Salário Mínimo 2020 – Novo Valor Aprovado no Congresso



Novo valor passa de R$ 1.000 mas fica abaixo da inflação.

Criado na década de 1930 pelo presidente Getúlio Vargas, o salário-mínimo sempre foi utilizado pelos governos posteriores como um instrumento de garantia de condições mínimas de vida aos trabalhadores e redução das desigualdades sociais, tendo seu cálculo feito a partir da análise do cenário econômico de determinado lugar, o que vai determinar o mínimo de dinheiro que uma pessoa precisa para sobreviver. Tal quantia assim estabelecida por decreto presidencial é o mínimo que se pode pagar dentro de uma empresa a seus funcionários.

A ideia do salário-mínimo é a noção de mínimo existencial e sua fixação em lei obedece o disposto no artigo 7º da Constituição Federal, em seu inciso VI, que garante aos trabalhadores urbanos e rurais: “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.



Durante muito tempo, o salário-mínimo foi usado como instrumento de política social pelo poder público, que utilizou a facilidade de determinar seus valores para reduzir a pobreza e inserir as classes menos favorecidas no mercado de consumo, aquecendo a economia nacional.

Conheça mais sobre o salário-mínimo nacional, instrumento fixado pelo poder público para reduzir as desigualdades sociais

Embora estabelecido um valor pelo governo, a Constituição Federal estabelece várias áreas de economia doméstica que devem ser abarcadas pelo montante fixado, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Para calcular o valor real necessário para consecução de todas essas necessidades, o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) calcula todos os meses o valor do salário-mínimo necessário para tanto. Para termos uma ideia, no período que compreendeu o mês de novembro de 2019, o valor necessário para cobrir as necessidades mencionadas foi de R$ 4.021,39.



Apesar de tal cifra ser necessária para o bem-estar da população, sabemos que não é obedecida na prática, pois o governo tem outros critérios para calcular os proventos mínimos a serem pagos para os trabalhadores. Em 2019, o valor do salário-mínimo vigente foi de R$ 998,00.

Veja o que o governo considera na hora de ditar os montantes do salário-mínimo vigente em determinado período

Depois de eleito, o Presidente da República define as diretrizes da política pública que vai ser empregada para dar execução ao seu projeto de governo, por isso percebemos variações ano a ano no reajuste do montante do salário-mínimo que impactam a vida das pessoas de forma positiva ou negativa.

Para garantir o aumento do valor dos vencimentos, é necessário considerar a variação do índice de inflação medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, em períodos anteriores era considerado também uma expectativa de ganhos reais em relação ao PIB, o que impactava positivamente no bolso da população menos favorecida, que tinha reajustes acima da inflação.

Entretanto, para 2020 as previsões não são nada boas para quem depende do salário-mínimo como forma de sobrevivência. Tal afirmação baseia-se no fato de que o projeto de Lei Orçamentária Anual foi aprovado no último dia 17 de dezembro pelo Congresso Nacional e prevê novo valor de R$ 1.031,00 para 2020. Embora demonstre um montante maior do que o praticado neste ano, os montantes contemplam apenas a alta do custo de vida em nosso país, não prevendo ganhos reais em relação à cifra de R$ 998,00 praticada em 2019. A fixação exata do salário-mínimo depende ainda de decreto presidencial a ser publicado nos últimos dias do ano, o que pode ainda modificar o valor aprovado pelo Congresso Nacional.

É importante sabermos sobre o salário-mínimo para entendermos como o Poder Público administra e orienta a receita que entra em seus cofres, que são de impostos pagos por nós, que somos cidadãos. Portanto, fique sempre de olho em nossas publicações para estar sempre bem informado (a)!

João Victor Fernandes Martins de Pontes

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