Previdência Social – Direitos dos Segurados

  

Saiba aqui quais são os direitos dos segurados da Previdência Social.

Todo o trabalhador que contribui mensalmente na Previdência Social é considerado segurado, possui direitos aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além da aposentadoria, o segurado fica apto a receber pensão por morte, o salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros benefícios.

Existem outras modalidades de segurados, existem os empregados, que são os trabalhadores com carteira assinada e prestam serviço para empresa e por consequência recebem salário. Existem os segurados que são considerados trabalhadores avulsos, que se encaixam na categoria de pessoas que prestam serviços em várias empresas, porém, não tem vínculo de emprego. Os empregados domésticos, que são os trabalhadores com carteira assinada e que trabalham em casa de família, são segurados as governantas, jardineiro, caseiro, motorista entre outros. Os contribuintes individuais, ou seja, aqueles que trabalham por conta, considerados autônomos, como comerciantes, ambulante e feirante. Em todo esse conjunto o INSS classifica ainda os segurados especiais e facultativos, os especiais são os trabalhadores rurais, artesão, pescadores. Os segurados facultativos são as pessoas que não exercem atividade remunerada, mas preferem contribuir desde cedo, podemos classificar os estudantes, as donas de casa, síndicos de condomínio não remunerados.

Se o contribuinte estiver em dia com suas contribuições, poderá ter uma série de direitos oferecidos pela Previdência, entre eles podemos destacar:

Aposentadoria por idade

Para os trabalhadores da cidade a idade mínima para receber o benefício é 65 anos para os homens e 60 anos para mulheres. Para os trabalhadores Rurais, a idade é de 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres.

Salário- maternidade

É um benefício concedido para trabalhadoras que contribuem com a Previdência, esse benefício é pago a partir do 8º mês de gestação, para receber o benefício, é necessário comprovar com atestado médico, também pode ser comprovado pela certidão de nascimento, pelo período de 120 dias.

Salário-Família

O trabalhador que recebe o salário até R$ 806,80 tem direito ao benefício, sendo pago R$ 41,37 por dependente. Para os contribuintes que recebem entre R$806,80 e R$1.212,64, poderão receber R$29,16 por dependente.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Ao contribuir o homem pode se aposentar com 35 anos de contribuição, a mulher com 30 anos. Pode variar dependendo de alguns fatores previdenciários.

Aposentadoria por invalidez




Caso o contribuinte fique incapacitado de trabalhar por fator de doença ou acidente, recebem o seguro mediante perícia médica da Previdência.

Auxilio-reclusão

É o beneficio pago para a família do cidadão que foi preso.

Pensão por morte

É o benefício pago a família do trabalhador quando ele vem a óbito.

Auxílio-acidente

O benefício é pago para o trabalhador que sofre acidente ficando com sequelas, reduzindo assim a capacidade de trabalho.

Auxílio-doença

É fornecido ao contribuinte, quando o mesmo fica doente ou acidentado por mais de 15 dias consecutivos.

Aposentadoria especial

A aposentadoria especial é concedida ao trabalhador que tenha exercido função, em condições prejudiciais à saúde ou a integridade física.

Gisele Alves de Brito

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