Aposentadoria por Idade – Regras



  

Confira aqui as regras para Aposentadoria por Idade.

A aposentadoria por idade requer para o trabalhador urbano a idade mínima de 60 anos para o caso das mulheres e de 65 anos para homens. É exigido no mínimo 15 anos de contribuição para a Previdência. Para o trabalhador rural a idade mínima exigida cai para 55 anos para as mulheres e para 60 anos para os homens. O mesmo período de contribuição também se aplica aqui, ou seja, 15 anos. Lembrando que esse período precisa ser comprovado em relação ao exercício de atividade rural. Entretanto, ele poderá ser tanto contínuo quanto descontínuo. O fator fundamental é que o trabalhador precisa estar na atividade rural antes de efetuar o requerimento do benefício.

Outro ponto importante aqui é que o trabalhador rural poderá se aposentar com cinco anos a menos do que o trabalhador urbano. Porém, é preciso que esteja na atividade rural quando completar a idade exigida e for solicitar o benefício.

Na aposentadoria para o trabalhador urbano, o período de carência, os 15 anos apontados, deve ser comprovado por meio das devidas contribuições enquanto que na atividade rural nem sempre há as contribuições. Em 1988, a Constituição Cidadã equiparou os trabalhadores urbanos e os rurais. Mas manteve as diferenças necessárias tais como a aposentadoria por idade um pouco mais cedo.

Com isso, o tempo rural poderá ser “acrescentado” para a aposentadoria por tempo de contribuição.



O texto seguido atualmente possibilita ou permite que o trabalhador rural possa somar os períodos de contribuição realizadas em outras categorias como, por exemplo, quando empregado em uma empresa ou ainda como contribuinte individual afim de completar a carência. Ainda assim, há a exigência da idade mínima para homens e mulheres sendo aqui 60 anos para as mulheres e 65 para homens. Neste caso, isso é chamado de aposentadoria híbrida. Ou seja, o trabalhador rural irá se aposentar com a mesma idade do trabalhador urbano. Mas será admitida a soma de períodos de contribuição trabalhados “em urbano” aos exercícios da atividade rural com a finalidade de se completar a carência de 15 anos.

É interessante ressaltar que a fórmula 85/95 não altera em nada a aposentadoria por idade, sendo mais uma alternativa do que uma obrigatoriedade.

Por Denisson Soares



2 Comentários - Escrever um Comentário

  1. TANIAMARIA TORRES NASCIMENTO · Editar

    EU TENHO 64 ANO GOSTARIA DE FAZER , A CONTRIBUIÇAO POR IDADE, NAO TENHO RENDA NENHUMA COMO FAZER, GOSTARI DE FAZER O LOA POSSO, SOU SEPARADA, DEPENDO DE FILHO E MESMO GUE NADA.

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