Nos dias de hoje as empresas de pequeno, médio e grande porte precisam fazer o registro de seus funcionários de acordo com a Lei CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pois dessa forma ambos terão todos os seus direitos garantidos.

O ideal é que o registro em carteira seja feito desde o primeiro dia de trabalho, e a cada dia as empresas estão agindo dessa maneira, pedindo todos os documentos após a aprovação que é feita através de processo seletivo, porém, nem todas sabem que é preciso fazer a devolução dos documentos em um determinado prazo.    

E se você precisa saber qual é o prazo que uma empresa tem para fazer a devolução da Carteira de Trabalho ao empregado, saiba que de acordo com as normas o período máximo é de 48 horas, sendo o tempo ideal para fazer todas as anotações necessárias sobre a admissão.

Durante esse período é preciso que o empregador anote dados como o dia da contratação, valor de salário, e demais condições se preciso for. Após ter feito isso a Carteira de Trabalho deve ser imediatamente entregue ao titular.

A não devolução do documento dentro do prazo poderá acarretar a lavratura do auto de infração, pelo fiscal do Trabalho, disposto no Art. 29 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Então fica previsto que o empregado terá o direito a receber um dia de salário por dia de atraso nos termos do Precedente Normativo nº 98/TST e a empresa ainda poderá ser multada ao valor de meio salário mínimo, e isso consta no Art. 53 da CLT. Caso queira mais informações faça a leitura completa do termo ou consulte um advogado.

A retenção do documento em um período maior há 48 horas poderá fazer com que o empregado conte com a contravenção penal do Art. 3º da Lei 5.553/68, sendo de extrema importância realizar todas as regras conforme foi citado acima. 

Por Josiane Fernandes de Jesus


Os profissionais, que precisam de registro profissional, de todo o Brasil podem agora solicitar o registro pela internet e, tento feito seu cadastro, preenchido com seus dados e informações sobre o registro que pretende fazer, será indicado pelo sistema qual localidade mais próxima para o protocolo de sua documentação.

O cadastro do profissional deve ser feito nas páginas das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), será gerado um número com a solicitação do usuário, juntamente com a especificação dos documentos a serem encaminhados à SRTE física mais próxima. Depois da entrega da documentação, o profissional poderá acompanhar todas as etapas também pela internet.

Desde o dia 29 de abril de 2013 o sistema para o registro online já estava disponível em diversos estados, os estados que faltavam eram Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Pernambuco e Rio de Janeiro, que acabam de ser incluídos no sistema, deixando todo o registro pela internet disponível em todo o país.

As profissões que exigem registro profissional de acordo com o Ministério do Trabalho e emprego são: artista, agenciador de propaganda, técnico em espetáculos de diversões, técnico de segurança do trabalho, jornalista, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, arquivista, técnico em arquivo, técnico em secretariado, guardador e lavador de veículos.

O site para o profissional realizar seu cadastro é http://sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/principal.seam.

Por Joana Junqueira borges


Atualmente as carteiras de trabalho estão sendo emitidas através de um sistema informatizado, e levam cerca de vinte dias para ficarem prontas.

É importante ressaltar ao trabalhador que este documento vai lhe acompanhar por toda a vida, e que será extremamente importante no momento de sua aposentadoria.

Por isso, é fundamental que haja a conscientização de que é preciso conservar e cuidar bem da carteira de trabalho, pois é nela que está registrada toda a história do trabalhador.

Cuidar da carteira envolve não jogá-la em qualquer lugar, evitar o derramamento de líquidos, exposição a chuvas e até mesmo a ação destrutiva de animais domésticos.

Agora, com o sistema informatizado, as carteiras estão visivelmente mais bonitas, organizadas e com aspecto mais limpo, pois não têm mais os diversos tipos de letras e registros manuais.

Só há de se melhorar a questão do prazo para confecção das mesmas, pois muitos trabalhadores reclamam da demora para receberem o documento, visto que isto pode comprometer o futuro deles diante de novos empregos.


O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do mês passado assinalou a criação de 252.617 empregos formais, isto é, aqueles com registro em carteira de trabalho, ante abertura de 282.841 vagas no mesmo período de 2008. De acordo com o Ministério do Trabalho, esse saldo é o melhor apontado neste ano.

Essa receita positiva se deve a 1.491.580 contratações diante de 1.238.963 demissões. Com base nisso, o emprego com carteira assinada no Brasil, no mês de setembro, ascendeu 0,77% em relação a agosto de 2009.

Do início do ano até o mês passado, o Caged registrou a criação de 932.651 empregos formais. No mesmo intervalo de 2008, o órgão apontou mais de 2 milhões de vagas com carteira assinada. O setor que mais contratou em setembro deste ano foi a indústria, com a instituição de pouco mais de 123 mil postos de trabalho.

Por Luiz Felipe T. Erdei





CONTINUE NAVEGANDO: