Valor do Salário Mínimo 2018 poderá ser de R$ 979

  

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 já foi aprovada pelo Congresso e agora aguarda sanção do presidente Temer.

Depois da conclusão da votação dos vetos presidenciais, deputados e senadores optaram pela aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018, que faz o estabelecimento das prioridades e metas orçamentárias do governo para o próximo ano.

O texto, que seguirá para sanção do presidente, mantém a meta fiscal que foi apresentada pelo governo e que faz a previsão para 2018 de um déficit primário no valor de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público (que envolve o governo federal, bem como os estados, municípios e também as empresas estatais).

Esta se configura como a primeira LDO que entrará em vigor depois da aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos, que junta os gastos com a inflação do ano anterior, ao longo de um período de 20 anos, um tempo bastante considerável.

A LDO faz a definição das metas e das prioridades do governo para o ano posterior, dando orientações para que se elabore a lei orçamentária anual e fixando limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público.

Está previsto no texto o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979, no próximo ano, além do aumento da meta de déficit primário (Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União) do governo federal, passando de R$ 79 bilhões para o valor de R$ 129 bilhões. A meta das estatais federais será o déficit de R$ 3,5 bilhões – nos estados e cidades, a projeção é que o superávit seja de R$ 1,2 bilhão.




Os números não levam em conta uma eventual aprovação da reforma da Previdência.

Se os números previstos pelo governo na PLO forem confirmados, o próximo ano configurar-se-á com o quinto consecutivo de déficit primário. Os saldos negativos acabam contribuindo para o aumento da dívida do governo.

A partir do momento em que a LDO for aprovada, o Congresso poderá entrar em recesso, que inicia no dia 18 e que vai até 31 de julho de 2017. Em um período de 3 anos, está é a primeira vez que os parlamentares promovem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentária no primeiro semestre.

Iris Gonçalves

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