eSocial – Prazo de Cadastro dos Empregados Domésticos



  

Prazo de cadastramento termina no dia 31 de outubro.

O eSocial é um site exclusivo para patrões registrarem todas as informações sobre os empregados domésticos. Isso para que seja emitido uma guia para pagar todos os tributos. Segundo dados da Secretaria da Receita Federal, mais de 744 mil empregadores fizeram seu cadastro no site do eSocial, nesta terça-feira (27/10). Apesar disso, o número de empregados inscritos continua reduzido, alcançando a quantidade de 660 mil cadastros até o momento.

De acordo com a Receita Federal, a quantidade de patrões cadastrados é maior porque o primeiro passo é fazer o cadastro como empregador, para depois fazer o registro do empregado doméstico.Ter o cadastro no eSocial é importante, pois por meio dele o empregado pode receber o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros encargos que começam a valer a partir desse mês de outubro. Isso por causa da iniciativa do "Simples Doméstico" do Governo Federal.

Segundo o Ministério do Trabalho, de um total de 6 milhões de trabalhadores no país, cerca de 2,1 milhões têm carteiras assinadas. Porém, diante dessa pesquisa, a Receita Federal informou ter dúvidas sobre esses números do MT, mas avaliou que pode haver um ganho de formalização com a necessidade do cadastramento.



Para os interessados, o prazo para cadastramento de empregadores e empregados vai até o dia 31 de outubro (2015). De acordo com a Receita Federal, não há multas para quem perder o prazo de cadastramento. Porém, há multas para o patrão que não realizar o pagamento que está marcado para o dia 6 de novembro. No caso de haver atrasos no pagamento, a multa será no valor de 0,33% ao dia de atraso, limitada por 20%.

Para quem quer maiores informações sobre o eSocial, o Governo Federal divulgou uma apostila no seguinte endereço eletrônico http://migre.me/rWY71.

Stephanie Rodrigues do Nascimento



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