Aprovada Lei que estipula dias de folga para trabalhadores realizarem exames de prevenção do câncer



  

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 19, a proposta que estipula três dias de folgas anuais para que o trabalhador possa realizar exames de prevenção de câncer.

A proposta compõe o projeto de lei PL 843/07, de responsabilidade do deputado Daniel Almeida do PCdoB-BA. Em 2008 já havia tido aprovação da proposta original pela Câmara, mas foi necessário o retorno da proposta, em virtude de alterações realizadas pelos senadores, na proposta inicial, o texto era claro em autorizar as folgas, mas não determinava a quantidade.

As mudanças realizadas na proposta pelo Senado foram aprovadas pelo deputado Luiz de Deus do DEM-BA que declarou ainda que pode haver, em alguns casos, a necessidade de mais de três dias de ausência, mas que não acredita que os empregadores criarão empecilho para tais necessidades.

"Tem uma importância fundamental a prevenção desses tumores, pois, se tratados precocemente, podem ser vencidos", declarou Luiz de Deus em entrevista realizada pela Revista Pensar Empregos.

De acordo com Adalberto Xavier, ginecologista da Unidade de Ginecologia Oncológica Hospital de Base do Distrito Federal, se houvesse um programa adequado de rastreamento disponível para todas as mulheres na faixa de idade em que a doença costuma ter maior incidência era possível que alguns cânceres como o de colo de útero sequer existissem ainda.




Em entrevista, o ginecologista afirmou: "Na detecção precoce, verificamos as alterações pré-cancerosas, pré-invasivas e os tratamentos dessas alterações são muito simples e eficazes. O câncer de colo de útero não precisava existir mais porque a gente conseguiria tranquilamente preveni-lo em quase 100% dos casos".

Adalberto ainda reiterou a necessidade de deixar claro que a ausência no trabalho é oriunda da necessidade de consulta para exames de prevenção. A emenda ainda passará por análise para ser aprovada pelo Plenário da Câmara. 

Esta pode ser mais uma conquista para os trabalhadores e mais uma preocupação para que as organizações criem medidas de prevenção e qualidade de vida para seus colaboradores. 

Por Igor Lima

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