pois todos eles serão reunidos em um só com identificação biométrica e civil.

A medida é interessante e válida não apenas porque é prática sob o ponto de vista das pessoas que portam tantos documentos, mas porque consegue reunir em um só documento vários dados de um mesmo cidadão, de modo que a eles se possa recorrer nos episódios mais diversos, além da facilidade no recenseamento e catalogação de pessoal, já que são os métodos mais usuais e viáveis aos programas do governo e suas coletas de dados.

A emissão do DNI ficará a cargo da Justiça Federal ou por delegação do TSE – Tribunal Superior Eleitoral a outras entidades competentes, como é o caso do SIRC – Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e dos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal.

Depois de aprovada a lei pelos deputados, a proposta do DNI segue para a apreciação do Senado. Já a impressão do documento estará sob os cuidados da Casa da Moeda, que usará o CPF – o cadastro de pessoa física como padrão e base para gerar a identificação de cada cidadão brasileiro.

No caso de outros documentos que venham a ser emitidos e que não tenham sido incorporados ao DNI, sua validação ficará condicionada ao atendimento dos pressupostos básicos de biometria e fotografia utilizados pelo DNI. Serão dois anos de adequação ao novo documento, bem como às exigências a ele pertinentes.

Tramitando na Câmara desde o ano de 2015, agora o projeto segue para o Senado para apreciação e aprovação.

Flávia Figueirêdo





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