Faça parte do banco de talentos do Trabalhou.com.br.
Envie seu currículo.

Direitos Trabalhistas das Mulheres




Confira aqui uma lista com os principais direitos trabalhistas das mulheres.

Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade. Essa frase, atribuída a Aristóteles, explica bem o princípio da igualdade ou isonomia que permeia o ordenamento jurídico brasileiro. Para permitir que as mulheres entrem no mercado de trabalho em condições semelhantes às dos homens, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dedicou um capítulo exclusivamente para a proteção da mulher, conferindo-lhe diversos direitos. Afinal, pesquisas comprovam que a despeito de serem maioria, o desemprego é maior entre as mulheres e seus salários mais baixos do que os devidos aos homens.

A maioria das normas de proteção à mulher diz respeito à seu período de maior vulnerabilidade, a maternidade. Dessa forma, a lei buscou compatibilizar essa dupla condição a que estão sujeitas as pessoas do sexo feminino, isto é, a de serem profissionais e mães simultaneamente. Confira quais são esses direitos:

  • Entrevista de Emprego: É vedado ao empregador solicitar à candidata exames médicos que atestem a existência ou não de gravidez, assim como a condição de esterilidade. Essa norma também se aplica após a contratação.
  • Estabilidade: A empregada goza de estabilidade em seu trabalho desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Durante esse período, a trabalhadora só pode ser demitida por justa causa.
  • Consultas Médicas: A gestante pode ausentar-se do trabalho para a realização de exames médicos sempre que for necessário. As ausências não acarretarão descontos no salário, desde que devidamente comprovadas.
  • Transferência: Caso a função desempenhada pela gestante traga riscos a sua saúde, deve ser alocada em outro setor até seu retorno ao trabalho após o parto.
  • Auxílio Doença: A mulher faz jus ao afastamento do trabalho e à concessão de auxílio-doença na eventualidade de gravidez de risco.
  • Licença Maternidade: A licença compreende a ausência do trabalho por 120 dias, contados a partir do 8° mês de gestação ou a partir do parto. Esse benefício também é devido no caso de adoção. Na ocorrência de aborto espontâneo, a mulher faz jus à 15 dias de licença.
  • Intervalo para Amamentar: São concedidos 2 intervalos de 30 minutos durante o trabalho para que a lactante possa amamentar seu filho de até 6 meses.
  • Direito a Creche: Ao empregador é facultado escolher entre pagar o auxílio-creche ou reservar um local adequado para a guarda de crianças no período de amamentação, podendo inclusive realizar convênios com creches.

Fabiano Costa Barbosa



Nossos Cursos - Loja Online



Cursos de aprimoramento profissional Trabalhou.com.br. Visite nossa loja.

5 Comentários - Escrever um Comentário

  1. Pegando 15 dias de liçença voltando e trabalhando 1 dia e pegando mais 15 dias sendo que foram duas cirurgias Cid diferentes e médico pode ser pela empresa

  2. Eu sinto muita cólica, as vezes até desmaio de dor, mas eu entrei no serviço a 1 mês, isso pode me prejudicar?

Post Comment